TRF1 - 0010576-87.2005.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2022 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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28/06/2022 09:34
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/06/2022 01:48
Decorrido prazo de GOIAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.
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03/06/2022 09:24
Juntada de manifestação
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26/05/2022 17:11
Juntada de petição intercorrente
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24/05/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 15:52
Juntada de Certidão
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24/05/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 10:52
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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10/05/2022 13:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/05/2022 13:30
Juntada de Certidão de julgamento
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11/04/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 11:16
Incluído em pauta para 09/05/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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06/05/2021 16:04
Conclusos para decisão
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24/03/2021 00:08
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2021 23:59.
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16/03/2021 00:46
Decorrido prazo de GOIAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
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27/02/2021 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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26/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010576-87.2005.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010576-87.2005.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: GOIAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO PLACIDO BORGES JUNIOR - GO10109 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GOIAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - ME FRANCISCO PLACIDO BORGES JUNIOR - (OAB: GO10109) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
25/01/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 21:45
Juntada de Petição (outras)
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25/11/2020 21:45
Juntada de Petição (outras)
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04/11/2020 13:21
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/11/2020 15:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/11/2020 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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29/10/2020 10:21
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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28/10/2020 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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28/10/2020 14:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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28/10/2020 13:44
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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24/09/2020 13:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/09/2020 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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23/09/2020 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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23/09/2020 16:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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23/09/2020 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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17/08/2020 13:14
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
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06/08/2020 13:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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29/05/2020 18:18
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
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22/12/2015 15:24
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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10/06/2014 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/06/2014 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/03/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/03/2014
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22/01/2014 14:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/01/2014 16:37
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/01/2014 16:36
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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13/12/2013 15:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3260885 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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05/12/2013 18:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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08/11/2013 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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16/10/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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16/10/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2013. Nº de folhas do processo: 163
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08/10/2013 10:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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04/10/2013 11:04
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA P/ ACÓRDÃO
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24/09/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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12/07/2013 11:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
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08/07/2013 13:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
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08/07/2013 13:03
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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08/07/2013 13:02
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
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08/07/2013 13:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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08/07/2013 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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08/07/2013 12:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO
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31/05/2013 10:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO
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29/05/2013 15:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3095126 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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14/05/2013 16:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/D
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07/05/2013 14:18
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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07/05/2013 14:15
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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06/05/2013 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3068558 EMBARGOS DE DECLARACAO
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23/04/2013 17:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 41-H
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16/04/2013 18:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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16/04/2013 08:30
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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11/04/2013 16:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
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01/04/2013 18:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GOIÁS PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA)
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26/03/2013 17:40
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO DE GODOY PENTEADO - CARGA
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22/03/2013 18:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
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22/03/2013 10:39
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO FRATTARI GOMES SILVA - CÓPIA
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22/03/2013 08:30
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/03/2013 PAGS. 550/563.
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19/03/2013 18:30
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/03/2013. Nº de folhas do processo: 134. Destino: ARM. 21-D
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12/03/2013 11:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38-B-1
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04/03/2013 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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26/02/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação
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18/02/2013 14:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/02/2013 - PAGS. 226/230
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08/02/2013 10:17
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2013
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23/07/2012 16:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
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19/07/2012 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
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16/07/2012 19:01
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
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16/07/2012 19:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
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27/03/2012 14:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
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26/03/2012 16:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
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17/02/2012 17:31
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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17/02/2012 17:30
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
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18/01/2012 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
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18/01/2012 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
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18/01/2012 14:51
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
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18/01/2012 14:50
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
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30/03/2011 17:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
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20/01/2011 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
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20/01/2011 15:21
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
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12/01/2011 13:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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17/12/2010 15:21
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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20/04/2010 08:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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01/11/2008 21:21
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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30/08/2008 18:57
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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21/11/2006 13:50
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
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21/11/2006 13:49
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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14/11/2006 18:20
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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14/11/2006 18:19
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2006
Ultima Atualização
28/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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