08/03/2022 10:14

Arquivado Definitivamente
08/03/2022 10:13

Juntada de Certidão
26/11/2021 15:30

Juntada de Ofício
11/08/2021 08:04

Decorrido prazo de THALES MICHEL MARQUES MONTEIRO em 10/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:59

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1017036-12.2020.4.01.3900 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: THALES MICHEL MARQUES MONTEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: AGOSTINHO MONTEIRO JUNIOR - PA9888 AUTORIDADE: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Diante do exposto, com fulcro no art. 120 do CPP, DEFIRO o pedido formulado por THALES MICHEL MARQUES MONTEIRO (ID 266004870), libero o Requerente do encargo de fiel depositário e DETERMINO a retirada da restrição judicial inserida no registro do veículo ESP/camionete/AB CAB DUP, marca/modelo MMC/L200 Triton 3.2 D, cor preta, ano/modelo 2013, placa OSX-6773, chassi 93XJRKB8TDCD73467 e Renavam 0053816258-9.

Ante a impossibilidade de retirar a restrição via RENAJUD, oficie-se ao DETRAN-PA para a retirada da restrição existente proveniente dos processos de n° 7904-50.2017.4.01.3900 (busca e apreensão) e nº 16228-29.2017.4.01.3900 (restituição de coisa apreendidas).

Traslade-se cópia desta decisão para o processo principal, Ação Penal nº 18713-02.2017.4.01.3900.

Vista ao MPF no prazo legal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se."
03/08/2021 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2021 07:06

Juntada de outras peças
08/06/2021 10:46

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 10:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 10:46

Juntada de Certidão
08/06/2021 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 10:24

Conclusos para despacho
09/03/2021 03:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARÁ em 08/03/2021 23:59.
25/02/2021 15:07

Mandado devolvido cumprido
25/02/2021 15:07

Juntada de diligência
25/02/2021 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2021 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2021 10:36

Juntada de diligência
17/02/2021 08:51

Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2021 14:30

Expedição de Mandado.
04/02/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2021 11:27

Conclusos para decisão
29/01/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 19:21

Juntada de procuração
22/01/2021 09:42

Conclusos para decisão
21/01/2021 21:49

Juntada de aditamento à inicial
11/01/2021 10:31

Juntada de Certidão
11/01/2021 09:28

Decorrido prazo de THALES MICHEL MARQUES MONTEIRO em 15/12/2020 23:59.
07/12/2020 02:02

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/12/2020 02:02

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/12/2020 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 10:34

Conclusos para decisão
01/12/2020 13:24

Decorrido prazo de THALES MICHEL MARQUES MONTEIRO em 30/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 19:48

Conclusos para decisão
05/11/2020 20:14

Juntada de petição intercorrente
04/11/2020 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 15:11

Conclusos para decisão
24/09/2020 11:25

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
04/09/2020 09:52

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
03/08/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 22:04

Decorrido prazo de THALES MICHEL MARQUES MONTEIRO em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 22:04

Decorrido prazo de AGOSTINHO MONTEIRO JUNIOR em 27/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 15:03

Conclusos para decisão
15/07/2020 04:42

Publicado Intimação polo ativo em 15/07/2020.
15/07/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 14:11

Juntada de Certidão
13/07/2020 12:24

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/07/2020 12:24

Expedição de Publicação e-DJF1.
08/07/2020 09:47

Juntada de Parecer
06/07/2020 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2020 10:57

Juntada de Certidão
06/07/2020 09:55

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
02/07/2020 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
01/07/2020 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
01/07/2020 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
01/07/2020 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
01/07/2020 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
30/06/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 08:37

Conclusos para despacho
29/06/2020 19:37

Juntada de Parecer
29/06/2020 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2020 09:24

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
29/06/2020 09:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
29/06/2020 09:15

Juntada de Informação de Prevenção.
28/06/2020 18:33

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2020 18:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000967-73.2016.4.01.3701

Ministerio Publico Federal - Mpf

Sara de Morais Pereira Fonseca

Advogado: Daniel Teixeira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1011928-45.2019.4.01.3800

Fornecedora Jacome Comercio e Industria ...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Marcelo Canaan Correa Veiga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2019 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0000385-53.2019.4.01.3900

Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...

Osvaldo Pacheco da Silva

Advogado: Francelino da Silva Pinto Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2019 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1021132-90.2021.4.01.3300

Eduarda da Paz de Almeida

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Diego Lima Antunes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2022 08:48

Exibir Processo

Processo nº 1021132-90.2021.4.01.3300

Eduarda da Paz de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Diego Lima Antunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2021 09:35

Exibir Processo