TRF1 - 0021978-35.2014.4.01.3700

28/09/2022 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022 15:18

Expedição de Mandado.

19/09/2022 11:10

Juntada de Certidão

15/09/2022 11:21

Juntada de parecer

14/09/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022 15:52

Juntada de diligência

15/06/2022 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022 11:38

Expedição de Mandado.

07/06/2022 18:44

Juntada de Certidão

12/05/2022 14:50

Juntada de Certidão

19/04/2022 14:10

Juntada de parecer

18/04/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022 14:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

05/04/2022 16:05

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022 09:38

Conclusos para despacho

24/09/2021 11:01

Juntada de Outros documentos

23/09/2021 09:02

Juntada de Certidão

31/08/2021 02:25

Decorrido prazo de GENILSON MOREIRA PEREIRA em 30/08/2021 23:59.

11/08/2021 09:21

Juntada de petição intercorrente

31/07/2021 13:31

Juntada de arquivo de vídeo

29/07/2021 19:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

28/07/2021 13:04

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021 00:00

Intimação

27/07/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021 21:28

Juntada de Certidão de processo migrado

27/07/2021 21:27

Juntada de volume

05/05/2021 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021 16:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 528/2019 BAIXADA PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE (CP NÃO DEVOLVIDA).

05/05/2021 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 107/2017 BAIXADA PARA MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE. (CP NÃO DEVOLVIDA).

19/02/2020 10:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA

19/02/2020 10:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO N. 741/2019 - NAO INTIMADO GENILSON

14/10/2019 16:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 528/2019 EXP. À COM. ROSÁRIO-MA EM 02.09.19 E ENC. EM 14.10.19 VIA M.D.

02/09/2019 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 741/2019 AO RÉU GENILSON MOREIRA PEREIRA

22/05/2019 09:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2019 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU.

22/02/2019 08:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

15/02/2019 18:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/02/2019 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).

13/02/2019 12:52

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

11/02/2019 19:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/02/2019 19:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DO ACUSADO GENILSON MOREIRA PEREIRA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, V E VII, DO CPP, E SENTENÇA CONDENATÓRIA DO ACUSADO MIGUEL FREITAS SANTOS, PELO CRIME DO ART. 304 C/C ART. 297 DO

13/12/2017 19:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ

07/12/2017 13:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ALEGAÇÕES FINAIS DE MIGUEL FREITAS SANTOS

17/11/2017 16:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DE GENILSON MOREIRA PEREIRA.

13/11/2017 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU.

27/10/2017 08:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

26/10/2017 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/10/2017 11:15

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - O MPF REQUER A CONDENAÇÃO DOS REUS.

23/10/2017 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

18/10/2017 11:05

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

18/10/2017 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N . 326/2017.

18/10/2017 10:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIAS RECIBADAS DOS OFICIOS NRS. 535 E 536/2017.

11/10/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

11/10/2017 12:39

INTERROGATORIO REALIZADO - ATA REGISTRADA NO E-CVD. INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS MIGUEL FREITAS SANTOS E GENILSON MOREIRA PEREIRA, NA MESMA AUDIÊNCIA FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS WERBERTH JARDIM CORREA E GILBERTO CARNEIRO RIBEIRO, ARROLADAS PELO MPF.

11/10/2017 12:38

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ATA REGISTRADA NO E-CVD. INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS WERBERTH JARDIM CORREA E GILBERTO CARNEIRO RIBEIRO, ARROLADAS PELO MPF. NA MESMA AUDIÊNCIA FORAM INTERROGADOS OS ACUSADOS MIGUEL FREITAS SANTOS E GENILSON M

27/06/2017 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.

26/06/2017 11:02

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

23/06/2017 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/06/2017 14:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 535/2017 ENC. À SECAM E OF. 536/2017 ENC. À CEMAN

23/06/2017 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 326/2017

14/06/2017 15:06

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NS. 535 E 536/2017 À SR/DPF/MA E À UNIDADE PRISIONAL DE SÃO LUÍS/MA (UPR 1), RESPECTIVAMENTE.

14/06/2017 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 326/2017 AO ACUSADO GENILSON MOREIRA PEREIRA.

13/06/2017 12:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2017 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU COM CIENTE.

02/06/2017 09:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

26/05/2017 14:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIAS RECIBADAS DE OFÍCIO NS. 423 E 424/2017.

26/05/2017 14:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SEAP EM RESPOSTA AO OFÍCIO N. 423/2017.

16/05/2017 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/05/2017 10:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFS. 423 E 424/2017 ENC. À SECAM

10/05/2017 18:21

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NS. 423 E 424/2017 AO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS E À SR/PRF/MA.

03/05/2017 15:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTE JUÍZO EM QUAL DEPENDÊNCIA ENCONTRA-SE CUSTODIADO O ACUSADO GENILSON MOREIRA PEREIRA

02/05/2017 10:14

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 11:00 HORAS.

27/04/2017 16:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 139/2017 E 140/2017.

27/04/2017 16:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 137/2017 E 138/2017.

27/04/2017 16:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 107/2017.

05/04/2017 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.

03/04/2017 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

30/03/2017 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/03/2017 13:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO N. 197/2017.

29/03/2017 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU COM CIENTE.

24/03/2017 10:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA.

21/03/2017 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/03/2017 16:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL - of. 197/2017 ENC. À SECAM

21/03/2017 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI'S 137 A 140/2017

09/03/2017 19:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 107/2017 ENC. À COM. ROSÁRIO-MA EM 21.03.17

09/03/2017 12:52

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 197/2017 À SR/PRF/MA

09/03/2017 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 137/2017 AO ACUSADO GENILSON MOREIRA PEREIRA E OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 138, 139 E 140/2017 ÀS TESTEMUNHAS WEBERTHE JARDIM CORREA E OUTRO, ALDENICE DA CONCEIÇÃO CRUZ SERRA

24/11/2016 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DA DECISAO RETRO

24/11/2016 14:29

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUD DE INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQ TESTS DENUNCIA E DEFESA E O INTERROGAT DE GENILSON MOREIRA PEREIRA

11/11/2016 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO INTEGRALMENTE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA OFERECIDA EM FACE DE MIGUEL FREITAS SANTOS E GENILSON MOREIRA PEREIRA. DESIGNO O DIA 02/05/2017, AS 10 HORAS PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS AAROLADAS/DENUNCIA/DEF

26/07/2016 18:47

Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

19/07/2016 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MIGUEL FREITAS SANTOS.

05/07/2016 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU COM CIENTE.

01/07/2016 09:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

27/06/2016 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - A DPU P/ATUAR TB NA DEFESA DE MIGUEL FREITAS SANTOS.

24/06/2016 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA A DPU PARA ATUAR TB NA DEFESA DOA CUSADO MIGUEL FREITAS SANTOS.

23/06/2016 19:15

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

11/05/2016 15:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DESENTRANHADAS A(S) 03 (TRÊS) FOLHAS SEM NUMERAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 525/2014 EXPEDIDA À(S) FLS. 79, E JUNTADAS NESTES AUTOS, BEM COMO O OFÍCIO Nº 194/2016 DA 2ª VARA DA COMARCA DE ROSÁRIO/MA

11/05/2016 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/03/2016 12:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO N. 1343/2015

11/12/2015 15:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1343/2015 ENC. À SECAM

09/11/2015 18:26

OFICIO EXPEDIDO - N. 1343/2015 À COMARCA DE ROSÁRIO-MA, SOL. INFORMAÇÕES SOBRE C. PRECATÓRIA

29/05/2015 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA

17/03/2015 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE GENILSON MOREIRA.

26/02/2015 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU. COM RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM SEPARADO.

06/02/2015 09:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ MANIFESTAÇÃO.

16/01/2015 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU REQUER HABILITAÇÃO E CARGA.

12/12/2014 15:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 1012/2014 CUMPRIDO C/ FINALIDADE ATINGIDA.

26/11/2014 13:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOL. CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S)

12/11/2014 09:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CARTA PRECATORIA N. 525/2014

28/08/2014 14:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC 1012/2014

21/08/2014 19:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENC. À COM. DE ROSÁRIO-MA EM 28.08.14

21/08/2014 17:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 1012/2014 AO RÉU GENILSON MOREIRA PEREIRA.

21/08/2014 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INSERÇÃO DOS DADOS DOS DENUNCIADOS MIGUEL FREITAS SANTOS E GENILSON MOREIRA PEREIRA NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS), GERANDO OS RESPECTIVOS BOLETINS DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL - E A

23/05/2014 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/05/2014 14:53

DENUNCIA RECEBIDA - DENÚNCIA RECEBIDA EM 07.05.2014 - NOS AUTOS DO PROC. 20782-64.2013.4.01.3700

16/05/2014 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/05/2014 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2014 17:59

INICIAL AUTUADA

16/05/2014 13:30

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA