TRF6 - 0001009-21.2018.4.01.3809

1ª instância - 2ª Vara Federal de Varginha

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

NITEC LTDA

CNPJ: 00.918.335/0001-93

Advogados

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI

OAB: 40924/MG

CPF *13.***.*34-53

CECILIA GONCALVES DE AGUIAR

JACQUELINE PINTO DE OLIVEIRA PAIVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 29/07/2025 22:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 29/07/2025 22:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 28/07/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 25/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 24/07/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 13:44

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 21/07/2025 12:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 11/06/2025 19:07

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 26/05/2025 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 26/05/2025 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 26/05/2025 03:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 21/05/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 08:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2025 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 03/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 27/12/2024 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 26/12/2024 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 24/12/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/12/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/12/2024 13:48

    Indeferido o pedido

  • 30/09/2024 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2024 14:14

    Juntada de Petição

  • 06/08/2024 17:55

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/06/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 22:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2024 16:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/04/2024 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2024 16:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2024 16:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 14:22

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 01/04/2024 16:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/03/2024 13:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2024 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/02/2024 23:59.

  • 15/01/2024 16:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/01/2024 19:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/01/2024 19:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/01/2024 19:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/01/2024 19:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 12:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 01:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 15:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2023 15:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 17:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2022 13:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2022 12:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 12:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 12:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 22/11/2022 12:21

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 21/11/2022 16:32

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/06/2022 15:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2022 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO OFÍCIO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE A 14/03/2022

  • 06/04/2022 15:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2022 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2022 13:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/03/2022 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2022 16:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 17/03/2022 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2022 17:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA EM 04/03/2022

  • 02/03/2022 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/03/2022 16:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2022 00:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/12/2021 10:04

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2021 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/08/2021 15:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2021 17:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2021 13:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/08/2021 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/08/2021 13:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2021 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1 - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado (f. 73/91).

    Caracterizada a omissão na decisão impugnada, ACOLHO os embargos de declaração. 2 - Reconheço a possibilidade de ulterior excesso de penhora, em decorrência dos pagamentos das parcelas da moratória, na via administrativa. 3 - O ordenamento jurídico não proíbe a redução da penhora, se caracterizado o excesso.

    Antes, a medida é impositiva.

    Rejeito a argumentação do exequente, sobre a impossibilidade de redução da penhora (f. 93/93-v). 4 - Deverá o exequente, no prazo de 15 dias informar o saldo remanescente do crédito ( após o abatimento dos pagamentos feitos no âmbito do parcelamento ) para viabilizar a redução da penhora, sob pena de acolhimento do valor apontado pelo executado. 5 - Deverá o executado, no prazo de 15 dias, informar dados da conta bancária de sua titularidade, para transferência do valor equivalente à redução da penhora. 6 - Intimem-se.

  • 27/07/2021 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/07/2021 09:48

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2021 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/02/2021 09:13

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/02/2021 16:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2021 08:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/01/2021 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/01/2021 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2021 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2021 11:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2021 08:51

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/12/2020 10:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2020 17:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/12/2020 17:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 29/04/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 29/04/2020 13:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPOSITO CEF

  • 11/03/2020 15:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

  • 28/02/2020 14:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2020 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/01/2020 15:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2020 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 13:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/01/2020 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/01/2020 13:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 13:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2020 12:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/11/2019 14:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Bacenjud

  • 24/10/2019 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2019 16:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2019 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/2019 13:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2019 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

  • 18/07/2019 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/07/2019 11:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2019 16:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2018 11:55

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/10/2018 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/10/2018 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PSF

  • 24/09/2018 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/08/2018 14:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

  • 27/06/2018 10:55

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2018 12:22

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/05/2018 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/04/2018 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 11:28

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/04/2018 11:28

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/04/2018 13:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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