17/10/2022 15:06

Juntada de petição intercorrente
13/10/2022 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 01:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:46

Decorrido prazo de KAYQUE BRAGA DA ROCHA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:41

Decorrido prazo de KAYQUE BRAGA DA ROCHA em 26/09/2022 23:59.
22/08/2022 10:33

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
16/08/2022 08:48

Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 17:09

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:09

Recurso Especial não admitido
28/07/2022 19:02

Juntada de certidão
04/03/2022 01:54

Decorrido prazo de KAYQUE BRAGA DA ROCHA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 01:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 01:50

Decorrido prazo de KAYQUE BRAGA DA ROCHA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 01:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.
24/01/2022 18:48

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
21/01/2022 15:41

Conclusos para admissibilidade recursal
21/01/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:41

Juntada de certidão de processo migrado
21/01/2022 15:40

Juntada de volume
19/01/2022 14:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/01/2022 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/01/2022 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/01/2022 14:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
12/01/2022 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925199 CONTRA-RAZOES
12/01/2022 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
14/12/2021 17:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/12/2021 18:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924654 RECURSO ESPECIAL
10/12/2021 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
06/12/2021 09:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
29/11/2021 10:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923876 PETIÇÃO
26/11/2021 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
17/11/2021 10:54

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/11/2021 09:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
15/11/2021 00:00

Intimação

EMENTA PROCESSO PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PENA PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA.

VALOR.

REDUÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

PENAS SUBSTITUTIVAS.

FIXAÇÃO.

JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1.

Inexiste omissão a sanar em acórdão unânime que não decide o pedido do embargante feito na apelação, de redução do valor da pena pecuniária substitutiva, quando o decisum embargado deixa a cargo do Juízo da Execução a forma e a fiscalização das penas substitutivas, nos termos do art. 66, V, a, da LEP, circunstância que torna impossível saber de antemão quais as sanções, entre as seis previstas no art. 43 do Código Penal, serão aplicadas. 2.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 17 de agosto de 2021.

Desembargador Federal NEY BELLO Relator
12/11/2021 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2021. Nº de folhas do processo: 258
05/11/2021 10:08

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILJHA 06
28/10/2021 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
28/10/2021 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
17/08/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/08/2021 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator para Sessão do dia 17/08/2021.
30/07/2021 15:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 45/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
29/07/2021 13:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 28/07/2021.
28/07/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 10 de agosto de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 27 de julho de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
16/06/2021 14:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/08/2021
02/03/2021 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
23/02/2021 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator para a sessão de 02/03/2021
10/02/2021 13:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
08/02/2021 18:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/02/2021
01/02/2021 13:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/02/2021 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
29/01/2021 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
29/01/2021 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906774 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
29/01/2021 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
22/01/2021 17:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/01/2021 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
22/01/2021 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
14/01/2021 15:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/01/2021 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
11/01/2021 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
08/01/2021 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904145 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/12/2020 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
17/12/2020 17:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - KAYKE BRAGA DA ROCHA
14/12/2020 08:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
09/12/2020 11:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901997 PETIÇÃO
07/12/2020 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
01/12/2020 10:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/11/2020 12:02

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
20/11/2020 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2020. Nº de folhas do processo: 243
11/11/2020 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
11/11/2020 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
13/10/2020 13:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/10/2020 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
08/10/2020 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
22/09/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações
11/09/2020 13:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZADA EM 10/09/2020.
10/09/2020 20:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 61/2020 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
04/09/2020 16:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/09/2020
08/06/2020 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
18/05/2020 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
25/03/2020 14:00

RETIRADO DE PAUTA - - Sessão de julgamento cancelada nos termos do art. 15 da Resolução Presi n. 9953729, de 17/03/2020
16/03/2020 15:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 38/2020 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
16/03/2020 13:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 13/03/2020.
12/03/2020 17:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2020
12/03/2020 17:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/03/2020 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
12/03/2020 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
12/03/2020 14:31

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
12/03/2020 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
12/03/2020 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
18/11/2019 16:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/11/2019 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
18/11/2019 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
08/11/2019 09:48

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
08/11/2019 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
08/11/2019 08:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
14/01/2019 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
11/01/2019 19:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
11/01/2019 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4651715 OFICIO
11/01/2019 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
11/01/2019 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
11/01/2019 14:37

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
06/10/2017 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
05/10/2017 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
05/10/2017 12:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4328479 PARECER (DO MPF)
04/10/2017 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
21/09/2017 18:39

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/09/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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