TRF1 - 0000056-47.2010.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Polo Ativo

Partes

MARIA IVONETE COUTINHO DA SILVA

CPF *52.***.*60-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira PA PROCESSO: 0000056-47.2010.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA IVONETE COUTINHO DA SILVA POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

    Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

    ALTAMIRA, 30 de março de 2023.

    JOVINA DE JESUS XAVIER DA SILVA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira PA Instruções para o saque da RPV: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

    Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

    A consulta irá abrir o andamento da RPV na aba Processo.

    Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

    A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

    Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

    Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

    Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

    Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

    Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

    Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

    A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

    Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

    Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

  • 21/09/2022 14:53

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 15:00

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 20/09/2022 15:00

    Expedição de Documento Precatório.

  • 03/08/2022 10:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA.

  • 03/08/2022 10:48

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 03/05/2022 09:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/05/2022 09:48

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 25/04/2022 17:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 23:32

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 14:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 12:50

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2021 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 02:23

    Decorrido prazo de MARIA IVONETE COUTINHO DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:23

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA em 23/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 23:28

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 10/08/2021 02:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0000056-47.2010.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA IVONETE COUTINHO DA SILVA POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IVONETE COUTINHO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ALTAMIRA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/08/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 09:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/08/2021 09:02

    Juntada de volume

  • 04/06/2021 09:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/06/2021 09:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/06/2021 09:46

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 12/05/2014 13:52

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 30/01/2014 10:29

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 25/10/2013 16:59

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 25/10/2013 16:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO.

  • 02/10/2013 17:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.

  • 20/09/2013 16:24

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO N° 250/2013 ,ENTREGA EFETIVADA.

  • 31/07/2013 11:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA À UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO

  • 21/05/2013 13:27

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/05/2013 13:27

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO INTIME-SE A UFPA PAA INFORMAR CUMPRIMENTO DO ITEM 2=3 DOD ESPACHOD E FL. 112.

  • 21/05/2013 12:05

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/05/2013 12:03

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA O AUTOR NÃO PARESENTOU CONRARRAZÕES AO RECURSO.

  • 02/04/2013 14:07

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO N°81/2013,ENTREGA EFETIVADA.

  • 13/03/2013 12:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 10/01/2013 13:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO DE N. 11/2013 EXPEDIDA A AUTORA PARA CIENCIA DO RECURSO.

  • 05/11/2012 16:22

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 16:15

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - (DEVOLVIDOS EM 30/10/2012). 1. RECEBO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA UNIÃO FAZENDA NACIONAL ÀS FLS. 90/99, BEM COMO O RECURSO INTERPOSTO PELA UFPA ÀS FLS. 100/116, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 42 E 43 DA L

  • 29/10/2012 16:28

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/08/2012 13:43

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - (3ª) recurso da uniaõ(fazemda nacional) da sentença.

  • 30/08/2012 13:42

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - (2ª) recurso da ufpa da sentença.

  • 30/08/2012 13:42

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - recurso da uniaõ(fazemda nacional) da sentença.

  • 10/08/2012 11:34

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTADA DO AR, REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO DE NUMERO 778/2012, ENTREGA EFETIVADA.

  • 08/08/2012 10:56

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR, REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO DE NUMERO 779/2012, ENTREGA EFETIVADA.

  • 04/07/2012 10:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA A FAZENDA NACIONAL PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. 779/2012.

  • 04/07/2012 10:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA A UFPA - PF/PA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA.778/2012.

  • 31/05/2012 09:59

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR,REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO DE NUMERO 665/2012,ENTREGA EFETIVADA.

  • 21/05/2012 12:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO DE N. 665/2012, EXPEDIDA PARA CIENCIA DA SENTENÇA.

  • 25/04/2012 15:44

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 269/2012, ENTREGUE A PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MARABÁ/PA.

  • 25/04/2012 11:44

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO PARA ALTERAR O DISPOSITIVO DA SENTENÇA À FL. 62, ONDE SE LÊ UFPA, ENTENDA-SE UNIÃO. PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR.

  • 21/03/2012 14:49

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 21/03/2012 14:42

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA DE EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).10123.

  • 28/02/2012 12:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO/SECVA/JEF N. 269/2012 EXPEDIDA À PFN PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 59/63.

  • 17/02/2012 15:33

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTA DE AR DA CARTA 76/2011.

  • 17/02/2012 15:30

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO/SECVA/JEF N. 1422/2011 ENTREGUE À AUTORA.

  • 25/01/2012 15:17

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/01/2012 15:08

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - DEVOLVIDO COM CALCULO.

  • 10/10/2011 10:11

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - REMETO OS PRESENTES AUTOS À CONTADORIA EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE FLS. 59/63. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

  • 10/10/2011 10:11

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA AUTORA APRESENTANDO OS CONTRACHEQUES EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA.

  • 19/09/2011 14:11

    CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA - CARTA CITATORIA DE N. 76 EXPEDIDA PARA CIENCIA DA SENTENÇA.

  • 19/09/2011 14:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO DE N. 1422 EXPEDIDA PARA CIENCIA DA SENTENÇA.

  • 19/09/2011 13:03

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DA CARTA DE INTIMAÇÃO DE N. 39/2011, ENTREGA EFETIVADA.

  • 15/09/2011 10:57

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 15:25

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E DETERMINO QUE A UFPA SE ABSTENHA DE PROCEDER AOS DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE

  • 25/07/2011 18:57

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 25/07/2011 18:56

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/06/2011 19:39

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 19:30

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - (vistos em inpeção) processo em ordem.

  • 24/06/2011 19:02

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/06/2011 16:13

    CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA - CARTA CITATÓRIA N. 39 EXPEDIDA À FAZENDA NACIONAL.

  • 06/06/2011 10:36

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/06/2011 10:35

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. Tendo em vista que a Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 1º Região consolidou-se no sentido da validade da intimação da Fazenda Pública, com remessa dos autos, dar-se-ia na hipó

  • 08/04/2011 15:25

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 10/03/2011 09:53

    CitaçãoPELO CORREIO - DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - AR DA CITATÓRIA Nº06/2011 P/ FAZENDA NACIONAL EM SANTAREM.

  • 25/02/2011 13:44

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL REQUERENDO VISTA DOS AUTOS COM REMESSA À PROCURADORIA.

  • 23/02/2011 17:30

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/02/2011 16:53

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 15/02/2011 14:12

    AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES - PARA INCLUSÃO DA FAZENDA NACIONAL NO POLO PASSIVO, CONFORME DESPACHO DE FL. 32.

  • 15/02/2011 14:00

    CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA - CARTA CITATÓRIA Nº 06/2011, EXPEDIDA À FAZENDA NACIONAL.

  • 10/01/2011 17:12

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 15:38

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - TENDO EMVISTA A PETIÇÃO DE FLS. 29/31, RECEBIDA DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÉ, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA INCLUIR NO PLO PASSIVO A FAZENDA NACIONAL. CITE-SE A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, EM SANTARÉM/PA, POR CA

  • 03/12/2010 10:10

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/06/2010 13:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFPA REQUERENDO A CITAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

  • 10/05/2010 15:50

    CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA - CARTA CITATORIA N.63/2010 PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA

  • 13/04/2010 17:34

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/04/2010 18:24

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - CITE-SE A UFPA. DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO DE QUE DISPONHA PARA O ESCLARECIMENTO DA CAUSA, NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 11/03/2010 18:13

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 10/03/2010 16:27

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 10/03/2010 16:25

    INICIAL: AUTUADA

  • 08/03/2010 14:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2010

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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