31/12/2024 08:21

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
31/05/2022 23:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/05/2022 23:08

Juntado(a) - Juntada de Informação
21/04/2022 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PREDIAL GODINHO LTDA em 20/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO(CONCER) em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES FARIA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AVILMA MARIA DE OLIVEIRA FARIA em 11/04/2022 23:59.
30/03/2022 21:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 11:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 02:41

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 25/03/2022.
25/03/2022 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 14:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular : RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto : RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir.

Secret. : PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007056-11.2013.4.01.3801 - USUCAPIÃO (49) - PJe EXEQUENTE: GABRIEL FERNANDES FARIA e outros EXECUTADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Diante do exposto, com base no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para declarar direito de propriedade dos autores sobre a área usucapienda, situado no km 784 da BR 040, conforme descrito à fl. 11, servindo a sentença como título para registro de matrícula do imóvel, que ora se reconhece.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado de transcrição para a confecção do registro imobiliário no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Juiz de Fora, a ser instruído com cópia desta sentença e da planta de fl. 11 que informa os marcos da propriedade.

Tendo havido resistência do DNIT e da CONCER quanto ao pedido dos autores, exigindo uma atuação mais estendida do cuasídico, condeno DNIT e CONCER a pagar honorários advocatícios que fixo em R$2.000,00, a ser dividido em partes iguais, com fulcro no art. 85, §8º, do CPC, em razão de ser inestimável o valor do pedido.

Sem custas (Lei nº 9.289/1996, art. 4º, I), e sem lugar para reembolso à parte autora, que nada antecipou por ser beneficiária da gratuidade judiciária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/03/2022 14:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 14:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 07:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 07:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/01/2022 17:20

Juntado(a) - Juntada de outras peças
17/12/2021 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/12/2021 23:59.
20/11/2021 19:22

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
19/11/2021 18:41

Juntada de Petição - Juntada de apelação
25/10/2021 15:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 16:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 19:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 19:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 16:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 12:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/09/2021 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES FARIA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AVILMA MARIA DE OLIVEIRA FARIA em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO(CONCER) em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PREDIAL GODINHO LTDA em 21/09/2021 23:59.
21/09/2021 18:04

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação
21/09/2021 17:59

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação
12/08/2021 10:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/08/2021 05:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
07/08/2021 05:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
07/08/2021 05:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021 05:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
06/08/2021 16:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0007056-11.2013.4.01.3801 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: GABRIEL FERNANDES FARIA e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO(CONCER) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JUIZ DE FORA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021 12:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 12:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 12:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 12:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 12:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 11:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2021 11:14

Juntado(a) - Juntada de volume
09/10/2020 10:34

Juntado(a) - Petição Inicial
18/03/2020 13:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - aguardando prazo
28/02/2020 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2020 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
20/02/2020 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2020 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/02/2020 15:12

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
15/01/2020 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/01/2020 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2019 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2019 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
16/12/2019 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/11/2019 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/11/2019 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2019 16:06

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
13/11/2019 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/10/2019 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/10/2019 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2019 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
17/10/2019 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
16/10/2019 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/10/2019 10:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2019 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019 09:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/10/2019 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/10/2019 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/10/2019 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 10/10
08/10/2019 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/10/2019 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - E OUTRAS INTIMAÇÃO
08/10/2019 12:24

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
02/10/2019 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2019 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019 09:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
12/09/2019 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
06/09/2019 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/09/2019 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/09/2019 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2019 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/08/2019 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 15/08
08/08/2019 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/07/2019 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2019 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2019 15:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
20/05/2019 11:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/05/2019 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2019 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
02/05/2019 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF
29/04/2019 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2019 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/04/2019 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2019 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/04/2019 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 05/04
26/03/2019 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/03/2019 10:05

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO
25/03/2019 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2019 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
25/02/2019 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO(A)
11/01/2019 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
08/01/2019 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2018 16:03

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - REQ.PAG.PERITO
31/10/2018 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2018 09:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2018 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
22/08/2018 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
20/08/2018 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2018 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/08/2018 12:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
31/07/2018 11:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERENTE
13/07/2018 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/07/2018 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/07/2018 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2018 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2018 17:37

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO
07/06/2018 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
07/05/2018 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
07/05/2018 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2018 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - ASSITENTE TECNICO
03/05/2018 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONCER
17/04/2018 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/04/2018 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/04/2018 09:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2018 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
11/04/2018 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2018 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
19/03/2018 17:10

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - dr marcus vinivius thevent amaral
19/03/2018 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2018 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2018 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2018 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2018 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
07/03/2018 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO
31/01/2018 10:27

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/01/2018 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2018 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
24/01/2018 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA PGF
18/01/2018 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/01/2018 15:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/12/2017 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/12/2017 20:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 12/12
21/11/2017 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/11/2017 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2017 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2017 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
28/09/2017 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
22/09/2017 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANTT
20/07/2017 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2017 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
13/07/2017 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/06/2017 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2017 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2017 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
05/06/2017 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2017 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2017 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2017 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/05/2017 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2017 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/05/2017 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 08/05
26/04/2017 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/04/2017 16:37

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
05/07/2016 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/07/2016 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2016 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
08/06/2016 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
06/06/2016 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/06/2016 11:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réus Predial Godinho e Concer
28/04/2016 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/04/2016 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/03/2016 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/03/2016 12:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor
17/02/2016 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/02/2016 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 18/02
03/02/2016 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/02/2016 17:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
04/11/2015 16:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/10/2015 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2015 16:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
28/07/2015 17:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/07/2015 17:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - requerente
17/06/2015 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/06/2015 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 17/06
26/05/2015 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/05/2015 13:47

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/05/2015 13:47

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/05/2015 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2015 17:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/03/2015 17:01

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/03/2015 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2015 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
06/03/2015 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR CARTA PRECATÓRIA SJRJ - AGUARDANDO CITAÇÃO DA CONCER PARA INICIAR PRAZO PARA TODOS OS RÉUS
19/02/2015 18:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/02/2015 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2015 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/01/2015 14:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
27/01/2015 17:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 26
27/01/2015 17:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/01/2015 17:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/01/2015 15:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
14/01/2015 13:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/01/2015 13:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Predial Godinho
03/11/2014 18:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/10/2014 13:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/10/2014 13:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/09/2014 16:29

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
29/09/2014 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2014 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
18/09/2014 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
18/09/2014 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/09/2014 12:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor
21/08/2014 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/08/2014 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 21/08
08/07/2014 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
07/07/2014 08:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2014 08:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2014 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2014 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF DO TRABALHO
25/04/2014 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/02/2014 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2014 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
21/02/2014 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/02/2014 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2014 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
06/02/2014 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/02/2014 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2014 15:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
27/11/2013 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/11/2013 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 27/11
04/10/2013 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/10/2013 16:31

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
26/09/2013 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2013 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2013 12:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V
25/07/2013 17:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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