TRF1 - 0001801-40.2006.4.01.3503

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CABRAL E MAIA LTDA

CNPJ: 37.630.118/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2021 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 18/10/2021 15:00

    Juntada de Informação

  • 18/10/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 02:47

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:58

    Decorrido prazo de CABRAL E MAIA LTDA em 22/09/2021 23:59.

  • 07/08/2021 00:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

  • 07/08/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001801-40.2006.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001801-40.2006.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CABRAL E MAIA LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CABRAL E MAIA LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/08/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/08/2021 15:55

    Juntada de volume

  • 19/07/2021 12:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/07/2021 12:24

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 25/06/2021 13:33

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 17/12/2020 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/12/2020 07:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/12/2020 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/12/2020 13:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 23/11/2020 14:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 26/02/2020 15:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/01/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 30.01.2020). -

  • 27/01/2020 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 21/01/2020 15:08

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 19/12/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 06/12/2019 12:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/12/2019 14:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/12/2019

  • 10/09/2019 17:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/09/2019 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2019 12:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2019 12:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/08/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 26/07/2019 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4763913 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 26/07/2019 11:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 09/07/2019 16:27

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 03/07/2019 11:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2019 08:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 30/04/2019 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 29/04/2019 16:41

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 24/04/2019 15:50

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/04/2019 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/04/2019 12:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/04/2019 12:04

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 15/02/2018 15:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1340553

  • 15/02/2018 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/07/2017 14:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1340553

  • 30/06/2017 09:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2017 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2017 11:31

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 11/04/2017 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/04/2017 07:53

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2017 15:07

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/03/2017 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/03/2017 11:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/01/2017 08:01

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 01/12/2016 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2016 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2016 15:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/11/2016 13:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4081627 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/11/2016 13:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/11/2016 18:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/10/16 ÀS PÁGIANAS 2111/2437

  • 07/10/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2016. Nº de folhas do processo: 110

  • 29/09/2016 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/09/2016 09:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 20/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 09/09/2016 15:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09.09.2016 PAGS. 1077 A 1132

  • 05/09/2016 18:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2016

  • 06/07/2016 16:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/07/2016 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/07/2016 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/07/2016 09:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3954443 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/07/2016 15:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/06/2016 17:35

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/06/2016 12:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/05/16 ÀS PÁGINAS 670/849

  • 20/05/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2016. Nº de folhas do processo: 99

  • 10/05/2016 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/05/2016 11:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 03/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 22/04/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 22.04.2016 DA PÁG. 969 À 1.030.

  • 18/04/2016 18:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2016

  • 15/04/2016 12:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/04/2016 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 14/04/2016 18:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 14/04/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2016

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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