TRF1 - 0048741-93.2016.4.01.3800
1ª instância - 15ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2022 19:33
Baixa Definitiva
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05/09/2022 19:33
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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09/06/2022 16:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal Cível da SJMG.
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09/06/2022 16:48
Juntada de Cálculos judiciais
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18/05/2022 19:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/05/2022 19:07
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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17/05/2022 15:09
Processo devolvido à Secretaria
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17/05/2022 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2022 13:32
Conclusos para despacho
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17/05/2022 13:31
Juntada de Certidão
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23/04/2022 02:18
Decorrido prazo de ISO OLHOS - INSTITUTO DE SAUDE OCULAR LTDA em 22/04/2022 23:59.
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12/04/2022 12:42
Juntada de manifestação
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21/03/2022 11:40
Juntada de manifestação
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16/03/2022 17:26
Processo devolvido à Secretaria
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16/03/2022 17:26
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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16/03/2022 17:26
Juntada de Certidão
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16/03/2022 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/03/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2022 14:34
Conclusos para despacho
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22/09/2021 00:33
Decorrido prazo de ISO OLHOS - INSTITUTO DE SAUDE OCULAR LTDA em 21/09/2021 23:59.
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18/09/2021 08:19
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS em 17/09/2021 23:59.
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10/09/2021 13:30
Juntada de manifestação
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05/08/2021 09:10
Juntada de petição intercorrente
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04/08/2021 01:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
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04/08/2021 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
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03/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0048741-93.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ISO OLHOS - INSTITUTO DE SAUDE OCULAR LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
02/08/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 01:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/07/2021 11:34
TRANSITO EM JULGADO EM
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20/07/2021 11:34
RECEBIDOS DO TRF
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05/02/2018 18:28
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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05/02/2018 18:28
REMESSA ORDENADA: TRF
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05/02/2018 18:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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14/12/2017 15:38
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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13/11/2017 16:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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09/11/2017 11:17
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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31/10/2017 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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30/10/2017 15:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/10/2017 15:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/10/2017 14:13
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR DOS TERMOS DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E DEFERIU A LIMINAR NOS AUTOS ACIMA MENCIONADO. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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26/10/2017 14:12
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DOS TERMOS DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E DEFERIU A LIMINAR NOS AUTOS ACIMA MENCIONADO. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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26/10/2017 10:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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26/10/2017 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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24/10/2017 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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20/10/2017 19:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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20/10/2017 19:07
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - e-CVD 00527.2017.00153800.1.00105/00128
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24/01/2017 19:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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24/11/2016 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/11/2016 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/11/2016 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/11/2016 14:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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14/11/2016 19:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/11/2016 14:10
Conclusos para despacho
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14/11/2016 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/11/2016 14:30
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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07/11/2016 09:57
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR PARA APRESENTAR PARECER PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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04/11/2016 13:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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26/10/2016 19:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/10/2016 17:44
Conclusos para despacho
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19/10/2016 17:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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06/10/2016 11:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/10/2016 11:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/10/2016 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/09/2016 13:42
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR PARA CIÊNCIA DO FEITO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 7º, INCISO II, DA LEI N. 12.016, DE 2009, PARA, QUERENDO INGRESSAR NO FEITO. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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28/09/2016 17:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/09/2016 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/09/2016 19:44
Conclusos para despacho
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20/09/2016 12:55
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª)
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20/09/2016 12:52
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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02/09/2016 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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31/08/2016 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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29/08/2016 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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29/08/2016 17:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - e-CVD 00074.2016.00153800.2.00298/00136
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19/08/2016 19:28
Conclusos para decisão
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19/08/2016 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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19/08/2016 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/08/2016 17:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2016
Ultima Atualização
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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