TRF1 - 0027584-10.2015.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0015-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 07.272.657/0001-57

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

FENELON GOMES MOREIRA

CPF *10.***.*29-34

F G MOREIRA - ME

CNPJ: 06.934.699/0002-24

Advogados

ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR

OAB: 6843/MA

CPF *54.***.*95-53

TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA

CPF *27.***.*05-04

LUCIO MARTINS XIMENES JUNIOR

ANTONIO EMANUEL VIEIRA MOREIRA

RODRIGO MAIA ROCHA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

EDILEA DUTRA PEREIRA

CPF *77.***.*70-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2022 03:11

    Decorrido prazo de FENELON GOMES MOREIRA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:08

    Decorrido prazo de F G MOREIRA - ME em 13/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 12:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 14:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 14:22

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 06/05/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 01:26

    Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 00:54

    Decorrido prazo de TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA em 10/12/2021 23:59.

  • 08/11/2021 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 02:22

    Decorrido prazo de FENELON GOMES MOREIRA em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:22

    Decorrido prazo de F G MOREIRA - ME em 23/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 01:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 17/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 03:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0027584-10.2015.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/07/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 12:36

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 12:36

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 12:36

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 12:36

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 12:35

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 12:35

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 12:35

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 12:35

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 12:34

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 12:34

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 12:34

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 12:34

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 12:34

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 12:34

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 12:34

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 12:33

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 12:33

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 12:33

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 09:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/07/2021 16:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/07/2021 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO - PROTOCOLO N.030834

  • 01/06/2021 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2021 10:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PROGRAMADA PARA O ESTADO DO MARANHÃO

  • 17/12/2020 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (ALEGAGAÇÕES FINAIS - PROTOCOLO N. 4352)

  • 23/10/2020 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2020 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 13/04/2020 20:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO

  • 09/03/2020 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PROGRAMADA PARA O ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTADO PELA SUA PROCURADORIA FEDERAL

  • 21/01/2020 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO

  • 08/01/2020 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/10/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 191 DE 10/10/2019

  • 08/10/2019 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 08/10/2019

  • 07/10/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 02/10/2019 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 18/09/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PERITA APRESENTADO ESCLARECIMENTOS

  • 26/08/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 149/2019

  • 07/06/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 149/2019

  • 04/06/2019 08:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 149/2019

  • 14/05/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DOS REUS FG MOREIRA LTDA E OUTRO

  • 26/04/2019 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 68 DE 15/04/2019

  • 25/04/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/04/2019 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2019

  • 07/02/2019 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ESTADO DO MARANHÃO

  • 31/01/2019 11:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA O ESTADO DO MARANHÃO - PGE

  • 24/01/2019 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF

  • 16/01/2019 19:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 24/07/2018 11:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - COPIA AUTENTICADA DO ALVARA 7/2018

  • 18/06/2018 09:58

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO PARA AP Nº 258-41.2016.4013700 CÓPIA DE LAUDO PERICIAL DA ACP 27584-10

  • 06/06/2018 12:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 30/05/2018 13:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALAVRÁ 7/2018 (2099144)

  • 27/04/2018 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTADO O LAUDO, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.

  • 27/04/2018 19:51

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 09:39

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO APRESENTADO PELA PERITA OFICIAL DRA. EDILEA DUTRA

  • 27/09/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 17:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 07/08/2017 17:10

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - CÓPIA AUTENTICADA DO ALVARÁ N. 19/2017

  • 26/07/2017 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/07/2017 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF

  • 12/06/2017 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/05/2017

  • 24/05/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2017 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DA PERITA EDILEA PEREIRA DUTRA DA DATA PARA INCIOA DA PERICIA EM 31.07.2017 A PARTIR DAS 08HS.

  • 22/05/2017 18:05

    PERICIA PRESTADO COMPROMISSO

  • 22/05/2017 18:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 19/05/2017 12:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 19/2017 (2099069)

  • 10/05/2017 14:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUDICIAL DE VISTORIA N. 434/2015

  • 02/05/2017 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA ADVOGADA

  • 26/04/2017 11:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/03/2017 13:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 02/02/2017 12:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) A CEMAN SOLICITANDO O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADI

  • 10/11/2016 13:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2016 09:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 26/09/2016 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2016 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 08:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PROGRAMADA PARA O ESTADO DO MA (PGE)

  • 25/08/2016 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE F G MOREIRA LTDA E FENELON GOMES MOREIRA N. 90870

  • 22/08/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 149 DE 12/08/2016

  • 18/08/2016 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2016 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/08/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09/08/2016

  • 28/06/2016 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2016 14:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

  • 07/06/2016 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO DNPM N. 801/2016

  • 07/06/2016 09:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) N. 264/2016

  • 07/06/2016 09:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 263/2016

  • 07/06/2016 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 82950

  • 03/06/2016 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2016 10:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 264/2016

  • 09/05/2016 10:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 263/2016

  • 03/05/2016 14:27

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 264/2016 - DNPM

  • 03/05/2016 14:26

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 263/2016 - 4ª VARA CIVEL DE SÃO LUIS

  • 26/04/2016 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2016 18:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2016 18:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR DEVOLUÇÃO DE MANDADO SEM CUMPRIMENTO

  • 26/04/2016 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 13:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - a ceman solicitando cumprimento e devolução de mandado

  • 25/04/2016 13:50

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 25/04/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mi 165/2015

  • 04/04/2016 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 165/2016

  • 31/03/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 165/2016 - EDILEA DUTRA PEREIRA

  • 30/03/2016 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 28/03/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 07/03/2016 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROJETO DE PERÍCIA TÉCNICA AMBIENTAL

  • 07/03/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 05/2016 - EDILEA DUTRA PEREIRA

  • 12/02/2016 13:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN SOLICITANDO CUMPRMENTO DE VOLUÇÃO DE MANDADOS

  • 15/01/2016 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 05/2016

  • 08/01/2016 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 05/2016

  • 16/12/2015 14:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO A CEMAN EM 15.12.2015 - SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDAO

  • 07/12/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 225 DE 02/12/2015

  • 30/11/2015 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30/11/2015

  • 24/11/2015 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET. INCLUIDA NO E-CVD

  • 23/11/2015 14:17

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 13:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 16/11/2015 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF ( PROTOCOLO N. 78755)

  • 05/11/2015 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 16/10/2015 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2015 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTA A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, NO PZO DE 72 HS, SOBRE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO INICIAL. O PZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA SERÁ OPORTUNIZADO POSTERIORMENTE.

  • 09/10/2015 18:30

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO DNPM ( PROTOCOLO N. 75112)

  • 09/10/2015 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM ( PROTOCOLO N. 73440)

  • 09/10/2015 17:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO N. 262/2015

  • 21/09/2015 17:52

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PROTOCOLO N. 72796

  • 21/09/2015 17:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE F G MOREIRA LTDA- MINERAÇÃO PORTO DAS ARRAIAS ( PROTOCOLO N. 72742)

  • 09/09/2015 14:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 431/2015

  • 09/09/2015 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 13:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/08/2015 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DE F G MOREIRA - ME E FENELOM GOMES DE OLIVEIRA

  • 27/08/2015 13:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DO MARANHÃO

  • 27/08/2015 13:11

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INTERPOSTO PELO ESTADO DO MARANHAO

  • 27/08/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 433/2015

  • 24/06/2015 14:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 432/2015

  • 19/06/2015 14:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 262/2015

  • 19/06/2015 14:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUDICIAL DE VISTORIA N. 434/2015

  • 19/06/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 433/2015

  • 19/06/2015 14:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 432/2015

  • 19/06/2015 14:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 431/2015

  • 18/06/2015 14:46

    OFICIO EXPEDIDO - N. 262/2015

  • 18/06/2015 14:46

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUDICIAL DE VISTORIA N. 434/2015

  • 18/06/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 433/2015

  • 18/06/2015 14:45

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) N. 432/2015

  • 18/06/2015 14:44

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 431/2015

  • 18/06/2015 09:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2015 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2015 09:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2015 09:34

    CitaçãoORDENADA

  • 18/06/2015 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO ESTADO DO MARANHAO EFETIVAMENTE JUNTADA EM 03.06.2015

  • 17/06/2015 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 25/05/2015 10:27

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2015 10:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA MANIFESTAÇÃO DO ESTADO MARANHÃO - CONSIDERANDO A INTIMAÇÃO EM 28.04.2015 - PRAZO EM HORAS

  • 25/05/2015 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 267/2015 (RECEBIDO EM SECRETARIA EM 25.05.2015)

  • 24/04/2015 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 267/2015

  • 23/04/2015 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 267/2015

  • 23/04/2015 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2015 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTA A MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO REPRESNETANTE JUDICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NO PZO DE 72HS.

  • 22/04/2015 17:50

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2015 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 17:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/04/2015 17:35

    INICIAL AUTUADA

  • 22/04/2015 13:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2015

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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