30/05/2022 12:21

Arquivado Definitivamente
28/05/2022 17:40

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 12:53

Juntada de termo
27/05/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 12:29

Juntada de Certidão
27/05/2022 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:19

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 16:35

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:35

Juntada de Certidão
19/04/2022 04:08

Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 18/04/2022 23:59.
31/03/2022 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 07:50

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2022 09:52

Conclusos para despacho
22/03/2022 09:50

Juntada de Certidão
26/08/2021 12:55

Juntada de Certidão
21/08/2021 01:37

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 20/08/2021 23:59.
11/08/2021 08:04

Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:12

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DE JESUS REIS em 10/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:17

Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 09/08/2021 23:59.
05/08/2021 01:17

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000841-09.2018.4.01.3101 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REQUERIDO: JOSE DOMINGOS DE JESUS REIS Advogado dativo do(a) REQUERIDO: EMIVALDO DA LUZ SOUZA - AP2503 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de JOSÉ DOMINGOS DE JESUS REIS (CPF: *70.***.*67-00), em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V, e art. 110, todos Código Penal e do art. 61 Código de Processo Penal.

Ciência às partes.

Arbitro os honorários do defensor dativo no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos da resolução 305/2014 do CJF.

Publique-se.

Comunique-se à DPF para fins de registro.

Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se. [...]
03/08/2021 15:46

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 15:17

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 15:17

Extinta a punibilidade por prescrição
18/06/2021 11:38

Conclusos para julgamento
07/06/2021 20:17

Juntada de parecer
25/05/2021 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 09:41

Mandado devolvido sem cumprimento
25/05/2021 09:41

Juntada de diligência
13/05/2021 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2021 17:18

Mandado devolvido para redistribuição
23/04/2021 17:18

Juntada de diligência
14/12/2020 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2020 13:02

Expedição de Mandado.
09/12/2020 14:38

Juntada de Certidão
09/12/2020 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 19:07

Conclusos para despacho
23/11/2020 13:29

Juntada de Petição (outras)
07/11/2020 05:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 06/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 16:05

Conclusos para despacho
30/09/2020 09:32

Mandado devolvido sem cumprimento
30/09/2020 09:32

Juntada de diligência
30/09/2020 09:29

Mandado devolvido sem cumprimento
30/09/2020 09:29

Juntada de diligência
26/08/2020 17:30

Juntada de manifestação
21/08/2020 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2020 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2020 09:57

Expedição de Mandado.
19/08/2020 20:35

Mandado devolvido para redistribuição
19/08/2020 20:35

Juntada de diligência
08/08/2020 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/08/2020 11:09

Expedição de Mandado.
04/08/2020 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 23:19

Conclusos para despacho
26/06/2020 07:36

Juntada de manifestação
05/05/2020 15:07

Juntada de Petição intercorrente
05/05/2020 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2020 11:13

Juntada de Certidão de processo migrado
27/01/2020 11:13

Juntada de volume
02/12/2019 08:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
02/12/2019 08:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
02/12/2019 08:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
02/12/2019 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/11/2019 12:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI Nº 208/2019
04/06/2019 12:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª)
04/06/2019 12:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
28/05/2019 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 208/2019
11/03/2019 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 115/2019
11/03/2019 13:01

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2019 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019 12:59

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
01/03/2019 07:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
28/02/2019 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 646/2019
28/02/2019 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 115/2019
22/02/2019 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 22/02/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 177-79.2019.4.01.8003, ID: 7719597
21/02/2019 07:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/02/2019 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2019 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/02/2019 13:42

Conclusos para decisão
08/01/2019 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2018 19:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2018 19:53

INICIAL AUTUADA
17/12/2018 18:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2018

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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