TRF1 - 0005802-10.2015.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADALBERTO FERREIRA DA SILVA

CPF *21.***.*39-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0005802-10.2015.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO:UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ADALBERTO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) O UNIÃO FEDERAL promoveu execução contra ADALBERTO FERREIRA DA SILVA, em função dos Acórdãos ns. 9551/2011-IC, de 01/11/2011 e 8511/2013-IC, de 26/11/2013.

    Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou requerendo análise de petição supostamente apresentada em agosto/2021 – em relação ao que não fez qualquer prova de protocolo, não havendo indicativos nos autos de tal peticionamento.

    Silenciou quanto à ocorrência de prescrição intercorrente.

    Decido.

    Preliminarmente, à míngua de evidências do mencionado peticionamento ocorrido em agosto/2021 – quando ocorrida migração dos autos físicos ao Pje (não havendo registro de movimentação processual de carga ou petição recebida em secretaria de vara) –, NÃO CONHEÇO do aludido pleito.

    Passo à análise da prescrição intercorrente da pretensão executória.

    No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 921, III e §§1º e 2º, do CPC a partir de 15/01/2016 (ID 662617957, pág. 49 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional - já considerada a regra de transição insculpida no artigo 1.056 do Código de Processo Civil.

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, declarando extinta a execução.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC

  • 30/11/2021 12:19

    Arquivado Provisoramente

  • 30/11/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 01:32

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 01:01

    Decorrido prazo de ADALBERTO FERREIRA DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

  • 04/08/2021 01:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0005802-10.2015.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ADALBERTO FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALBERTO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 12:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/07/2021 09:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/08/2016 15:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2017

  • 26/08/2016 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.160, DISPONIBILIZADO EM 26/08/2016, PUBLICADO EM 29/08/2016 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE, À FL.41.2. DECO

  • 25/08/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2016 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2016 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/06/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/06/2016 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO

  • 27/05/2016 09:55

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 10:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/01/2016 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/01/2016 15:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BCENJUD NEGATIVO

  • 21/01/2016 16:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2016 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DESPACHO INICIAL

  • 20/01/2016 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE REQDO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO

  • 19/01/2016 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/01/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2015 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2015 15:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2015 17:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2015 17:43

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2015 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/10/2015 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 22/10/2015 11:48

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2015 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 14:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2015

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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