02/02/2022 14:34

Arquivado Definitivamente
01/02/2022 13:22

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:04

Conclusos para despacho
01/02/2022 10:04

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:41

Decorrido prazo de JOSINALDO SOARES DE SOUZA em 09/08/2021 23:59.
09/08/2021 15:01

Juntada de Certidão
04/08/2021 01:12

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 18:06

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1023036-91.2021.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: JOSINALDO SOARES DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: CEZAR ALGUSTO LIMA DA SILVA - PA22463 AUTORIDADE: JUIZ da 4 VARA CRIMINAL DE BELEM/PA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Desse modo, depreende-se que, mesmo já tendo sido periciadas as coisas apreendidas em questão, estas ainda possuem conteúdo probatório importante para o embasamento da instrução criminal, demonstrado, portanto, o interesse processual em exaurir as possibilidades probatórias do extenso material encontrado, inclusive com contraprovas, em respeito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.

Assim sendo, justifica-se plenamente a manutenção da apreensão, nos termos do art. 118 do CPP, em razão do evidente interesse para as investigações e para a instrução criminal que ainda encontra-se em curso na Ação Penal nº 28213-24.2019.401.3900.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de restituição formulado por JOSINALDO SOARES DE SOUZA (ID 618265367).

Vista ao Ministério Público Federal, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
02/08/2021 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 12:58

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 12:58

Outras Decisões
14/07/2021 14:10

Conclusos para decisão
14/07/2021 10:54

Juntada de parecer
07/07/2021 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
06/07/2021 15:22

Juntada de Informação de Prevenção
05/07/2021 18:09

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2021 18:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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