TRF1 - 0001326-27.2009.4.01.3100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 23.076.078/0001-95

JOSE GUIMARAES CAVALCANTE

CPF *64.***.*01-15

MARIA DOS REIS MONTEIRO TEIXEIRA

CPF *63.***.*10-91

HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS

CPF *89.***.*61-91

JOSE CHERMONT DA SILVA

CPF *51.***.*47-00

JOSE EPAMINONDAS DA SILVA

CPF *41.***.*09-68

JOSE EDUARDO BRITO FACANHA

CPF *66.***.*06-68

FRANCISCA NASCIMENTO BRANDAO

CPF *79.***.*68-91

ILSON DE ALMEIDA RAMOS

CPF *97.***.*80-10

JOANA BIRACI DA SILVA BORGES

CPF *19.***.*74-00

JOANA DARC MONTEIRO SOUZA

CPF *46.***.*66-00

IOLETE DE FATIMA PICANCO TORRES

CPF *51.***.*96-72

ALFREDO FACANHA DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*90-97

REGINALDO FERREIRA DA SILVA

CPF *62.***.*71-04

MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA

CPF *06.***.*89-49

DICLEA COSTA DA SILVA

CPF *50.***.*73-87

CANUTO MAGNO ISACKSSON

CPF *44.***.*53-91

CARMEM LUCIA BARBOSA BRITO

CPF *33.***.*11-04

EDMILSON PAULINO DE LIMA

CPF *30.***.*64-34

CLAUDIO CLAYER DE OLIVEIRA MONTEIRO

CPF *94.***.*18-00

BENEDITA EVANGELISTA CICILIO

CPF *51.***.*12-91

GERSON DA COSTA TRINDADE

CPF *63.***.*82-00

NELMA DE NAZARE PACHECO TRINDADE

CPF *08.***.*74-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 23.076.078/0001-95

JOSE GUIMARAES CAVALCANTE

CPF *64.***.*01-15

MARIA DOS REIS MONTEIRO TEIXEIRA

CPF *63.***.*10-91

HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS

CPF *89.***.*61-91

JOSE CHERMONT DA SILVA

CPF *51.***.*47-00

JOSE EPAMINONDAS DA SILVA

CPF *41.***.*09-68

JOSE EDUARDO BRITO FACANHA

CPF *66.***.*06-68

FRANCISCA NASCIMENTO BRANDAO

CPF *79.***.*68-91

ILSON DE ALMEIDA RAMOS

CPF *97.***.*80-10

JOANA BIRACI DA SILVA BORGES

CPF *19.***.*74-00

JOANA DARC MONTEIRO SOUZA

CPF *46.***.*66-00

IOLETE DE FATIMA PICANCO TORRES

CPF *51.***.*96-72

ALFREDO FACANHA DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*90-97

REGINALDO FERREIRA DA SILVA

CPF *62.***.*71-04

MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA

CPF *06.***.*89-49

DICLEA COSTA DA SILVA

CPF *50.***.*73-87

CANUTO MAGNO ISACKSSON

CPF *44.***.*53-91

CARMEM LUCIA BARBOSA BRITO

CPF *33.***.*11-04

EDMILSON PAULINO DE LIMA

CPF *30.***.*64-34

CLAUDIO CLAYER DE OLIVEIRA MONTEIRO

CPF *94.***.*18-00

BENEDITA EVANGELISTA CICILIO

CPF *51.***.*12-91

GERSON DA COSTA TRINDADE

CPF *63.***.*82-00

NELMA DE NAZARE PACHECO TRINDADE

CPF *08.***.*74-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - AP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2021 01:01

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:58

    Decorrido prazo de CARMEM LUCIA BARBOSA BRITO em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:58

    Decorrido prazo de JOANA DARC MONTEIRO SOUZA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:58

    Decorrido prazo de CANUTO MAGNO ISACKSSON em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:58

    Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:58

    Decorrido prazo de SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:58

    Decorrido prazo de JOSE CHERMONT DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:58

    Decorrido prazo de GERSON DA COSTA TRINDADE em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:58

    Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:58

    Decorrido prazo de IOLETE DE FATIMA PICANCO TORRES em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de BENEDITA EVANGELISTA CICILIO em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de JOANA DARC MONTEIRO SOUZA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de FRANCISCA NASCIMENTO BRANDAO em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de BENEDITA EVANGELISTA CICILIO em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de IOLETE DE FATIMA PICANCO TORRES em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de JOANA BIRACI DA SILVA BORGES em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de JOSE EPAMINONDAS DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BRITO FACANHA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de DICLEA COSTA DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de ALFREDO FACANHA DE OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:33

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BRITO FACANHA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:33

    Decorrido prazo de CANUTO MAGNO ISACKSSON em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:33

    Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES CAVALCANTE em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:33

    Decorrido prazo de MARIA DOS REIS MONTEIRO TEIXEIRA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:33

    Decorrido prazo de CLAUDIO CLAYER DE OLIVEIRA MONTEIRO em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de JOANA BIRACI DA SILVA BORGES em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES CAVALCANTE em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de ALFREDO FACANHA DE OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de CLAUDIO CLAYER DE OLIVEIRA MONTEIRO em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de NELMA DE NAZARE PACHECO TRINDADE em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de ILSON DE ALMEIDA RAMOS em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de MARIA DOS REIS MONTEIRO TEIXEIRA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de EDMILSON PAULINO DE LIMA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:31

    Decorrido prazo de JOSE CHERMONT DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:31

    Decorrido prazo de GERSON DA COSTA TRINDADE em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:31

    Decorrido prazo de DICLEA COSTA DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:31

    Decorrido prazo de ILSON DE ALMEIDA RAMOS em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de CARMEM LUCIA BARBOSA BRITO em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de EDMILSON PAULINO DE LIMA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de FRANCISCA NASCIMENTO BRANDAO em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de NELMA DE NAZARE PACHECO TRINDADE em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:08

    Decorrido prazo de JOSE EPAMINONDAS DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

  • 02/08/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

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  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001326-27.2009.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001326-27.2009.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros Advogado do(a) APELANTE: CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A POLO PASSIVO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros Advogado do(a) APELADO: CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/07/2021 09:34

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2021 09:13

    Juntada de volume

  • 21/07/2021 09:13

    Juntada de volume

  • 21/07/2021 09:12

    Juntada de volume

  • 16/06/2021 12:28

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/06/2021 12:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 18/05/2021 15:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/04/2021 15:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/04/2021 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 29/04/2021 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 29/04/2021 13:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/04/2021 13:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 25/03/2021 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 25/03/2021 11:48

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 25/03/2021 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/03/2021 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 04/03/2021 15:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/03/2021 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 04/03/2021 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 13/02/2020 11:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/02/2020 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 12/02/2020 08:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 11/02/2020 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864385 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 11/02/2020 09:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/02/2020 13:38

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-07/02/2020

  • 04/02/2020 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838552 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/02/2020 09:36

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/01/2020 14:34

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 23/01

  • 05/12/2019 14:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/11/2019 16:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SINDSEP/AP

  • 18/11/2019 15:33

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 18/11/2019 08:18

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/11/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2019. Nº de folhas do processo: 301

  • 05/11/2019 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 04/11/2019 17:23

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 04/10/2019 08:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/10/2019 08:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 04/10/2019 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 04/10/2019 07:50

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 04/10/2019 07:40

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 04/10/2019 07:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/10/2019 07:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 04/10/2019 07:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 04/10/2019 07:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/10/2019 07:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 18/09/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações do autor e do réu e ao reexame necessário

  • 06/09/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06.09.2019 E DIVULGADA EM 05.09.2019

  • 03/09/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2019

  • 17/04/2018 11:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 17/04/2018 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

  • 20/11/2017 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA 9 VARA SJMT

  • 20/11/2017 09:28

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 16/11/2017 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/11/2017 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-REGIME DE AUXILIO

  • 25/10/2017 19:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/10/2017 19:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 23/10/2017 12:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/10/2017 12:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4283212 PETIÇÃO

  • 03/10/2017 09:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 02/10/2017 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-JUNTAR PETIÇÃO

  • 17/08/2017 13:31

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 13/07/2016 10:04

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/07/2016 08:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/07/2016 08:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/07/2016 08:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/07/2016 08:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/07/2016 08:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 17/02/2016 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 17/02/2016 15:00

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WARNEY PAULO NERY ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 17/02/2016 14:59

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/02/2016 14:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/02/2016 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/02/2016 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 09/12/2015 14:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/12/2015 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

  • 03/12/2015 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

  • 03/12/2015 15:25

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL ADVERCI RATES MENDES DE ABREU - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 18:54

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 20/08/2014 11:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/08/2014 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 20/08/2014 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 14/06/2012 12:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/06/2012 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 14/06/2012 09:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 13/06/2012 18:36

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2012

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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