TRF1 - 0000520-34.2010.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

MANOEL DIAS COSTA

CPF *07.***.*41-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INDIOS DA TRIBO DOS TUPINAMBAS

FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 14:47

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 10/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de MANOEL DIAS COSTA em 09/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 04:03

    Decorrido prazo de INDIOS DA TRIBO DOS TUPINAMBAS em 01/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 04:03

    Decorrido prazo de FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 01/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 21:10

    Publicado Decisão em 25/01/2022.

  • 25/01/2022 21:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 24/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000520-34.2010.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: MANOEL DIAS COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISABETH REIS SOUZA SANTOS - BA11251 POLO PASSIVO:INDIOS DA TRIBO DOS TUPINAMBAS e outros DECISÃO Tratando-se de processo em que se discute posse de terras envolvendo indígenas, o feito deve permanecer suspenso na forma determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

    Intime-se e suspenda-se.

    ILHÉUS, 23 de janeiro de 2022.

    Leticia Daniele Bossonario Juíza Federal Substituta

  • 23/01/2022 10:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/01/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2022 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2022 10:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/01/2022 10:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/01/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 02:04

    Decorrido prazo de MANOEL DIAS COSTA em 27/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:19

    Decorrido prazo de INDIOS DA TRIBO DOS TUPINAMBAS em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:18

    Decorrido prazo de FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 20/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 14:58

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 10:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 05/08/2021 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000520-34.2010.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: MANOEL DIAS COSTA e outros POLO PASSIVO: INDIOS DA TRIBO DOS TUPINAMBAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDIOS DA TRIBO DOS TUPINAMBAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/08/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 11:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/08/2021 11:47

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 14:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/04/2021 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2020 12:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO E FUTURA MIGRAÇÃO PJE

  • 24/07/2019 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2019 16:18

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 16:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/09/2018 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF 1 DE 12/09/2018

  • 11/09/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/06/2018 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2018 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/05/2018 15:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/09/2017 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/06/2017 13:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/05/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2017 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2017 13:28

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2016 16:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/05/2016 19:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2016 19:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/05/2016 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2015 18:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/10/2015 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2014 14:44

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2014 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 02/05/2014 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2014 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2014 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2013 18:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 08/10/2013 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/10/2013 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2013 12:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 30/08/2013 13:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 29/08/2013 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/08/2013 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROSSEG NO CUMPR INTEGR DO DESP FLS. 276

  • 14/05/2013 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 10/05/2013 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/05/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/05/2013 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 10:53

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2013 17:12

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 07/03/2013 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/01/2013 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 31/08/2012 09:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/08/2012 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/08/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 10/08/2012 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/08/2012 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/05/2012 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 08/05/2012 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/05/2012 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 07/05/2012

  • 03/05/2012 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 03/05/2012

  • 02/05/2012 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2012 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2012 15:21

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2012 15:35

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 14/03/2012 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/03/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 27/10/2011 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/09/2011 10:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2011 16:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2011 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2011 17:18

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2011 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 13:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/03/2011 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

  • 23/02/2011 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/02/2011 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2011 16:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAMOS

  • 15/02/2011 16:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/02/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO C/PETIÇÃO

  • 03/02/2011 18:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 03/02/2011 17:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/02/2011 17:28

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRACAO DE POSSE

  • 26/01/2011 18:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/01/2011 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2011 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 17/12/2010 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2010 17:11

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2010 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 11:31

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/08/2010 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PSF

  • 28/07/2010 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/07/2010 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2010 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 08/06/2010 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FUNAI

  • 08/06/2010 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PARTE AUTORA

  • 04/06/2010 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2010 16:30

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2010 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 15:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INTIMAÇÃO DOS INDIOS DA TRIBO DOS TUPINAMBÁS

  • 03/05/2010 15:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIRETOR DA DIVISÃO DE POLÍCIA FEDERAL EM ILHÉUS

  • 03/05/2010 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNAI

  • 26/04/2010 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2010 12:44

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 22/04/2010 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 22/04/2010 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/04/2010 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 09:35

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 05/04/2010 15:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FUNAI

  • 05/04/2010 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/03/2010 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/03/2010 14:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/03/2010 14:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

  • 15/03/2010 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2010 14:51

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2010 14:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/03/2010 14:15

    INICIAL AUTUADA

  • 08/03/2010 13:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2010

Ultima Atualização
24/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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