06/09/2022 12:07

Baixa Definitiva
06/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
16/07/2022 02:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLAUDIO DE PAIVA em 15/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.
01/07/2022 12:15

Juntada de Certidão
28/06/2022 14:33

Juntada de Certidão
28/06/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:51

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:38

Conclusos para decisão
12/04/2022 10:07

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 17:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
07/04/2022 17:17

Juntada de Certidão
02/04/2022 05:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2022 23:59.
29/03/2022 05:18

Juntada de manifestação
29/03/2022 02:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLAUDIO DE PAIVA em 28/03/2022 23:59.
15/03/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:26

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
15/03/2022 13:26

Expedição de Documento Precatório.
15/03/2022 13:25

Juntada de Certidão
14/03/2022 09:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 34ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG.
14/03/2022 09:51

Juntada de Cálculos judiciais
09/03/2022 01:28

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/03/2022 23:59.
22/02/2022 17:12

Juntada de manifestação
18/02/2022 19:50

Juntada de petição intercorrente
10/01/2022 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2022 12:12

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
10/01/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 11:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/12/2021 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/12/2021 14:09

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
01/12/2021 17:04

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
01/12/2021 15:52

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
11/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 01/09/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator REGIVANO FIORINDO).
30/10/2018 11:14

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
30/10/2018 10:04

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
25/10/2018 11:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
25/10/2018 11:41

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2018 11:41

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2018 17:36

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
24/10/2018 17:33

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/10/2018 10:50

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
15/10/2018 10:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2018 15:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
11/10/2018 15:30

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIAO CLAUDIO DE PAIVA
11/10/2018 14:05

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
25/07/2018 13:15

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
24/07/2018 09:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2018 09:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2018 15:42

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/07/2018 15:41

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIAO CLAUDIO DE PAIVA
12/07/2018 14:57

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/07/2018 14:52

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - ESCLARECIMENTOS DO PERITO
09/07/2018 09:03

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
04/07/2018 13:52

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO APRESENTAR ESCLARECIMENTOS
19/06/2018 18:41

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
19/06/2018 18:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - REMESSA CENTRAL PERICIAS
20/04/2018 13:10

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
19/04/2018 09:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2018 10:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2018 06:34

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2018 06:34

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2018 06:32

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2018 06:32

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2018 10:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/03/2018 12:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
22/03/2018 12:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIAO CLAUDIO DE PAIVA
22/03/2018 09:58

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
22/03/2018 09:57

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/03/2018 16:34

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
21/03/2018 16:33

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
19/03/2018 09:05

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
09/03/2018 08:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/02/2018 15:01

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
02/02/2018 09:07

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2018 09:07

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2018 09:07

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2018 09:05

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2018 09:05

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2018 09:05

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2018 10:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2018 10:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2018 16:03

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERICIA MEDICA A SER REALIZADA NA CP
16/01/2018 13:36

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIAO CLAUDIO DE PAIVA
15/01/2018 16:18

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
15/01/2018 16:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
15/01/2018 16:16

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/01/2018 15:44

CitaçãoORDENADA
15/01/2018 15:44

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/01/2018 14:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/12/2017 12:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2017 11:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2017 14:38

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
14/12/2017 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NATALIA FLORIPES DINIZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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