TRF1 - 0002436-69.2003.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.533/0001-83

MUNICIPIO DE PACARAIMA

MUNICIPIO DE PACARAIMA

CNPJ: 01.612.675/0001-54

CAETANO E SANTOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2021 01:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 03/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:07

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 01/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/08/2021 07:13

    Decorrido prazo de CAETANO E SANTOS LTDA em 27/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 14:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 14:21

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/08/2021 01:20

    Publicado Decisão em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0002436-69.2003.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CAETANO E SANTOS LTDA e outros DECISÃO Determino o sobrestamento do processo até o trânsito em julgado de decisão final no processo de autos nº 950000683-9, no qual se discute a criação do Município de Pacaraima, eis que considero existir íntima conexão entre o teor desta ação civil pública e o desfecho daquela demanda.

    BOA VISTA, 3 de agosto de 2021.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal BOA VISTA, 3 de agosto de 2021.

  • 03/08/2021 12:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 12:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 12:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/08/2021 12:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/08/2021 12:09

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/07/2021 09:17

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2021 15:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2021 11:22

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/06/2021 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 20/05/2021 23:59.

  • 12/03/2021 03:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 11/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:03

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 03:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 13:39

    Juntada de parecer

  • 02/03/2021 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 12:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 08/02/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 06:35

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 06:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2021 06:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/02/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 04:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 02:06

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 26/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 14:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 07:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 25/01/2021 23:59.

  • 19/12/2020 06:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/12/2020 23:59.

  • 19/12/2020 06:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 09:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 17/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 09:23

    Decorrido prazo de CAETANO E SANTOS LTDA em 17/12/2020 23:59.

  • 14/12/2020 11:13

    Juntada de parecer

  • 08/12/2020 18:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2020 09:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/11/2020 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/11/2020 05:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 14:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/10/2020 14:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/10/2020 03:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2020.

  • 20/10/2020 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2020 03:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2020.

  • 20/10/2020 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/10/2020 12:16

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/10/2020 12:16

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/10/2020 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 10:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/10/2020 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 17:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/05/2015 11:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ACO 499/RR

  • 14/05/2015 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2015 11:25

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2015 10:42

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 08:12

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/05/2015 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2015 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2015 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2015 08:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2015 11:02

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITAÇÃO REALIZADA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PACARAIMA DIA 5/2/2015

  • 25/02/2015 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 17:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/02/2015 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2015 15:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA PÚBLICA REALIZADA DIA 05/02/2015 EM PACARAIMA

  • 02/02/2015 10:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA

  • 02/02/2015 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PREFEITO DE PACARAIMA, COORDENADOR INTERINO DA FUNAI,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIÃO E PGF

  • 12/01/2015 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/12/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2014 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2014 17:32

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 13:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO ACO 499-STF

  • 21/03/2013 14:41

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DO ACÓRDÃO E RESPECTIVO TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO/PRESI/SECJU 18 de 23/08/2012

  • 21/03/2013 14:41

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 10/05/2011 16:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - COM FULCRO NO ART. 265, IV, A.

  • 03/05/2011 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 10:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/04/2011 18:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 28/04/2011 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 07/04/2011 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.5295

  • 04/04/2011 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/03/2011 17:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 23/03/2011 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2011 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2011 15:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/03/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 25/02/2011 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2011 14:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2011 13:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/02/2011 13:59

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/06/2006 09:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/06/2006 11:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/06/2006 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2006 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2006 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2006 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2006 15:05

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2006 16:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/05/2006 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2006 13:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/03/2006 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2006 17:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2006 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/02/2006 10:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 14/02/2006 10:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/12/2005 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2005 18:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2005 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2005 09:40

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2005 08:48

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - REMETIDOS PELO STF

  • 11/06/2004 09:47

    REMETIDOS STF (S/ BAIXA)

  • 25/05/2004 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2004 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2004 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2004 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2004 16:37

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2004 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2004 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2004 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2004 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2004 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 2863, 13/04/04, pg 48 a 50

  • 15/04/2004 08:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/04/2004 08:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 15/03/2004 15:58

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2004 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2004 10:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/02/2004 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/02/2004 15:26

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MPF

  • 19/02/2004 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2004 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2004 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2004 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 2825, 13.02.2004

  • 12/02/2004 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2004 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2004 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFIRMA CITAÇAO

  • 06/02/2004 09:13

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2004 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2004 09:28

    CitaçãoORDENADA

  • 04/02/2004 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROTRAI EXAME LIMINAR P APOS ULTM CONTEST

  • 04/02/2004 09:27

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2004 16:56

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 02/02/2004 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RQ CITAÇAO ESTADO DE RR E MUNIC. PACARAIMA

  • 03/12/2003 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2003 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2003 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2003 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/ CONTRAFE

  • 18/11/2003 10:29

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 12/11/2003 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 2766, 12.11.2003

  • 10/11/2003 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2003 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/11/2003 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARIZAR REPRESENTACAO, ETC

  • 22/10/2003 09:00

    Conclusos para decisão- PEDIDO LIMINAR

  • 22/10/2003 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2003 09:00

    INICIAL AUTUADA

  • 21/10/2003 09:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2003

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Elayne Cristina Galletti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2019 12:22

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