TRF1 - 1007242-64.2020.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULA FERNANDA PINHEIRO RIBEIRO PAIVA

PAULA FERNANDA VIEGAS PINHEIRO

CPF *41.***.*09-68

Advogados

SAMARA CHAAR LIMA LEITE

CPF *43.***.*17-68

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARA

COORDENADOR COMISSAO REGIONAL ELEITORAL

Advogados

CINTHIA MERLO TAKEMURA

OAB: 13726/PA

CPF *41.***.*77-34

ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA

OAB: 24779/PA

CPF *10.***.*28-49

FRANKLIN RABELO DA SILVA

OAB: 2730/PA

CPF *22.***.*67-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2022 01:34

    Decorrido prazo de PAULA FERNANDA PINHEIRO RIBEIRO PAIVA em 23/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 01:23

    Decorrido prazo de COORDENADOR COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL em 18/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 01:04

    Decorrido prazo de PAULA FERNANDA PINHEIRO RIBEIRO PAIVA em 18/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 01:04

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARA em 18/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 07:21

    Publicado Despacho em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 07:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 05/08/2022 23:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 23:07

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 23:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 23:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2022 23:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2022 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 14:24

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 14/12/2021 12:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

  • 14/12/2021 12:11

    Juntada de Informação

  • 14/12/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 22:12

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARA em 13/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:31

    Decorrido prazo de PAULA FERNANDA PINHEIRO RIBEIRO PAIVA em 31/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : RITA DE CASSIA COINTE CORREA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007242-64.2020.4.01.3900 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: PAULA FERNANDA PINHEIRO RIBEIRO PAIVA Advogado do(a) IMPETRANTE: SAMARA CHAAR LIMA LEITE - PA10827 IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARA e outros Advogados do(a) IMPETRADO: CINTHIA MERLO TAKEMURA - PA013726, ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA - PA24779, FRANKLIN RABELO DA SILVA - PA2730 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), CONCEDO A SEGURANÇA vindicada, confirmando a decisão que deferiu a tutela de urgência, determinando ao impetrado que promova a apreciação do pedido formulado pelo(a) impetrante, proferindo decisão no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis.

    Custas pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARÁ – CREA/PA.

    Sem honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

  • 29/07/2021 16:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2021 16:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2021 16:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 11:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 11:47

    Concedida a Segurança

  • 18/12/2020 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2020 09:55

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 08/09/2020 10:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2020 04:40

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARÁ - CREA/PA. em 04/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 04:40

    Decorrido prazo de COORDENADOR COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL em 04/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 04:40

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 22:44

    Decorrido prazo de PAULA FERNANDA PINHEIRO RIBEIRO PAIVA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 17:55

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2020 12:40

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/04/2020 12:40

    Juntada de diligência

  • 14/04/2020 12:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/04/2020 12:38

    Juntada de diligência

  • 14/04/2020 10:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/04/2020 10:55

    Juntada de diligência

  • 13/04/2020 22:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/04/2020 22:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/04/2020 22:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/03/2020 14:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/03/2020 08:53

    Juntada de procuração

  • 19/03/2020 18:15

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2020 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2020 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2020 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2020 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2020 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2020 13:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/03/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 09:35

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2020 16:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/03/2020 11:02

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 11:01

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 10:37

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 04/03/2020 10:37

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 04/03/2020 09:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2020 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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