TRF1 - 0000159-77.2006.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2022 14:51
Juntada de petição intercorrente
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03/06/2022 23:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2022 23:35
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
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18/09/2021 01:28
Decorrido prazo de JORGE MARIA DE ARAUJO ANTUNES GOMES em 17/09/2021 23:59.
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10/09/2021 01:25
Decorrido prazo de VITALINO DOS SANTOS FERREIRA PALHAIS em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 01:24
Decorrido prazo de EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA em 09/09/2021 23:59.
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27/07/2021 04:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.
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27/07/2021 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
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27/07/2021 04:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.
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27/07/2021 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
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26/07/2021 17:30
Juntada de petição intercorrente
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26/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000159-77.2006.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
24/07/2021 22:53
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2021 22:53
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2021 22:53
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2021 22:53
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2021 22:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/06/2021 22:42
Juntada de volume
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12/02/2021 14:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/02/2021 14:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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12/02/2021 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE OCORREU ALGUM FATO IMPEDITIVO À INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO AS TESES FIXADAS PELO STJ NO RESP 1.340.553/RS, EM SETEMBRO D
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26/02/2016 11:14
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DECISÃO DE FLS. 75-76.
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16/02/2016 14:12
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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08/08/2013 14:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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10/06/2013 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/04/2013 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
-
05/04/2013 08:52
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF
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02/04/2013 17:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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08/03/2013 17:22
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
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08/03/2013 17:12
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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27/02/2013 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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15/02/2013 08:45
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF
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08/02/2013 11:10
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
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28/01/2013 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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28/11/2012 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM DE DESBLOQUEIO
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08/11/2012 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE 31/10/2012, LANÇADO NESTA DATA. ......PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO......
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08/11/2012 16:42
Conclusos para despacho
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29/10/2012 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/10/2012 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
-
11/10/2012 09:52
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF
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09/10/2012 10:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/10/2012 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/08/2012 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO(A) EXEQUENTE (FL. 82). PROMOVA-SE O BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO CORRESPONSÁVEL JORGE MARIA DE ARAÚJO ANTUNES GOMES (CPF. *09.***.*95-87) VIA BACEN JUD, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 75
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16/08/2012 15:52
Conclusos para despacho
-
03/08/2012 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/07/2012 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
-
29/06/2012 08:42
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF
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28/06/2012 10:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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28/06/2012 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/06/2012 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .... 8 - Fluído o prazo assinalado, sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). 9 - Intimem-se.
-
11/06/2012 14:23
Conclusos para decisão
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12/12/2011 09:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/10/2011 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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07/10/2011 09:16
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF
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04/10/2011 10:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/06/2011 11:21
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VITALINO DOS SANTOS FERREIRA PALHAIS
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27/05/2011 08:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/04/2011 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
-
15/04/2011 08:58
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF
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12/04/2011 12:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/04/2011 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
04/04/2011 17:08
Conclusos para despacho
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30/03/2011 17:26
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/01/2011 16:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/01/2011 16:19
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PROMOVITA PELA AGENCIA NACIONAL DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA CONTRA EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA E OUTROS.
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23/11/2010 16:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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23/11/2010 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 2 - Expeçam-se os mandados em desfavor da executada.....
-
23/11/2010 16:46
Conclusos para despacho
-
06/04/2010 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/02/2010 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFA
-
22/05/2009 11:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PROCURADOR FEDERAL
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02/04/2009 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR A ANVISA
-
28/03/2009 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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25/03/2009 11:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...
-
25/03/2009 11:07
Conclusos para despacho
-
04/11/2008 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/08/2008 08:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AR
-
02/06/2008 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV AUTOR
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26/05/2008 11:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV AUTOR
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03/04/2008 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR A ANVISA
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31/03/2008 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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31/03/2008 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO NÃO-CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA...
-
31/03/2008 14:26
Conclusos para despacho
-
18/12/2007 09:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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05/10/2007 12:58
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR
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13/06/2007 16:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 136/07 A COMARCA DE CALCOENE
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14/05/2007 14:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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04/05/2007 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...
-
04/05/2007 14:55
Conclusos para despacho
-
05/02/2007 10:21
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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24/01/2007 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DA EXEQÜENTE
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14/11/2006 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR ANVISA/DF
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10/11/2006 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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08/11/2006 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS...
-
08/11/2006 11:35
Conclusos para despacho
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28/08/2006 15:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/08/2006 16:11
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EMPRESA ESTRELA DE OURO
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16/08/2006 10:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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15/08/2006 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...
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15/08/2006 10:17
Conclusos para despacho
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07/08/2006 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 23/05/2006, 23/06/2006 E 28/06/2006
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05/06/2006 17:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R REFERENTE A INTIMAÇÃO
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08/05/2006 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
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02/05/2006 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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27/04/2006 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE...
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27/04/2006 17:02
Conclusos para despacho
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06/03/2006 15:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO EM VIRTUDE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO
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17/02/2006 10:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA
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03/02/2006 13:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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03/02/2006 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART.7° E SS. DA LEI N° 6.830/80)
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01/02/2006 13:42
Conclusos para despacho
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25/01/2006 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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25/01/2006 15:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/01/2006 15:30
INICIAL AUTUADA
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23/01/2006 10:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2006
Ultima Atualização
08/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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