TRF6 - 0000889-41.2019.4.01.3809

1ª instância - 2ª Vara Federal de Varginha

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA NIEMEYER LTDA

CNPJ: 07.636.375/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 10:42

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 16/12/2024 14:38

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/12/2024 14:35

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 06/07/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA NIEMEYER LTDA em 05/07/2023 23:59.

  • 24/05/2023 14:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/05/2023 00:58

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 19/05/2023 14:59

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 19/05/2023 14:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 14:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 14:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/05/2023 14:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/05/2023 14:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/05/2023 14:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/08/2022 00:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/10/2021 14:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/10/2021 14:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2021 14:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2021 12:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2021 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA TERCEIRO INTERESSADO

  • 28/07/2021 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1 - Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional) em face de Construtora Niemeyer Ltda.

    Manifestado nos presentes autos pelo terceiro interessado, ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A (f. 41/46) que foi determinada via RenaJud,a restrição de transferência sobre o veículo placa HDT-1005.

    Que o referido veículo foi indenizado pela Seguradora em virtude de ser sinistrado e encontra-se na posse da mesma.

    Requer a exclusão do bloqueio sobre o veículo placa HDT-1005. 2 - A União manifestou-se nos autos (f. 62) informando que não se opõe ao levantamento da restrição incidente sobre o veículo informado acima, posto que conforme documentos juntados pelo terceiro interessado, o veículo objeto de bloqueio nos autos foi sinistrado, passando a propriedade à Seguradora. 3 -Ante o exposto DEFIRO o pedido de baixa da anotação da ordem de indisponibilidade (restrição de transferência) do veículo marca/modelo I/PEUGEOT 307 20S, placa HDT-1005., nos presentes autos, via RENAJUD. 4 - Não localizados o devedor e/ou bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO sine die da execução.

    Transcorrido o período de um ano da suspensão sem notícias sobre a localização do executado ou sobre a identificação ou localização de bens penhoráveis, providencie o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição (CPC, art. 921, III, e §§; Lei 6.830/1980, art. 40 e §§). 5 - Deverá o exequente, quando obtiver as informações ou elementos necessários ao prosseguimento do processo, comunicar o fato ao Juízo para retomada da tramitação da execução.

    Eventual pedido de vista dos autos deverá ser formulado pelo exequente, perante a Secretaria do Juízo, no momento em que efetivamente tiver interesse na vista. 6 - Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 27/07/2021 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/07/2021 13:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETIRADA DE RESTRIÇÃO HDT1005 - RENAJUD

  • 19/07/2021 08:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2021 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/06/2021 15:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2021 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2021 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2021 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2021 08:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2020 11:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2020 09:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/07/2020 09:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

  • 07/07/2020 08:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2020 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2020 16:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/02/2020 18:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Bacenjud

  • 29/11/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

  • 21/11/2019 13:56

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/10/2019 16:27

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2019 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/07/2019 12:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 09:05

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/07/2019 09:04

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/07/2019 14:04

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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