25/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
25/10/2024 13:29

Juntada de Informação
25/10/2024 13:29

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
25/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS ABDON em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ADRIANO FIGUEIREDO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:02

Decorrido prazo de DINGO FERREIRA DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:02

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/10/2024 23:59.
13/09/2024 15:38

Juntada de petição intercorrente
12/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:19

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
06/09/2024 17:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/09/2024 17:13

Juntada de Voto
06/09/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 18:12

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 11:34

Conclusos ao revisor
10/07/2024 11:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
04/08/2023 15:47

Juntada de parecer
04/08/2023 15:47

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
03/08/2023 15:49

Juntada de Informação de Prevenção
02/08/2023 15:25

Recebidos os autos
02/08/2023 15:25

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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