TRF1 - 0041486-37.2013.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALNICE CRISTINA CRUZ NASCIMENTO

CPF *20.***.*19-87

Advogados

ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS

OAB: 18298/BA

CPF *04.***.*80-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2021 20:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/04/2019 16:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 8/2019 - SCF

  • 04/04/2019 17:37

    REMESSA ORDENADA: STJ

  • 04/04/2019 17:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/04/2019 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 11:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - av. TANCREDO NEVES, 2539, CEO , TORRE LONDRES SALA 203

  • 27/03/2019 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/03/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2019 15:50

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 18/03/2019 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2019 19:19

    Conclusos para despacho - SCF

  • 15/10/2018 15:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/10/2018 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2018 14:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 31/05/2017 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/05/2017 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2017 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 18:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2016 18:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/04/2016 16:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2016 16:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/04/2016 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2016 14:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/03/2016 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 19:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/02/2016 19:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/02/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2016 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/02/2016 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2016 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2016 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2016 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2016 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2016 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2016 09:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/01/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/01/2016 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP. FL. 517 -AUD. 26/02/16, 14H30 - REDESIGNADA

  • 22/01/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BFR

  • 21/01/2016 13:42

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHAS DE DEFESA E INTERROGATÓRIO. /BFR

  • 13/01/2016 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 13/01/2016 13:38

    Conclusos para despacho - BFR

  • 15/12/2015 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 25/11/2015 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 1049/2015

  • 13/11/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/11/2015 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2015 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2015 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2015 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2015 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 10:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL

  • 27/10/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/10/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1044, 1045 e 1049/2015

  • 23/10/2015 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/10/2015 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2015 14:37

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - 8 TEST. DEFESA E 1 INTERROGATÓRIO

  • 18/08/2015 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2015 14:34

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2015 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/08/2015 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2015 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/07/2015 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2015 15:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DA AUDIÊNCIA, EM 02 VOLUMES

  • 17/06/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/06/2015 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2015 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 15/06/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AUD. 18/08/15, 14H

  • 15/06/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/04/2015 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/04/2015 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2015 09:56

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 26/03/2015 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/03/2015 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 25/03/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/03/2015 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2015 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 296 a 300; 312 a 315/2015

  • 21/01/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2015 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2015 10:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/01/2015 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/01/2015 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2015 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2014 18:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/12/2014 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2014 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2014 13:54

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2014 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2014 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2014 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2014 13:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/10/2014 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2014 08:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/10/2014 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/10/2014 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2014 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/08/2014 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2014 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2014 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2014 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2014 14:31

    Conclusos para despacho - BFR

  • 06/06/2014 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/05/2014 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2014 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 09:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2014 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 28/04/2014 09:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2014 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2014 10:30

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 15/04/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2014 15:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/04/2014 17:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/04/2014 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2014 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/11/2013 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 21/11/2013 13:22

    INICIAL AUTUADA

  • 21/11/2013 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2013 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 11/11/2013 13:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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