TRF1 - 0000421-24.2012.4.01.4003

1ª instância - Floriano

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUTHARDO GRUN

Advogados

LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA FILHO

OAB: 13106/PI

CPF *47.***.*85-00

MARIANA FEITOSA CARVALHO

CPF *29.***.*73-22

FERNANDO CHINELLI PEREIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

CNPJ: 00.043.711/0004-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2022 00:46

    Decorrido prazo de MARIANA FEITOSA CARVALHO em 29/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 09:48

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2022 06:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 10:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 14:56

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 10:31

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de RUTHARDO GRUN em 08/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 20:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 06:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI PROCESSO: 0000421-24.2012.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RUTHARDO GRUN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUTHARDO GRUN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FLORIANO, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/08/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 10:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/07/2021 09:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/07/2021 09:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/07/2021 09:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/11/2020 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 12/06/2020 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 06/05/2020 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 15/04/2020 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/04/2020 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2020 13:44

    Conclusos para despacho - mpf requereu citação da sentença por edital

  • 17/02/2020 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2020 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2020 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2020 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2020 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2019 14:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - comarca de bom jesus

  • 21/10/2019 14:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/08/2019 12:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/08/2019 14:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2019 10:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/06/2019 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 15:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/03/2019 10:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/11/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/11/2018 17:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2018 14:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/06/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/05/2018 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2018 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2018 22:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2018 12:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 04/12/2017 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/12/2017 14:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RUTHARDO GRUN

  • 22/11/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARIANA FEITOSA

  • 16/10/2017 14:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MARIANA FEITOSA

  • 06/09/2017 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO PARA DEFENSOR DATIVO

  • 01/09/2017 14:07

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/07/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/06/2016 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Dr. Kleber Lemos.

  • 20/05/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2016 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2016 10:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/04/2016 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2016 12:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/04/2016 12:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/03/2016 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2016 11:13

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 08:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQUIRIDAS TESTEMUNHAS LIMAEL MONTEIRO MUNIZ E SILVIO JOSÉ FERNANDES SANTOS

  • 26/11/2015 15:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Nº 3458/2015

  • 24/11/2015 15:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUBSEÇÃO DE BALSAS/MA, INFORMANDO NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU

  • 11/11/2015 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 11/11/2015 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2015 12:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQUIRIÇÃO DE 2 TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 11/11/2015 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2015 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 07:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2015 12:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 03/11/2015 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) intimação de limael monteiro muniz

  • 23/10/2015 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) intimaçao de victor martinez de almeida

  • 23/10/2015 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimaçao de sílvio josé fernandes santos

  • 23/10/2015 10:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 3458/2015

  • 23/10/2015 09:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/10/2015 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/10/2015 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2015 12:17

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2015 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2015 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2015 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2015 11:03

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS E RÉUS AUSENTES - REDESIGNAÇÃO

  • 04/08/2015 15:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/08/2015 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 2008/2015 (COMARCA DE RIBEIRO GONÇALVES-PI)

  • 15/07/2015 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VICTOR VINÍCIUS MARTINEZ DE ALMEIDA

  • 15/07/2015 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENTE DO MPF

  • 15/07/2015 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2015 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2015 14:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/07/2015 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/06/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2015 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 29/05/2015 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/05/2015 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 21/05/2015 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2015 12:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 2008/2015

  • 20/05/2015 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2015 11:10

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/02/2015 11:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 3034/2014

  • 06/02/2015 11:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 3034/2014

  • 03/02/2015 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 03/02/2015 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/02/2015 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 292/2014

  • 03/02/2015 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2015 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2014 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2014 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2014 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2014 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2014 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2014 11:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/10/2014 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/10/2014 16:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/08/2014 09:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/08/2014 16:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/08/2014 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2014 13:40

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2014 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 12:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE

  • 18/03/2014 11:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 667/2014

  • 18/02/2014 16:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 667/2014

  • 12/02/2014 16:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/02/2014 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2014 10:28

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2013 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2013 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2013 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/08/2013 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2013 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2013 14:14

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2013 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1365/2013

  • 03/05/2013 09:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1365/2013

  • 26/04/2013 16:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP Nº 1365/2013

  • 26/04/2013 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2013 10:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/03/2013 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2013 13:46

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 16:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/11/2012 13:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2012 10:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2012 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2012 10:19

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2012 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 09:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2012 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO DE OFÍCIO

  • 28/08/2012 11:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/08/2012 13:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/06/2012 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 21/05/2012 10:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 382

  • 18/05/2012 14:47

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 18/05/2012 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 13:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2012

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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