TRF1 - 0040421-86.1999.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA

CNPJ: 38.063.582/0001-28

CARLOS ALBERTO CHAVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/04/2022 01:40

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:40

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:24

    Decorrido prazo de MINAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA em 22/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 13:54

    Juntada de manifestação

  • 28/03/2022 00:26

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 00:26

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 00:26

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 26/03/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 26/03/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0040421-86.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLOS ALBERTO CHAVES e outros SENTENÇA A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em desfavor de CARLOS ALBERTO CHAVES e outros.

    A exequente noticiou o cancelamento da inscrição que originou o feito constritivo e requereu a extinção do processo.

    Razões pelas quais extingo a execução, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, para os fins do art. 795 do Código de Processo Civil.

    Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios, eis que, apesar de citado(a), o executado(a) não apresentou defesa técnica.

    Levante-se a penhora junto ao DETRAN/GO (id 668639461).

    Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, 14 de março de 2022.

    Juiz(a) Federal (assinatura digital - vide rodapé deste documento)

  • 24/03/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 12:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 12:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 12:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 12:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2022 12:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 12:12

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 14/03/2022 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2022 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 08:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:31

    Decorrido prazo de MINAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:28

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:51

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 23/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 06:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0040421-86.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA CARLOS ALBERTO CHAVES CARLOS ALBERTO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/08/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2015 12:07

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2015 12:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/05/2013 19:43

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2013 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2013 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2013 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2013 15:22

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2013 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2013 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 07:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2013 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2013 16:29

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2009 16:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 23/01/2009 16:40

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 28/10/2008 09:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B12

  • 28/10/2008 09:30

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 28/10/2008 09:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 28/04/2008 08:14

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

  • 28/04/2008 08:14

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 19/10/2007 14:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2007 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2007 18:10

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2007 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2007 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/07/2007 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 11/07/2007 16:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2007 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2007 12:29

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2007 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 04/06/2007 09:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2007 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/04/2007 15:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 20/04/2007 13:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2007 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2007 13:32

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2006 17:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2006 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

  • 31/01/2006 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2006 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2006 10:58

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2006 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/12/2005 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2005 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/12/2005 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2005 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2005 10:43

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2005 15:08

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 07/10/2005 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2005 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/07/2005 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. DÉBORA BARBOSA

  • 28/04/2005 15:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2005 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 20/04/2005 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2005 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2005 10:07

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2005 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/04/2005 14:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2005 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2005 14:38

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2004 10:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2004 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATÓRIA

  • 03/06/2004 13:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO PRECATÓRIA

  • 31/05/2004 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG ASS JUIZ

  • 24/05/2004 12:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/05/2004 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2004 14:01

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2004 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/11/2003 18:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2003 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2003 17:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2003 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2003 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2002 15:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2002 14:56

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 07/08/2002 16:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 29/05/2002 16:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

  • 29/05/2002 14:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/05/2002 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2002 17:18

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2002 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2002 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2002 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2002 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2001 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 27/11/2001 13:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2001 14:49

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 22/11/2001 12:50

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/11/2001 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2001 10:42

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2001 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2001 09:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2001 09:24

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2001 13:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 11/10/2001 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2001 14:47

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 21/09/2001 11:43

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/09/2001 15:26

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 19/09/2001 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2001 14:17

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2001 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2001 15:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2001 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2001 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2001 15:35

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2001 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 08/02/2001 12:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2001 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2000 16:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2000 08:29

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 06/09/2000 15:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 14/07/2000 16:44

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/04/2000 15:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/04/2000 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 04/04/2000 17:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2000 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2000 16:00

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 24/02/2000 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2000 15:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2000 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 01/02/2000 16:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 48 04/02/00

  • 01/02/2000 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2000 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2000 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2000 18:25

    INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2000 17:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 09/11/2024 09:01

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