TRF1 - 0020196-10.2006.4.01.3300

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FAZENDA NACIONAL/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON JOSE COSTA FERREIRA

CPF *83.***.*54-68

SPARTAC SERV PROJ ASSESS RECIC TREIN APERF E CONS LTDA

CNPJ: 42.018.440/0001-16

LUIS HENRIQUE COSTA FERREIRA

CPF *71.***.*41-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 15:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 05/07/2022 13:44

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/04/2022 20:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 30/03/2022 11:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 08:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2022 09:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/02/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA FERREIRA em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de SPARTAC SERV PROJ ASSESS RECIC TREIN APERF E CONS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:56

    Decorrido prazo de NILTON JOSE COSTA FERREIRA em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL/INSS em 31/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 02:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

  • 19/07/2021 02:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 17/07/2021 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0020196-10.2006.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: SPARTAC SERV PROJ ASSESS RECIC TREIN APERF E CONS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL/INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/07/2021 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 22:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2021 22:42

    Juntada de volume

  • 08/07/2021 21:51

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 08/07/2021 21:51

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 19/04/2021 13:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 19/04/2021 13:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/04/2021 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 14:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/05/2019

  • 20/05/2019 19:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2019 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2019 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 12/11/2018

  • 07/11/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2018 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 17:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/09/2017 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2012 18:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 26/01/2012 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

  • 18/01/2012 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/01/2012

  • 26/10/2011 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2011 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2011 12:29

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2011 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2011 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 26/09/2011

  • 13/09/2011 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2011 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2011 11:55

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

  • 11/05/2011 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/05/2011

  • 04/05/2011 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2011 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2011 10:11

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2011 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/02/2011

  • 28/01/2011 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

  • 28/01/2011 11:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

  • 16/12/2010 17:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/12/2010 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2010 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2010 10:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2010 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 15:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CDM

  • 26/05/2010 12:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2010 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2010 10:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007

  • 10/08/2009 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - AG. PROVIDÊNCIAS

  • 10/08/2009 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

  • 29/05/2009 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2009 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2009 19:29

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2008 18:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2008 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2008 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

  • 19/07/2008 09:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2008 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 13 CARGA 16/06/2008

  • 19/02/2008 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/02/2008 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2008 18:05

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2008 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2007 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2007 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2007 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2007 09:16

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/10/2007 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/10/2007 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

  • 25/10/2007 14:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2007 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - mandado devolvido

  • 23/10/2007 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/10/2007 13:59

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/10/2007 08:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/10/2007 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2007 08:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2007 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2007 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2007 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/09/2007 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/09/2007 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/08/2007 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2007 13:33

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2007 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2007 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2007 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 09:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/07/2007 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/07/2007 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2007 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 25/06/2007

  • 28/06/2007 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2007 12:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NRS. 2425 E 2426/07

  • 19/06/2007 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

  • 04/06/2007 14:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2007 15:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2007 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2007 18:31

    Conclusos para despacho - SCF

  • 02/04/2007 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2007 13:46

    INICIAL AUTUADA

  • 15/01/2007 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2007 13:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2006

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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