25/07/2022 11:32

Arquivado Definitivamente
25/07/2022 11:32

Juntada de Certidão
22/07/2022 16:04

Juntada de Certidão
31/05/2022 03:02

Decorrido prazo de NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 03:02

Decorrido prazo de ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO em 30/05/2022 23:59.
18/05/2022 09:02

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 15:15

Juntada de Certidão
08/05/2022 14:09

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2022 14:09

Julgado improcedente o pedido
16/11/2021 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 14:30

Conclusos para julgamento
21/10/2021 14:30

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 14:30

Cancelada a movimentação processual
21/10/2021 08:21

Juntada de alegações/razões finais
18/10/2021 10:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/10/2021 01:39

Decorrido prazo de NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 01:39

Decorrido prazo de ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO em 15/10/2021 23:59.
08/10/2021 10:07

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 08:54

Juntada de Certidão
07/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DESPACHO (ID nº 761442452) PROCESSO nº 1002227-89.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO, NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO Advogados do(a) REU: ALESSANDRO AYRTON GOMES DA SILVA - AP4077, ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA - PA25911, AURINEY UCHOA DE BRITO - AP1348-A, CLAUDIA MARIA GOMES DE SOUZA - AP3656, ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO - AP4415, EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR - AP2222, NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO - AP4000, OZEAS DA SILVA NUNES - AP3165, PAMELLA CARLINNY MOREIRA DA COSTA - AP3286, PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR - AP782 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: [...] “1) Fica as defesas constituídas intimadas para apresentarem os memoriais escritos, na forma do art. 403, §3º, do CPP. [...]
06/10/2021 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2021 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2021 14:09

Juntada de Certidão
06/10/2021 10:57

Juntada de Certidão
06/10/2021 10:52

Juntada de Certidão
05/10/2021 12:38

Desentranhado o documento
05/10/2021 11:25

Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/10/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
05/10/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 11:23

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:30

Juntada de Ata de audiência
01/10/2021 12:08

Juntada de Certidão
30/09/2021 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 21:05

Juntada de diligência
30/09/2021 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 20:58

Juntada de diligência
30/09/2021 20:50

Juntada de diligência
30/09/2021 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 20:41

Juntada de diligência
30/09/2021 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 20:31

Juntada de diligência
30/09/2021 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 20:18

Juntada de diligência
29/09/2021 09:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/09/2021 17:15

Decorrido prazo de NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 11:36

Decorrido prazo de ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO em 20/09/2021 23:59.
16/09/2021 01:26

Decorrido prazo de NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO em 15/09/2021 23:59.
14/09/2021 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 15:20

Juntada de diligência
10/09/2021 01:21

Publicado Intimação em 10/09/2021.
10/09/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 08:14

Juntada de Certidão
09/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DESPACHO (ID nº 697454490) PROCESSO nº 1002227-89.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO, NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO Advogados do(a) REU: ALESSANDRO AYRTON GOMES DA SILVA - AP4077, ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA - PA25911, AURINEY UCHOA DE BRITO - AP1348-A, CLAUDIA MARIA GOMES DE SOUZA - AP3656, ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO - AP4415, EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR - AP2222, NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO - AP4000, OZEAS DA SILVA NUNES - AP3165, PAMELLA CARLINNY MOREIRA DA COSTA - AP3286, PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR - AP782 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: 1.

Considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente; bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência por considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação; 2.

Considerando a recomendação constante no art. 6º da Resolução CNJ 318/2020, que orienta a intimação das partes, procuradores e Ministério Público, para audiências, pelos órgãos/meios oficiais; 3.

Considerando a Recomendação CNJ 91/2021, que estende até 31 de dezembro de 2021 a orientação para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19; e 4.

Considerando os artigos 3º e seguintes da Resolução CNJ 329/2020, bem como a retomada das atividades presenciais (parcial) na SJAP, e o cenário de baixa vacinação e altos índices de infecção/reinfecção por COVID-19 divulgados.

Entendo que a realização das audiências penais deve ser na modalidade de videoconferência, facultando-se às partes que não optarem expressamente por este meio, com os instrumentos tecnológicos próprios, a realização da audiência fisicamente nas dependências da Seção Judiciária do Amapá, por meio da sala de audiências virtual a ser disponibilizada. 5.

Conforme determinado no despacho ID 689734471, designo audiência de continuação de instrução e julgamento para o dia 05/10/2021, às 09h00min, com a finalidade da oitiva das testemunhas de defesa: AURINEY UCHÔA DE BRITO, RAYANA MACHADO FARIAS, ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA, MAURO DIAS DA SILVEIRA JÚNIOR, e OZEAS DA SILVA NUNES e do interrogatório das acusadas ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO e NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO. 6.

A audiência será realizada, prioritariamente, por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, na sala de audiência da 4ª Vara da SJAP. 7.

Deverão o MPF e a defesa informar número de telefone, bem como endereço de e-mail válido, para que seja encaminhado link para acesso à audiência virtual no prazo de 02 (dois) dias. 8.

O link para acesso é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTBhNWNkZjktNzY3Ny00ZWJjLWJlMDMtYWY4ZDYzZGU3MzAx%40thread.v2/0context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6e1a3491ca1cc5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22553ca3e2-3e0f-4de0-9ed2-b952fa3c072b%22%7d, sendo que este será enviado para o “whatsApp” e e-mail informado pelas partes e testemunhas, com antecedência de 2 (dois) dias do ato.

Deverá a SECRETARIA certificar nos autos o envio do link aos endereços informados pelas partes, réu e testemunhas.

Deverá a SECRETARIA, ainda, reenviar o link para acesso ao ambiente virtual no dia designado para a audiência. 9.

A não manifestação da defesa no prazo do “item 7”, ensejará presunção de que o causídico comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara.

A ausência da defesa ao ato, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência, e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 10.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, ou testemunhas, não é motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que no mesmo dia/horário, será disponibilizada a sala de audiências da 4ª Vara da SJAP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 11.

Expeçam-se mandados para intimação das acusadas: NATALIA NUNES MONTEIRO NASCIMENTO, brasileira, nascida em 30/11/1987, advogada, filha de Zolinto Marlon Monteiro e Valnete Nunes Dos Santos Monteiro, inscrita no CPF sob o nº *69.***.*81-87, com endereço na Avenida Itália, nº 442, Residencial Jardim Europa, e ELAYNE MARTINS DO NASCIMENTO, brasileira, nascida aos 07/03/1995, advogada, filha de Josias Nunes do Nascimento e Angela do Socorro de Sá Martins do Nascimento, inscrita no CPF sob o nº *21.***.*99-60, com endereço na Avenida Creuza Maria Mendes Holanda, nº 893, Muca, sendo que no mandado deverá constar, além dos requisitos legais, que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), com o link, que deverá constar no mandado em destaque, de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso; b) caso o réu opte por acompanhar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; c) caberá ao réu informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válido, e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso o réu informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar, e orientar o réu a comparecer no dia e hora designados, fisicamente, na sala de audiências da 4ª Vara da SJAP, sob as penas da lei.

Havendo silêncio, presumir-se-á que o réu comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara. 12.

Expeçam-se mandados para intimação das testemunhas: AURINEY UCHÔA DE BRITO, brasileiro, Advogado e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Amapá, casado, RG n° 208678-AP, CPF n.° *04.***.*78-68, residente e domiciliado na Segunda rua avenida residencial Lagoa, nº 102, Cabralzinho, na cidade de Macapá-AP, com endereço profissional na Rua Independência, nº 26, Centro, CEP 68900-090 – OAB/AP, na cidade de Macapá-AP, contato telefônico (96) 98135-5226; RAYANA MACHADO FARIAS, brasileira, Advogada e Presidente da Comissão Previdenciária da OAB Amapá, solteira, RG n° 438394-AP, CPF n.° *22.***.*71-46, residente e domiciliado na Avenida Nações Unidas, nº 266, Perpétuo Socorro, na cidade de Macapá-Ap, com endereço profissional na Rua Independência, nº 26, Centro, CEP 68900-090 – OAB/AP, na cidade de Macapá-AP, contato telefônico (96) 99197-1190; ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA, brasileira, Advogada e Membro da Comissão de Ética da OAB Amapá, solteira, RG n° 8600076-PA, CPF n.° *85.***.*80-25, residente e domiciliado na 4º avenida do Marabaixo, nº 1518, bairro Marabaixo, na cidade de Macapá-AP, com endereço profissional na Rua Independência, nº 26, Centro, CEP 68900-090 – OAB/AP, na cidade de Macapá-AP, contato telefônico (96) 98133-6315.

MAURO DIAS DA SILVEIRA JÚNIOR, brasileiro, Advogado e Membro da Comissão de Ética da OAB Amapá, solteiro, RG n° 165056-AP, CPF n.° *39.***.*12-00, residente e domiciliado na Rua Roberto Ferreira da Silva, nº 319, bairro Santa Rita, na cidade de Macapá-AP, com endereço profissional na Rua Independência, nº 26, Centro, CEP 68900-090 – OAB/AP, na cidade de Macapá-AP, contato telefônico (96) 98119-5804; OZEAS DA SILVA NUNES, brasileiro, Advogado e Membro da Comissão de Ética da OAB Amapá, casado, RG n° 247092, CPF n.° *81.***.*48-53, residente e domiciliado na Rua Antonio Martins da Silva, nº 1010, bairro Jardim Equatorial, na cidade de Macapá-AP, com endereço profissional na Rua Independência, nº 26, Centro, CEP 68900-090 – OAB/AP, na cidade de Macapá-AP, contato telefônico (96) 99124-5694; sendo que no mandado deverá constar, além dos requisitos legais, que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), com o link, que deverá constar no mandado em destaque, de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso; b) caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; c) caberá à testemunha informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válido, e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso a testemunha informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar, e advertir a testemunha sobre sua obrigação de comparecer no dia e hora designados, fisicamente, na sala de audiências da 4ª Vara da SJAP, sob as penas da lei. 13.

Petição ID. 703247952, a OAB/AP, como pessoa jurídica, não possui capacidade postulatória, sendo juridicamente impossível acatar seu pedido de habilitação na defesa das rés.

Não obstante, verifico que nas procurações juntadas id´s 703304987 e 703201550 foram outorgados poderes aos advogados constituídos.

Assim, determino que a SECVA cadastre no PJE todos os citados advogados nas defesas das rés.

Advirto que, por não se tratar de processo sob sigilo ou segredo de justiça, caberia aos postulantes adotarem a rotina adequada para pedido de habilitação, o que resultaria em automática inclusão dos causídicos nos registros do PJe, independente de ato da SECVA (segundo as regras de negócio constantes no manual do advogado do PJE - "https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado").

Não tendo feito, determino que a SECVA proceda ao cadastro. 14.

Intimem-se o MPF pelo Portal do PJE e as defesas pelo DJEN.

Cumpra-se com urgência.
08/09/2021 15:03

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 11:00

Expedição de Mandado.
08/09/2021 11:00

Expedição de Mandado.
08/09/2021 10:59

Expedição de Mandado.
08/09/2021 10:58

Expedição de Mandado.
08/09/2021 10:57

Expedição de Mandado.
08/09/2021 10:56

Expedição de Mandado.
08/09/2021 10:55

Expedição de Mandado.
08/09/2021 08:23

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/10/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
08/09/2021 08:20

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 07:58

Juntada de Certidão
31/08/2021 11:03

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:12

Juntada de procuração/habilitação
23/08/2021 09:14

Conclusos para despacho
18/08/2021 16:27

Juntada de Certidão
18/08/2021 13:13

Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/08/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
18/08/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 13:13

Juntada de Certidão
18/08/2021 11:02

Juntada de Ata de audiência
13/08/2021 10:54

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/08/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
11/08/2021 08:06

Decorrido prazo de ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:27

Decorrido prazo de NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO em 10/08/2021 23:59.
09/08/2021 11:14

Juntada de Certidão
07/08/2021 05:25

Publicado Intimação em 06/08/2021.
07/08/2021 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021 05:01

Decorrido prazo de ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 05:01

Decorrido prazo de NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 04:53

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:18

Decorrido prazo de ANA ISABEL ROMANO GIBSON SILVA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:11

Decorrido prazo de MÁRCIO LEVY BARBOSA DOS SANTOS em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 17:57

Juntada de Certidão
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM (ID nº ) PROCESSO nº 1002227-89.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO, NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO Advogados do(a) REU: ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO - AP4415, NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO - AP4000 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: AUDIÊNCIA 18.08.2021 DESPACHO 1.

Considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente; bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência por considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação; 2.

Considerando a recomendação constante no art. 6º da Resolução CNJ 318/2020, que orienta a intimação das partes, procuradores e Ministério Público, para audiências, pelos órgãos/meios oficiais; 3.

Considerando a Recomendação CNJ 91/2021, que estende até 31 de dezembro de 2021 a orientação para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19; e 4.

Considerando os artigos 3º e seguintes da Resolução CNJ 329/2020, bem como a retomada das atividades presenciais (parcial) na SJAP, e o cenário de baixa vacinação e altos índices de infecção/reinfecção por COVID-19 divulgados.

Entendo que a realização das audiências penais deve ser na modalidade de videoconferência, facultando-se às partes que não optarem expressamente por este meio, com os instrumentos tecnológicos próprios, a realização da audiência fisicamente nas dependências da Seção Judiciária do Amapá, por meio da sala de audiências virtual a ser disponibilizada. 5.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2021, às 10h00min, com a finalidade da oitiva das testemunhas arroladas pela acusação: ANA ISABEL ROMANO GIBSON SILVA e MÁRCIO LEVY BARBOSA DOS SANTOS, bem como do interrogatório das acusadas ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO e NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO. 6.

A audiência será realizada, prioritariamente, por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, na sala de audiência da 4ª Vara da SJAP. 7.

Deverão o MPF e a defesa informar número de telefone, bem como endereço de e-mail válido, para que seja encaminhado link para acesso à audiência virtual no prazo de 02 (dois) dias. 8.

O link para acesso é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTcxMTBkNjQtNTVhYS00MzMyLTkxMjUtMmRjMDgxYWU3YTg5%40thread.v2/0context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6e1a3491ca1cc5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22553ca3e2-3e0f-4de0-9ed2-b952fa3c072b%22%7d, sendo que este será enviado para o “whatsApp” e e-mail informado pelas partes e testemunhas, com antecedência de 2 (dois) dias do ato.

Deverá a SECRETARIA certificar nos autos o envio do link aos endereços informados pelas partes, réu e testemunhas.

Deverá a SECRETARIA, ainda, reenviar o link para acesso ao ambiente virtual no dia designado para a audiência. 9.

A não manifestação da defesa no prazo do “item 7”, ensejará presunção de que o causídico comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara.

A ausência da defesa ao ato, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência, e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 10.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, ou testemunhas, não é motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que no mesmo dia/horário, será disponibilizada a sala de audiências da 4ª Vara da SJAP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 11.

Expeçam-se mandados para intimação das testemunhas ANA ISABEL ROMANO GIBSON SILVA e MÁRCIO LEVY BARBOSA DOS SANTOS, ambos no mesmo endereço, qual seja, na Rua Leopoldo Machado, 2529, Centro, sendo que no mandado deverá constar, além dos requisitos legais, que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), com o link, que deverá constar no mandado em destaque, de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso; b) caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; c) caberá à testemunha informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válido, e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso a testemunha informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar, e advertir a testemunha sobre sua obrigação de comparecer no dia e hora designados, fisicamente, na sala de audiências da 4ª Vara da SJAP, sob as penas da lei. 12.

Expeça-se ofício ao INSS para fins de comunicação da inquirição das testemunhas conforme o art. 221, § 3º do CPP. 13.

Intimem-se o MPF pelo Portal do PJE e as acusadas que advogam em causa própria somente pelo DJEN.

Cumpra-se com urgência.

Macapá, 27 de julho de 2021.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
04/08/2021 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 16:06

Juntada de diligência
04/08/2021 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2021 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2021 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 12:43

Juntada de diligência
04/08/2021 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 12:36

Juntada de diligência
04/08/2021 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 09:22

Expedição de Mandado.
03/08/2021 03:35

Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2021.
03/08/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 17:51

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2021 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2021 13:15

Expedição de Mandado.
02/08/2021 13:14

Expedição de Mandado.
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 1002227-89.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO, NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO AUDIÊNCIA 18.08.2021 DESPACHO 1.

Considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente; bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência por considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação; 2.

Considerando a recomendação constante no art. 6º da Resolução CNJ 318/2020, que orienta a intimação das partes, procuradores e Ministério Público, para audiências, pelos órgãos/meios oficiais; 3.

Considerando a Recomendação CNJ 91/2021, que estende até 31 de dezembro de 2021 a orientação para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19; e 4.

Considerando os artigos 3º e seguintes da Resolução CNJ 329/2020, bem como a retomada das atividades presenciais (parcial) na SJAP, e o cenário de baixa vacinação e altos índices de infecção/reinfecção por COVID-19 divulgados.

Entendo que a realização das audiências penais deve ser na modalidade de videoconferência, facultando-se às partes que não optarem expressamente por este meio, com os instrumentos tecnológicos próprios, a realização da audiência fisicamente nas dependências da Seção Judiciária do Amapá, por meio da sala de audiências virtual a ser disponibilizada. 5.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2021, às 10h00min, com a finalidade da oitiva das testemunhas arroladas pela acusação: ANA ISABEL ROMANO GIBSON SILVA e MÁRCIO LEVY BARBOSA DOS SANTOS, bem como do interrogatório das acusadas ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO e NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO. 6.

A audiência será realizada, prioritariamente, por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, na sala de audiência da 4ª Vara da SJAP. 7.

Deverão o MPF e a defesa informar número de telefone, bem como endereço de e-mail válido, para que seja encaminhado link para acesso à audiência virtual no prazo de 02 (dois) dias. 8.

O link para acesso é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTcxMTBkNjQtNTVhYS00MzMyLTkxMjUtMmRjMDgxYWU3YTg5%40thread.v2/0context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6e1a3491ca1cc5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22553ca3e2-3e0f-4de0-9ed2-b952fa3c072b%22%7d, sendo que este será enviado para o “whatsApp” e e-mail informado pelas partes e testemunhas, com antecedência de 2 (dois) dias do ato.

Deverá a SECRETARIA certificar nos autos o envio do link aos endereços informados pelas partes, réu e testemunhas.

Deverá a SECRETARIA, ainda, reenviar o link para acesso ao ambiente virtual no dia designado para a audiência. 9.

A não manifestação da defesa no prazo do “item 7”, ensejará presunção de que o causídico comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara.

A ausência da defesa ao ato, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência, e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 10.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, ou testemunhas, não é motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que no mesmo dia/horário, será disponibilizada a sala de audiências da 4ª Vara da SJAP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 11.

Expeçam-se mandados para intimação das testemunhas ANA ISABEL ROMANO GIBSON SILVA e MÁRCIO LEVY BARBOSA DOS SANTOS, ambos no mesmo endereço, qual seja, na Rua Leopoldo Machado, 2529, Centro, sendo que no mandado deverá constar, além dos requisitos legais, que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), com o link, que deverá constar no mandado em destaque, de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso; b) caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; c) caberá à testemunha informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válido, e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso a testemunha informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar, e advertir a testemunha sobre sua obrigação de comparecer no dia e hora designados, fisicamente, na sala de audiências da 4ª Vara da SJAP, sob as penas da lei. 12.

Expeça-se ofício ao INSS para fins de comunicação da inquirição das testemunhas conforme o art. 221, § 3º do CPP. 13.

Intimem-se o MPF pelo Portal do PJE e as acusadas que advogam em causa própria somente pelo DJEN.

Cumpra-se com urgência.

Macapá, 27 de julho de 2021.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
30/07/2021 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2021 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2021 12:03

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 12:50

Juntada de contrarrazões
26/07/2021 16:16

Conclusos para despacho
23/07/2021 02:34

Publicado Intimação em 22/07/2021.
23/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 12:01

Juntada de Certidão
21/07/2021 10:27

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2021 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2021 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 13:23

Juntada de Certidão
08/07/2021 11:10

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 11:10

Outras Decisões
01/06/2021 10:43

Conclusos para decisão
29/05/2021 00:40

Decorrido prazo de NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO em 28/05/2021 23:59.
28/05/2021 18:10

Juntada de resposta à acusação
27/05/2021 00:55

Decorrido prazo de ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO em 26/05/2021 23:59.
23/05/2021 12:16

Mandado devolvido cumprido
23/05/2021 12:16

Juntada de diligência
17/05/2021 16:01

Mandado devolvido cumprido
17/05/2021 16:01

Juntada de diligência
10/05/2021 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2021 14:58

Juntada de Certidão
09/12/2020 11:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 17:16

Expedição de Mandado.
02/12/2020 17:14

Expedição de Mandado.
01/12/2020 16:41

Juntada de Petição intercorrente
01/12/2020 12:36

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/12/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 15:49

Recebida a denúncia
13/11/2020 09:55

Conclusos para decisão
13/11/2020 09:54

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2020 11:00

Juntada de Petição (outras)
15/10/2020 14:06

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
08/10/2020 17:53

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2020 18:04

Juntada de Petição (outras)
29/06/2020 14:30

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
29/06/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2020 18:09

Rejeitada a denúncia
27/06/2020 02:56

Conclusos para decisão
31/05/2020 02:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 05:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 18:01

Juntada de Petição (outras)
11/05/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 09:32

Conclusos para despacho
23/04/2020 16:32

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 16:32

Juntada de Petição (outras)
22/04/2020 12:18

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
22/04/2020 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 13:59

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 13:59

Juntada de relatório final de inquérito
27/03/2020 10:14

Juntada de Parecer
25/03/2020 16:25

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
25/03/2020 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 14:38

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
18/03/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 12:08

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/03/2020 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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