TRF1 - 0030915-74.2018.4.01.3900

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO

CNPJ: 02.873.120/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLUCE DA SILVA OLIVEIRA

CPF *15.***.*18-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2021 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 15:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 15:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/10/2021 00:38

    Decorrido prazo de MARLUCE DA SILVA OLIVEIRA em 27/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 06:03

    Publicado Sentença Tipo B em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0030915-74.2018.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO EXECUTADO: MARLUCE DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida por EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO em face de EXECUTADO: MARLUCE DA SILVA OLIVEIRA, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 716857991).

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estabelece que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Custas irrisórias.

    Após o trânsito em julgado e pagas eventuais custas, se devidas, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 04/10/2021 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 01:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 01:20

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 01:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 01:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2021 01:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2021 01:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/10/2021 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2021 02:26

    Decorrido prazo de MARLUCE DA SILVA OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 21:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 16:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 19:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 19:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0030915-74.2018.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARLUCE DA SILVA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLUCE DA SILVA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/07/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 15:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/06/2021 23:55

    Juntada de volume

  • 01/12/2020 16:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/11/2020 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

  • 22/01/2020 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA CORREIOS (JT702095257BR) A CARTA DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 14ª REGIÃO.

  • 04/11/2019 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/10/2019 11:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DOO MANDADO DE MARLUCE DA SILVA

  • 30/09/2019 11:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE MARLUCE DA SILVA OLIVEIRA

  • 30/09/2019 10:47

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2019 09:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2019 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2019 11:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/08/2019 11:01

    INICIAL AUTUADA

  • 19/07/2019 14:51

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 04/07/2019 13:26

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO REMETIDO ATRAVES DO OFICIO 437/19, PARA SEÇÃO JUDICIARIA

  • 02/07/2019 12:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/07/2019 12:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2019 17:15

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2019 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/01/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/01/2019 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2019 20:17

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 20:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 09:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2018 09:53

    INICIAL AUTUADA

  • 30/11/2018 15:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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