TRF1 - 0002856-35.2007.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0002856-35.2007.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RIVALDO FERNANDES NEVES e outros SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de RIVALDO FERNANDES NEVES e Outros.
No curso desta execução fiscal, a exequente noticiou o cancelamento integral da dívida por decisão administrativa.
Assim sendo, a presente execução perdeu seu objeto, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, nestes termos: "Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes".
Diante do exposto, extingo o presente feito, com supedâneo no art. 924, III, do Código de Processo Civil.
Em face da preclusão lógica, a presente sentença transitará em julgado na data da intimação da exequente.
Sem custas.
Sem honorários.
Publique-se.
Intime-se.
Arquive-se.
Boa Vista, data da assinatura eletrônica.
FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
11/10/2022 15:25
Processo devolvido à Secretaria
-
11/10/2022 15:25
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2022 15:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/09/2022 18:16
Conclusos para julgamento
-
22/09/2022 20:10
Juntada de petição intercorrente
-
19/09/2022 19:28
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 19:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2022 19:28
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 11:47
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 15:45
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 07:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/05/2022 16:44
Juntada de manifestação
-
03/05/2022 23:12
Juntada de petição intercorrente
-
03/05/2022 18:38
Processo devolvido à Secretaria
-
03/05/2022 18:38
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/05/2022 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2022 11:36
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 15:14
Juntada de manifestação
-
27/10/2021 17:50
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/10/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 00:08
Decorrido prazo de JOAO MOURA DE SOUSA em 22/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 00:08
Decorrido prazo de RIVALDO FERNANDES NEVES em 22/09/2021 23:59.
-
19/08/2021 20:17
Juntada de petição intercorrente
-
10/08/2021 20:01
Juntada de petição intercorrente
-
09/08/2021 00:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
-
09/08/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
-
09/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0002856-35.2007.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RIVALDO FERNANDES NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIVALDO FERNANDES NEVES EMPRESA RORAIMENSE DE COMUNICACAO LTDA - ME JOAO MOURA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
06/08/2021 13:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/08/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 00:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 00:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 00:33
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/06/2021 14:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/01/2021 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
-
28/01/2021 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.
-
01/08/2016 09:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
06/07/2016 10:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/07/2016 13:55
Conclusos para decisão
-
24/06/2016 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2016 08:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/06/2016 09:38
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/05/2016 13:33
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
26/04/2016 16:54
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/02/2016 11:42
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/02/2016 11:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/12/2015 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2015 09:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO
-
14/09/2015 17:42
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/07/2015 14:19
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO
-
23/06/2015 16:33
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO
-
24/03/2015 16:09
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/02/2015 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/02/2015 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/01/2015 13:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/12/2014 14:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/12/2014 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2014 15:00
DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.
-
20/11/2014 15:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.
-
21/10/2014 18:49
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
16/09/2014 13:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
16/09/2014 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/09/2014 13:58
Conclusos para despacho
-
01/08/2014 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/07/2014 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2014 12:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/06/2014 16:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/05/2014 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2014 12:28
REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO FLS. 182
-
22/05/2014 10:26
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CONFORME DESPACHO - REDISTRIBUIÇÃO À 2ª VARA
-
22/05/2014 10:20
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - CONFORME DESPACHO FL. 182
-
26/07/2012 10:51
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO 2007.273-0
-
26/07/2012 10:51
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
26/07/2011 09:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/07/2011 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
22/11/2010 17:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/10/2010 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2010 12:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/10/2010 12:04
Conclusos para despacho
-
16/04/2010 15:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/04/2010 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/07/2008 11:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - FACE A UNIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS
-
29/07/2008 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/07/2008 16:19
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
17/06/2008 14:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSOS
-
11/06/2008 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/06/2008 15:13
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
-
11/06/2008 14:27
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REDISTRIBUÍDOS À 1ª VARA/SJRR.
-
11/06/2008 14:26
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
11/06/2008 09:20
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
31/05/2008 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/05/2008 14:57
Conclusos para despacho
-
22/04/2008 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/02/2008 09:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
25/02/2008 08:43
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
25/02/2008 08:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
31/01/2008 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/12/2007 14:51
Conclusos para despacho
-
14/12/2007 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/12/2007 12:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2007
Ultima Atualização
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Questão de ordem • Arquivo
Questão de ordem • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013481-35.2010.4.01.4100
Terezinha Barbosa
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Breno Dias de Paula
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/12/2010 00:00
Processo nº 0000177-33.2005.4.01.4200
Anderson da Silva Duarte
Justica Publica
Advogado: Mario Junho Tavares da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/02/2005 08:00
Processo nº 0013479-65.2010.4.01.4100
Terezinha de Jesus Lacerda de Melo Ignac...
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Vinicius de Assis
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/12/2010 00:00
Processo nº 1012606-37.2021.4.01.3300
Nemar Ferreira de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alini Patricia Alves de Melo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/07/2025 14:17
Processo nº 0013477-95.2010.4.01.4100
Salete Farias Vieira
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Vinicius de Assis
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/12/2010 00:00