TRF6 - 0000572-10.2019.4.01.3820

1ª instância - (Extinta) 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal de Contagem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VIACAO NACIONAL SA

CNPJ: 61.898.813/0001-35

Advogados

ANA PAULA DA SILVA GOMES

OAB: 115727/MG

CPF *52.***.*63-02

YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO

OAB: 115670/MG

CPF *37.***.*49-70

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 09:16

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

  • 24/09/2024 09:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 23/09/2024 09:17

    Juntada de Petição

  • 18/09/2024 17:45

    Juntada de Petição

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/09/2024 02:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 01:14

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/07/2024 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 12:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2024 09:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2024 15:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/05/2024 15:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2024 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 10:36

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 17/11/2023 14:21

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 06/11/2023 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2023 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 18:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2023 18:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 14:06

    Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2022 14:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 09:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 09:54

    Juntado(a)

  • 08/07/2022 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 08:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 08:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/07/2022 08:20

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 03/02/2022 10:52

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 31/01/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 14/12/2021 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2021 10:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 21/09/2021 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/09/2021 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/08/2021 09:33

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 24/08/2021 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da embargante, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC/2015 para reconhecer a prescrição do procedimento administrativo n. 50515.001182/2009-51 (CDA 3006019680//16-31), bem como declarar nulo do procedimento administrativo n. 50505.042.128/2011-07 (CDA 3006013408/16-01).

    Em virtude do disposto no art. 85, §§ 2º e 14º do CPC, fixo os honorários em favor da embargante em 10% sobre o proveito econômico obtido (valores relativos às CDA’s n. 3006019680/16-31 e 3006013408/16-01).

    Deixo, contudo, de fixar honorários em favor da embargada por entender que o encargo de 20% (vinte por cento) previsto nas CDA’s já abarca tal verba.

    Sem custas, conforme artigo 7º da Lei nº 9.289/96.

    Traslade-se cópia desta para os autos em apenso.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 23/08/2021 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da embargante, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC/2015 para reconhecer a prescrição do procedimento administrativo n. 50515.001182/2009-51 (CDA 3006019680//16-31), bem como declarar nulo do procedimento administrativo n. 50505.042.128/2011-07 (CDA 3006013408/16-01).

    Em virtude do disposto no art. 85, §§ 2º e 14º do CPC, fixo os honorários em favor da embargante em 10% sobre o proveito econômico obtido (valores relativos às CDA’s n. 3006019680/16-31 e 3006013408/16-01).

    Deixo, contudo, de fixar honorários em favor da embargada por entender que o encargo de 20% (vinte por cento) previsto nas CDA’s já abarca tal verba.

    Sem custas, conforme artigo 7º da Lei nº 9.289/96.

    Traslade-se cópia desta para os autos em apenso.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 29/07/2021 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/07/2021 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/05/2021 14:57

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 21/05/2021 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/02/2021 16:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2021 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORANEA 23/11/2020

  • 26/10/2020 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/06/2020 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/06/2020 11:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2019 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 14:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/11/2019 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2019 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2019 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2019 16:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/09/2019 12:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2019 13:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PGF

  • 20/05/2019 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/05/2019 17:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2019 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/04/2019 12:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 17:13

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/04/2019 17:13

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 16/04/2019 17:06

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/04/2019 17:06

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/04/2019 18:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001395-80.2015.4.01.3704

Conselho Regional de Farmacia

A. B. Magalhes - ME

Advogado: Paulo Sergio Tavares e Vasconcelos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0016939-60.2010.4.01.4100

Blante Neves Oliveira Souto

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Vinicius de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016939-60.2010.4.01.4100

Blante Neves Oliveira Souto

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Breno Dias de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016919-69.2010.4.01.4100

Azelia Matias

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Vinicius de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016919-69.2010.4.01.4100

Azelia Matias

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Breno Dias de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2010 00:00

Exibir Processo