TRF1 - 0040222-52.2004.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0003-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/10/2021 12:32

    Juntada de Informação

  • 28/10/2021 12:32

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 28/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 27/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 02:44

    Decorrido prazo de PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 02:41

    Decorrido prazo de PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA em 29/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:23

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 09/09/2021 00:23

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 08/09/2021 12:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0040222-52.2004.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040222-52.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA - MG87200 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - CNPJ: 00.***.***/0009-15 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 3 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

  • 03/09/2021 18:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 16:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/09/2021 16:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/09/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 16:04

    Conhecido o recurso de PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (APELANTE) e não-provido

  • 23/08/2021 18:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/08/2021 18:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/08/2021 18:07

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 10/08/2021 02:21

    Decorrido prazo de PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA em 09/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado Intimação de pauta em 02/08/2021.

  • 31/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 29 de julho de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA Advogado do(a) APELANTE: LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA - MG87200 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO O processo nº 0040222-52.2004.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 23-08-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) -

  • 29/07/2021 17:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:04

    Incluído em pauta para 23/08/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 27/07/2021 20:17

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 14:10

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/06/2014 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 11/06/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 12:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 07/12/2010 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 07/12/2010 09:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/12/2010 18:22

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/12/2010 12:50

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 20/10/2010 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/10/2010 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/10/2010 15:13

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, PROVÁVEL COMPETÊNCIA DAS TURMAS INTEGRANTES DA TERCEIRA SEÇÃO. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/10/2010 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-25/D (CORIP)

  • 15/10/2010 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/06/2010 09:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/06/2010 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 15/06/2010 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 04/06/2010 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2295686 PETIÇÃO

  • 02/06/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/ PILHA 01

  • 01/06/2010 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/04/2010 14:48

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/04/2010 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 05/04/2010 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 16:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 03/04/2009 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 03/04/2009 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 02/04/2009 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 31/03/2009 13:30

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 26/03/2009 08:10

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 25/03/2009 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2170163 SUBSTABELECIMENTO

  • 20/03/2009 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/D

  • 20/03/2009 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA PETIÇÃO

  • 13/03/2009 13:43

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 12/02/2009 19:54

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 19:57

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 21/01/2008 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 17/01/2008 18:26

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 17/01/2008 18:25

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2008

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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