02/02/2024 13:48

Conclusos para decisão
30/01/2024 00:08

Decorrido prazo de ALEXSANDRA SILVA OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SOUSA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:08

Decorrido prazo de ADILSON BACKES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:08

Decorrido prazo de APARECIDA GONCALVES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:08

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:08

Decorrido prazo de FABIO DIAS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:08

Decorrido prazo de JOCILENE SOUTO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:08

Decorrido prazo de RAQUEL ANDRE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:02

Decorrido prazo de SIDONEI FONSECA MORAES em 29/01/2024 23:59.
12/12/2023 11:42

Juntada de petição intercorrente
11/12/2023 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 00:00

Publicado Edital em 11/12/2023.
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 13:06

Expedição de Edital.
06/12/2023 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/11/2023 10:55

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:18

Conclusos para despacho
18/11/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2023 16:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/11/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2023 00:25

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2023 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2023 11:10

Expedição de Edital.
10/10/2023 10:37

Expedição de Mandado.
09/10/2023 14:50

Juntada de petição intercorrente
09/10/2023 13:22

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 13:22

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:30

Conclusos para despacho
03/10/2023 00:11

Decorrido prazo de APARECIDA GONCALVES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:07

Decorrido prazo de RAQUEL ANDRE SOUZA em 02/10/2023 23:59.
15/09/2023 08:31

Publicado Edital em 15/09/2023.
15/09/2023 08:31

Publicado Edital em 15/09/2023.
15/09/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 15:08

Expedição de Edital.
13/09/2023 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2023 15:07

Expedição de Edital.
13/09/2023 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2023 16:48

Juntada de parecer
06/09/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 10:30

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:40

Conclusos para despacho
06/09/2023 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/08/2023 17:30

Juntada de manifestação
19/06/2023 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/06/2023 15:39

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:38

Conclusos para despacho
18/04/2023 00:34

Decorrido prazo de JOCILENE SOUTO NASCIMENTO em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 04:01

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 19:37

Juntada de manifestação
30/03/2023 15:54

Juntada de resposta à acusação
28/03/2023 02:58

Decorrido prazo de JOCILENE SOUTO NASCIMENTO em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 15:46

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:58

Conclusos para despacho
11/03/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2023 16:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/03/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 16:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/03/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 15:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/03/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 13:58

Expedição de Mandado.
02/02/2023 13:56

Expedição de Mandado.
02/02/2023 13:55

Expedição de Mandado.
07/12/2022 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 10:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/12/2022 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 10:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/12/2022 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 10:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/12/2022 00:50

Decorrido prazo de APARECIDA GONCALVES DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:50

Decorrido prazo de ALEXSANDRA SILVA OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:37

Decorrido prazo de SIDONEI FONSECA MORAES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:37

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SOUSA DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:37

Decorrido prazo de ADILSON BACKES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:37

Decorrido prazo de RAQUEL ANDRE SOUZA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:37

Decorrido prazo de FABIO DIAS DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:37

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:37

Decorrido prazo de JOCILENE SOUTO NASCIMENTO em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 03:56

Publicado Intimação em 30/11/2022.
05/12/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
01/12/2022 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2022 15:03

Juntada de manifestação
28/11/2022 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2022 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 17:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/11/2022 16:27

Juntada de e-mail
25/11/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 11:16

Juntada de Certidão de registro no snba
26/08/2022 14:51

Expedição de Mandado.
26/08/2022 14:51

Expedição de Mandado.
26/08/2022 14:50

Expedição de Mandado.
24/08/2022 10:19

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 09:34

Desentranhado o documento
24/08/2022 09:34

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 09:02

Conclusos para despacho
20/06/2022 10:35

Juntada de Certidão
14/06/2022 03:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.
08/06/2022 10:20

Juntada de manifestação
23/05/2022 08:26

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 08:26

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/05/2022 08:26

Juntada de Certidão
23/05/2022 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:21

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:49

Conclusos para despacho
24/03/2022 18:02

Juntada de manifestação
17/03/2022 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 20:16

Juntada de diligência
10/03/2022 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 21:01

Juntada de informação
09/03/2022 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 13:49

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:26

Expedição de Mandado.
08/03/2022 22:45

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 22:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:29

Conclusos para despacho
14/01/2022 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2022 19:30

Juntada de diligência
13/01/2022 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 13:07

Juntada de defesa prévia
29/12/2021 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2021 21:16

Juntada de diligência
17/12/2021 16:27

Mandado devolvido para redistribuição
17/12/2021 16:27

Juntada de diligência
09/12/2021 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 22:52

Juntada de diligência
07/12/2021 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 17:11

Juntada de diligência
07/12/2021 02:17

Decorrido prazo de ALEXSANDRA SILVA OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.
06/12/2021 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 11:12

Juntada de Certidão
01/12/2021 11:08

Expedição de Mandado.
29/11/2021 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 14:52

Juntada de resposta à acusação
19/11/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:45

Juntada de resposta à acusação
18/11/2021 19:13

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 10:37

Conclusos para despacho
10/11/2021 19:16

Juntada de manifestação
10/11/2021 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 11:17

Juntada de diligência
10/11/2021 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2021 11:02

Juntada de Certidão
08/11/2021 10:49

Expedição de Mandado.
08/11/2021 10:46

Expedição de Mandado.
08/11/2021 10:44

Expedição de Mandado.
05/11/2021 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 14:01

Juntada de diligência
05/11/2021 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 14:00

Juntada de diligência
05/11/2021 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 16:48

Expedição de Mandado.
03/11/2021 16:46

Expedição de Mandado.
03/11/2021 16:42

Expedição de Mandado.
27/10/2021 10:24

Juntada de Certidão
26/10/2021 10:05

Expedição de Carta precatória.
26/10/2021 09:36

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 13:18

Juntada de Certidão
21/10/2021 13:10

Conclusos para despacho
11/10/2021 19:58

Juntada de manifestação
06/10/2021 03:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2021 23:59.
01/10/2021 02:43

Decorrido prazo de APARECIDA GONCALVES DA SILVA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:42

Decorrido prazo de RAQUEL ANDRE SOUZA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:42

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SOUSA DOS SANTOS em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:42

Decorrido prazo de FABIO DIAS DA SILVA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:42

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 00:50

Decorrido prazo de ALEXSANDRA SILVA OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59.
29/09/2021 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 20:51

Juntada de diligência
27/09/2021 16:45

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
20/09/2021 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 12:47

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 16:43

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/09/2021 12:13

Conclusos para despacho
18/08/2021 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 16:49

Juntada de diligência
17/08/2021 11:48

Juntada de resposta à acusação
17/08/2021 01:57

Decorrido prazo de SIDONEI FONSECA MORAES em 16/08/2021 23:59.
13/08/2021 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2021 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 10:08

Juntada de diligência
03/08/2021 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 10:06

Juntada de Certidão
03/08/2021 10:04

Expedição de Mandado.
30/07/2021 15:27

Expedição de Mandado.
30/07/2021 15:21

Expedição de Mandado.
30/07/2021 15:12

Expedição de Mandado.
30/07/2021 14:56

Juntada de Certidão
27/07/2021 03:24

Decorrido prazo de APARECIDA GONCALVES DA SILVA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:24

Decorrido prazo de JOCILENE SOUTO NASCIMENTO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:24

Decorrido prazo de RAQUEL ANDRE SOUZA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:24

Decorrido prazo de ALEXSANDRA SILVA OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:24

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SOUSA DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:24

Decorrido prazo de ADILSON BACKES em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:24

Decorrido prazo de FABIO DIAS DA SILVA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:24

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:24

Decorrido prazo de SIDONEI FONSECA MORAES em 26/07/2021 23:59.
19/07/2021 02:13

Publicado Intimação em 19/07/2021.
17/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
16/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000046-97.2021.4.01.3903 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALEXSANDRA SILVA OLIVEIRA e outros (8) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de ADILSON BACKES (“Adilson Gaúcho” ou “Alemão”), ALEXSANDRA SILVA OLIVEIRA, APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (“Cida”), FÁBIO DIAS DA SILVA (“Fábio Ballack”), JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO (“João Brabo”), JOCILENE SOUTO NASCIMENTO (“Joyce”), MARIA ANTÔNIA SOUSA DOS SANTOS, RAQUEL ANDRÉ SOUZA e SIDONEI FONSECA MORAES (“Sido” ou “Sidoy”), visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art. 41 do Código de Processo Penal.

CITEM-SE e intimem-se os denunciados para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 396-A, do Código de Processo Penal.

Expeçam-se as respectivas cartas precatórias.

Proceda-se a alteração da classe processual para Ação Penal.

Retire-se o caráter sigiloso dos autos.

Ciência ao Ministério Público Federal, pelo prazo legal.

Publique-se."
15/07/2021 22:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2021 22:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 12:20

Expedição de Carta precatória.
06/07/2021 12:20

Expedição de Carta precatória.
06/07/2021 12:20

Expedição de Carta precatória.
06/07/2021 12:15

Expedição de Carta precatória.
05/07/2021 17:55

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 11:22

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 11:22

Outras Decisões
21/06/2021 14:26

Conclusos para decisão
15/06/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 11:56

Juntada de denúncia
09/06/2021 12:31

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:31

Juntada de relatório final de inquérito
24/05/2021 16:45

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 13:43

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/05/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 09:50

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
04/05/2021 12:24

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 17:00

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/04/2021 14:30

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/04/2021 17:14

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 17:14

Juntada de relatório final de inquérito
19/01/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 10:46

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/01/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:03

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/01/2021 15:22

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/01/2021 14:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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