03/11/2021 13:44

Arquivado Definitivamente
03/11/2021 13:18

Juntada de Certidão
21/09/2021 12:31

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 11:02

Conclusos para decisão
17/09/2021 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2021 23:59.
14/09/2021 22:17

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RORAIMA em 13/09/2021 23:59.
26/08/2021 12:47

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 19:50

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 15:51

Juntada de manifestação
24/08/2021 15:49

Juntada de manifestação
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003732-79.2021.4.01.4200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANGHELO JOSE CALZADILLA VINA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAELA RODRIGUES SANTOS SILVA - RR2189 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RORAIMA e outros SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANGHELO JOSE CALZADILLA VINA face de ato omissivo do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RORAIMA, objetivando que a autoridade impetrada seja compelida a analisar o pedido administrativo de concessão do benefício securitário.

Para tanto, a impetrante expõe que requereu o benefício aos 10/09/2019, contudo, até a presente data a autarquia não analisou o requerimento do impetrante, de modo que não foi proferida decisão definitiva.

Prova documental instrui o pedido.

Custas não recolhidas, ante o pedido de justiça gratuita.

Liminar deferida.

Parecer Ministerial pela regularidade do processo.

Informações intempestivas juntadas indicando a concessão do benefício. É o que importa relatar II.

FUNDAMENTAÇÃO A concessão do benefício pretendido (id. 616883873) prejudica o pedido principal, que se resumia ao intento de que fosse proferida decisão no processo administrativo.

Assim, configurada está a perda superveniente de interesse processual, devendo o feito ser extinto sem exame de mérito.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 25 da Lei nº 12.016/2009 c/c enunciado 105 da súmula do STJ).

Processo não sujeito ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09).

Interposta apelação, intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Cumpridas as diligências necessárias, remetam-se os autos ao egrégio TRF da 1ª Região (art. 1.010, § 3º, CPC), com as homenagens de estilo.

Sem a interposição de recurso, remetam-se os autos ao TRF1 em razão do reexame necessário.

Transitada a sentença em julgado: a) certifique-se; b) intimem-se as partes para requerer o que entenderem cabível no prazo comum de 10 (dez) dias; c) apresentada petição de cumprimento de sentença, autos conclusos para decisão; d) nada sendo requerido, arquivem-se, independentemente de intimação.

Intimem-se.

Publique-se.

Boa vista, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
29/07/2021 16:50

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 16:50

Juntada de Certidão
29/07/2021 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2021 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2021 16:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/07/2021 14:41

Conclusos para julgamento
21/07/2021 00:33

Decorrido prazo de ANGHELO JOSE CALZADILLA VINA em 20/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:20

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RORAIMA em 13/07/2021 23:59.
13/07/2021 13:32

Juntada de parecer
05/07/2021 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 12:16

Juntada de Certidão
02/07/2021 18:45

Juntada de documento comprobatório
25/06/2021 15:11

Juntada de contestação
25/06/2021 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2021 12:16

Juntada de diligência
22/06/2021 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 16:46

Juntada de outras peças
21/06/2021 23:13

Expedição de Mandado.
18/06/2021 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 18:18

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 18:18

Juntada de Certidão
17/06/2021 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 18:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/06/2021 18:18

Concedida a Medida Liminar
16/06/2021 09:34

Conclusos para decisão
16/06/2021 09:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRR
16/06/2021 09:24

Juntada de Informação de Prevenção
15/06/2021 19:32

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2021 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002631-17.2013.4.01.4002

Ministerio Publico Federal - Mpf

Camatuba LTDA - ME

Advogado: Romulo Area Feitosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2013 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0000836-79.1998.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Nelson Secaf

Advogado: Jorge Secaf Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/1998 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0002394-54.2015.4.01.3600

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Sesi - Servico Social da Industria

Advogado: Victor Humberto da Silva Maizman

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2015 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1022196-72.2020.4.01.3300

Caixa Economica Federal - Cef

Sara Santos do Carmo

Advogado: Abilio das Merces Barroso Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2020 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0001609-17.2010.4.01.3811

Douglas Daniel de Amorim

Fundacao Educacional de Divinopolis - Fu...

Advogado: Bruno Mattos Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2010 13:36

Exibir Processo