30/09/2022 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 10:30

Expedição de Mandado.
30/09/2022 10:03

Juntada de documentos diversos
30/09/2022 09:39

Expedição de Mandado.
30/09/2022 09:12

Juntada de documentos diversos
29/09/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 23:47

Juntada de Certidão
19/09/2022 12:01

Juntada de Certidão
16/09/2022 19:07

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:29

Conclusos para despacho
15/09/2022 21:13

Juntada de Certidão
20/06/2022 13:07

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 16:56

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:49

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 14:48

Determinado o Arquivamento
10/06/2022 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2022 11:44

Conclusos para decisão
10/06/2022 11:44

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 11:14

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:10

Juntada de Certidão de processo migrado
10/06/2022 09:26

Juntada de volume
09/06/2022 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/06/2022 16:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MIGRA
09/06/2022 16:43

MIGRACAO PJe CANCELADA
09/06/2022 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/06/2022 16:02

TRANSITO EM JULGADO EM
09/06/2022 16:02

RECEBIDOS DO TRF
29/07/2021 00:00

Intimação

Por intermédio do Ofício n° 06/2021/SECRIM de fls. 1.407/1.409, o Juízo Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/PI, comunicou o falecimento do réu, ora apelante, Pedro Pereira de Macedo.

Em manifestação juntada à fl. 1.413, o Ministério Público Federal requereu a extinção da punibilidade do referido acusado, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal.

Brevemente relatado, decido.

Tendo em vista a informação sobre o falecimento do réu Pedro Pereira de Macedo, apelante neste processo, há que se reconhecer extinta sua punibilidade com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal, conforme atestado de óbito juntado à fl. 1.409.

Tudo considerado, DECRETO extinta a punibilidade do réu Pedro Pereira de Macedo, em virtude de se ter sido comunicado o seu falecimento, com fundamento nos arts. 107, inciso I, do Código Penal e 29, inciso XIV do Regimento Interno deste Tribunal, julgando o processo extinto, nos termos do art. 62 do Código de Processo Penal, e, em consequência, JULGO PREJUDICADA a apelação por ele interposta (fls. 1.387/1.397).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o decurso do prazo, retifique-se a autuação.

Brasília, 26 de julho de 2021.

JUIZ FEDERAL ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO RELATOR CONVOCADO
26/04/2019 15:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
26/04/2019 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª) Nº 1675/2019.
23/04/2019 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) CP Nº 1982/2018.
23/04/2019 16:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) Nº 287/2019
23/04/2019 16:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Nº 286/2019.
23/04/2019 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 2248/2019
08/04/2019 14:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2248
05/04/2019 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESPACHO DE FL. 367 INSERIDO NO SEI.
05/04/2019 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENTREGA DA GUIA DE EXECUÇÃO NO JUÍZO ESTADUAL.
05/04/2019 09:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - GUIA DE EXECUÇÃO NÃO ENTREGUE À CASA DE DETENÇÃO DE ALTOS/PI.
05/04/2019 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2019 09:25

Conclusos para despacho
01/04/2019 09:25

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
15/03/2019 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2019 10:29

Conclusos para despacho
13/03/2019 10:26

OFICIO EXPEDIDO - 119/2019 E 121/2019 PARA CDP DE ALTOS/PI E COMARCA DE BOM JESUS/PI, RESPECTIVAMENTE.
12/03/2019 14:51

EXECUCAO PENAL GUIA RECOLHIMENTO PRESO EXPEDIDA
12/03/2019 14:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .
12/03/2019 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1675
08/03/2019 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2019 09:43

Conclusos para decisão
07/03/2019 09:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PARA A ACUSAÇÃO
07/03/2019 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DEFESA -
07/03/2019 09:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
28/02/2019 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO PROPRIETÁRIO SOBRE BEM APREENDIDO
28/02/2019 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA DE GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA
27/02/2019 08:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
26/02/2019 16:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/02/2019 11:56

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/02/2019 10:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/02/2019 10:26

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - Nº 287/2019 - INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA.
15/02/2019 09:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO 80/2019/DISUB
14/02/2019 10:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SUPERINTÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL.
14/02/2019 09:53

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INTIMAÇÃO DO RÉU, BEM COMO DO DIRETOR DA CASA DE CUSTÓDIA E POLÍCIA FEDERAL.
11/02/2019 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 06.02.2019.
11/02/2019 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2019 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2019 10:43

CARGA: RETIRADOS MPF
04/02/2019 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - E-MAIL REMETIDO AO SETOR DE PUBLICAÇÃO
04/02/2019 10:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 287/2019- SEI 467-70.2019.80114
04/02/2019 10:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 286/2019 - SEI 465-03.2019.8011
04/02/2019 10:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOSTI SS 107708 REALIZADO
04/02/2019 10:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SEJUS/PI E POLÍCIA FEDERAL - COMUNICAÇÃO DE AUDIÊNCIA E PREPARATIVOS DE ESCOLTA
04/02/2019 10:06

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
31/01/2019 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2019 14:33

Conclusos para despacho
23/01/2019 13:07

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - DA CARTA 4586/2018
10/12/2018 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO X, Nº 229, DISPONIBILIZADO EM 10.12.2018.
07/12/2018 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/12/2018 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/12/2018 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2018 10:09

Conclusos para decisão
06/12/2018 09:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3124/2018 - PROCESSO SEI 3829-17.2018.4.01.8011 CONCLUÍDO
04/12/2018 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4586
23/11/2018 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2018 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2018 15:05

CARGA: RETIRADOS MPF
13/11/2018 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2018 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2018 16:36

Conclusos para despacho
13/11/2018 16:36

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/11/2018 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 2946/2018-SR/PF/PI - MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO NA CASA DE CUSTÓDIA DE TERESINA, EM 21/8/18 E ANTECEDENTES CRIMINAIS
29/10/2018 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO E DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS
24/10/2018 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OITIVA EXTRAJUDICIAL/QUESTIONÁRIO REALIZADO PELO POLÍCIA FEDERAL
11/10/2018 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENTE DO MPF
11/10/2018 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
28/09/2018 13:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
24/09/2018 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 3126/2018 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO (CUMPRIDA)
21/09/2018 08:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMAÇÃO DE FABIANE DE ALMEIDA TOBLER E SILVA.
11/09/2018 17:48

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP Nº 3124/2018 CUMPRIDA.
11/09/2018 16:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REENVIO DA CP Nº3213/2018, AGORA PARA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO/PI.
11/09/2018 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIÊNCIA DO DR. JOSÉ MAURI - INTEIRO TEOR
27/08/2018 14:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DA COMARCA DE ELISEU MARTINS
27/08/2018 09:59

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 411/2018/DISUB REMETIDO À VARA DE FLORIANO - VIA DE E-MAIL
24/08/2018 09:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO DEFENSOR DATIVO
23/08/2018 16:16

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/08/2018 16:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO DE CORRENTE - CONFIRMAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA
23/08/2018 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3216 - SEI 3831-84.2018
23/08/2018 14:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3213 - VIA DE MALOTE DIGITAL
23/08/2018 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3124 - SEI 3829-17.2018
23/08/2018 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2018 15:53

Conclusos para despacho
21/08/2018 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (4ª) PRÉ-AGENDAMENTO CONFIRMADO EM CORRENTE
21/08/2018 09:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) PRÉ-AGENDAMENTO DE VÍDEO CONFIRMADO EM FLORIANO/PI
21/08/2018 09:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BNMP ATUALIZADO
17/08/2018 16:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE PRÉ-AGENDAMENTO
17/08/2018 15:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO DECISÃO À SEJUS E À DPF
17/08/2018 11:27

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 01/2018
17/08/2018 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2018 16:31

Conclusos para decisão
30/07/2018 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS
30/07/2018 16:30

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
30/07/2018 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2018 12:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/07/2018 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2018 10:52

Conclusos para despacho
06/07/2018 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELO ACUSADO PEDRO PEREIRA DE MACEDO.
06/07/2018 10:09

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU PEDRO PEREIRA DE MACEDO, CUMPRIDO POSITIVAMENTE.
30/05/2018 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DADOS RENAJUD
28/05/2018 11:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO NO SNBA
28/05/2018 10:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1982 - SEI 2425-28.2018.8011
28/05/2018 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2018 13:42

Conclusos para despacho
25/05/2018 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2018 08:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/05/2018 08:49

INICIAL AUTUADA
21/05/2018 14:13

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos Migração • Arquivo

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