TRF1 - 0051499-85.2019.4.01.3300
1ª instância - 5ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2022 04:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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23/03/2022 07:49
Juntada de Informação
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23/03/2022 01:15
Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA SANTOS em 22/03/2022 23:59.
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23/03/2022 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2022 23:59.
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02/02/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 14:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/11/2021 10:50
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/10/2021 14:33
RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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28/10/2021 14:33
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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18/10/2021 08:16
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/09/2021 15:24
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
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24/09/2021 15:23
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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23/09/2021 09:37
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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23/09/2021 09:37
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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05/08/2021 16:37
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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03/08/2021 09:59
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/07/2021 10:52
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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16/07/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Nos termos do art. 292, §§1º e 2º do CPC, o valor da causa deve abranger as parcelas vencidas e as 12 vincendas.
No presente caso, como a DER é de 03/09/2014 e a ação foi ajuizada em dezembro de 2019, é intuitivo que o valor da causa ultrapassa o teto deste Juizado.
Assim, intime-se a parte autora para manifestar, no prazo de 10 dias, se renuncia ao excedente do teto de 60 salários mínimos para fins de fixação da competência. -
15/07/2021 19:56
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
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13/07/2021 10:27
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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13/07/2021 10:26
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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13/07/2021 10:26
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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11/04/2021 11:59
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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11/04/2021 10:04
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA
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22/01/2021 09:54
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/01/2021 11:04
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA
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19/01/2021 09:24
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/01/2021 21:45
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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15/01/2021 14:07
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
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14/01/2021 20:59
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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14/01/2021 20:59
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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13/01/2021 11:10
EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
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12/01/2021 12:06
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/12/2020 16:14
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/12/2020 08:40
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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11/12/2020 08:36
EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
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03/11/2020 10:36
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/10/2020 15:37
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA DESIGNADA
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27/10/2020 14:33
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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23/10/2020 12:51
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
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23/10/2020 07:21
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/10/2020 07:11
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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22/10/2020 20:17
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
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22/10/2020 20:16
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
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22/10/2020 20:16
EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
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22/10/2020 20:16
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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09/10/2020 14:51
EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
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01/10/2020 21:26
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/09/2020 16:53
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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17/09/2020 21:33
EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
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06/08/2020 19:51
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/08/2020 19:21
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/08/2020 16:42
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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05/08/2020 14:38
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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31/07/2020 16:58
EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
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19/03/2020 12:55
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/03/2020 11:01
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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13/03/2020 09:31
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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13/03/2020 09:31
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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24/01/2020 12:30
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/01/2020 12:26
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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23/01/2020 15:30
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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23/01/2020 10:36
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO ANEXADA
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23/01/2020 10:35
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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23/01/2020 10:35
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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23/01/2020 10:35
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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20/01/2020 17:52
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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10/01/2020 15:49
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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10/01/2020 15:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2019
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
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