09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001094-91.2001.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ALBANILDO LEITE LOPES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSMAR FERREIRA DE SOUZA E SILVA - RR231-B SENTENÇA À Secretaria, retifique-se a classe processual para "cumprimento de sentença".

Considerando a manifestação da UNIÃO inserta no id.

Num. 1917937169, extingo parcialmente a execução relativamente aos executados ALDNER CORREA MOTA, ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA, RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS, JOSE RODRIGUES MARTINS, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO, JOSE COSME COELHO DE AGUIAR, AUDI SEBASTIÃO DOS SANTOS e ALBANILDO LEITE LOPES, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

Sem custas e honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. À Secretaria, baixe/cancele as eventuais constrições de bens pendentes no processo especificamente das partes executadas acima epigrafadas, bem como anotações restritivas em nome da parte executada destes autos originada.

Intimem-se os executados ESMAEL BENEDITO DA SILVA e FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO a respeito do parcelamento mencionado pela UNIÃO no id. 1917937169 para quitação do saldo residual.

Não ocorrendo adesão a parcelamento, vistas à exequente para requerer as medidas constritivas cabíveis.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
17/03/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0001094-91.2001.4.01.4200 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE COSME COELHO DE AGUIAR, ALBANILDO LEITE LOPES, ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA, RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS, FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO, ESMAEL BENEDITO DA SILVA, WALDINER CORREA MOTA, JOSE RODRIGUES MARTINS, AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO DESPACHO Compulsando os autos, observo que WALDINER CORREA MOTA deveria ter apenas R$ 13,74 (treze reais e setenta e quatro centavos) transferidos para conta judicial à disposição do juízo, no entanto a operação foi feita em duplicidade.

Desta forma, oficie-se, com urgência, à Caixa Econômica Federal para que transfira o montante bloqueado no id de transferência Sisbajud 072023000005429904, constante do id 1532266893, para conta mantida pelo executado na referida instituição.

Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA JUIZ FEDERAL
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO Nº 0001094-91.2001.4.01.4200 CERTIDÃO De acordo com o novo bloqueio Sisbajud, certifico que: 1.

Houve bloqueio de montante suficiente para quitação integral do débito em relação aos seguintes executados: ALBANILDO LEITE LOPES AUDI SEBASTIÃO DOS SANTOS JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO JOSÉ RODRIGUES MARTINS RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA WALDNER CORREA MOTA 2.

Os dois bloqueios realizados não foram suficientes para quitação integral do débito em relação aos executados abaixo: ESMAEL BENEDITO DA SILVA - falta R$ 2.531,75 (dois mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos); FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO - falta R$ 861,52 (oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos); FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO - falta R$ 175,56 (cento e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos).

BOA VISTA, 10 de fevereiro de 2023.

MARIANA GODOI DA SILVA Diretora de Secretaria
16/07/2022 02:22

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:22

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:22

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:22

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:22

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:22

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 15:49

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 22:12

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA NUNES em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 22:12

Decorrido prazo de WALDINER CORREA MOTA em 06/07/2022 23:59.
29/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0001094-91.2001.4.01.4200 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ALBANILDO LEITE LOPES, ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO, ESMAEL BENEDITO DA SILVA, JOSE RODRIGUES MARTINS, FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO, RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS, JOSE COSME COELHO DE AGUIAR, AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS, WALDINER CORREA MOTA DESPACHO Os autos foram extintos para o réu JOSE COSME COELHO DE AGUIAR (ID n. 1060327247), continuando a execução em relação aos demais réus.

Assim, defiro a conversão em renda dos valores bloqueado via SISBAJUD (ID n. 664826989), feito com base na tabela de ID n. 641737977, em favor da União, contudo indefiro a utilização da nova tabela de valores indicado no ID n. 1154063253, haja vista que os réus não deram motivo ou causa a não conversão dos numerários.

Lado outro, constato que o valor utilizado nos bloqueios foram sem a multa de 10%(dez por cento), isso porque os cálculos finais estavam em folha seguinte o que atrapalhou uma leitura correta dos valores.

Para retificação, à Secretaria para: 1) fazer novo bloqueio dos valores referentes a diferença entre o que foi efetivamente bloqueado e o valor com a multa de 10 (dez por cento) indicada na tabela de Id n. 641737977, naqueles que forem necessários, em razão de que alguns bloqueios foram a maior. 2) intimação das partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Sem manifestação, só então, proceda-se com a conversão dos valores acima deferido acrescidos dos 10% (dez por cento).

Expeça-se o ofício à CEF para conversão, utilizando os dados bancários de Id n. 989990154.

Após, dê-se vista a União para manifestar-se quanto a satisfação de seu crédito, bem como requerer o que entender cabível.

Cumpra-se.

Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
28/06/2022 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2022 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2022 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 17:44

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:39

Conclusos para despacho
20/06/2022 12:38

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:39

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 01:21

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 26/05/2022 23:59.
05/05/2022 10:25

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 10:25

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2022 12:28

Conclusos para julgamento
24/03/2022 12:28

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 12:28

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 12:12

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 15:58

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 16:44

Juntada de Certidão
23/02/2022 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:42

Juntada de Certidão
16/02/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 14:55

Juntada de Certidão
03/12/2021 14:57

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:54

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 15:25

Conclusos para despacho
19/10/2021 02:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2021 23:59.
27/09/2021 12:05

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 10:21

Juntada de outras peças
20/09/2021 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 15:22

Juntada de Certidão
25/08/2021 10:37

Juntada de Certidão
23/08/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 17:42

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 17:35

Juntada de Certidão
18/08/2021 22:50

Conclusos para despacho
18/08/2021 21:23

Juntada de petição intercorrente
11/08/2021 00:13

Decorrido prazo de WALDINER CORREA MOTA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:12

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA NUNES em 10/08/2021 23:59.
04/08/2021 17:36

Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0001094-91.2001.4.01.4200 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ALBANILDO LEITE LOPES, ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO, ESMAEL BENEDITO DA SILVA, JOSE RODRIGUES MARTINS, FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO, RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS, JOSE COSME COELHO DE AGUIAR, AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS, WALDINER CORREA MOTA ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 9256189) De ordem do MM.

Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista dos autos aos executados para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre os bloqueios de valores, via Sisbajud, id 664826989 .

Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ROSANA MARTA COSTA GONCALVES SERVIDOR
03/08/2021 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 12:44

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:36

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021 17:36

Outras Decisões
20/07/2021 21:53

Conclusos para decisão
20/07/2021 09:23

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 04:09

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 04:09

Outras Decisões
31/05/2021 16:13

Conclusos para despacho
30/05/2021 15:09

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 19:53

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 15:10

Juntada de manifestação
12/04/2021 09:40

Juntada de Certidão
06/04/2021 21:12

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 21:10

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 17:46

Juntada de Certidão
04/04/2021 11:39

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 11:39

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 11:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 11:37

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 11:37

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 11:37

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 11:37

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 11:35

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 11:34

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 09:32

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 09:32

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 09:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 09:32

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 09:32

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 09:32

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 09:32

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 09:27

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 09:26

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 05:48

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 05:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 05:47

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 05:46

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 05:46

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 05:46

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 05:46

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 05:44

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 05:43

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 02:45

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 02:45

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 02:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 02:45

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 02:45

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 02:45

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 02:44

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 02:40

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 23:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 23:05

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 23:04

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 23:04

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 23:04

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 23:04

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 23:04

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 23:02

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 23:02

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 19:37

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 19:37

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 19:36

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 19:36

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 19:35

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 19:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 19:35

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 19:33

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 19:33

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 15:06

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 15:06

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 15:06

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 15:05

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 15:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 15:05

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 15:05

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 15:02

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 15:02

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 11:21

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 11:21

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 11:21

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 11:21

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 11:21

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 11:21

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 11:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 11:16

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 11:16

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 07:54

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 07:54

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 07:53

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 07:50

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 07:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 07:50

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 07:50

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 07:46

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 07:46

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:35

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:35

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:35

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:35

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:34

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:34

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:32

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:32

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 01:20

Decorrido prazo de ULISSES RAMIRO DA FONSECA E SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 01:19

Decorrido prazo de ESMAEL BENEDITO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 01:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 01:19

Decorrido prazo de ALBANILDO LEITE LOPES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 01:17

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 01:17

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 01:17

Decorrido prazo de AUDI SEBASTIAO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 01:14

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MARTINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA BARBOSA FILHO em 30/03/2021 23:59.
14/03/2021 20:36

Juntada de manifestação
27/02/2021 12:34

Juntada de Certidão
27/02/2021 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2021 12:34

Proferida decisão interlocutória
05/02/2021 15:56

Conclusos para decisão
05/02/2021 02:16

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 04/02/2021 23:59.
26/01/2021 12:29

Juntada de petição intercorrente
16/12/2020 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 11:58

Conclusos para decisão
18/11/2020 08:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2020 15:12

Juntada de petição intercorrente
21/08/2020 10:14

Processo suspenso ou sobrestado
18/08/2020 20:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 11:43

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO DE AGUIAR em 05/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 22:47

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 22:47

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2020 10:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 12:33

Juntada de Petição intercorrente
10/07/2020 12:33

Juntada de Documento Precatório.
08/07/2020 19:11

Juntada de Certidão
08/07/2020 19:03

Juntada de Certidão
08/07/2020 18:57

Juntada de Certidão.
01/07/2020 11:28

Juntada de manifestação
30/06/2020 23:07

Juntada de petição intercorrente
30/06/2020 22:46

Juntada de petição intercorrente
29/06/2020 12:02

Juntada de Certidão
26/06/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 15:32

Expedição de Documento Precatório.
26/06/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 15:00

Expedição de Documento Precatório.
24/06/2020 16:01

Proferida decisão interlocutória
23/06/2020 15:50

Conclusos para decisão
19/06/2020 17:01

Juntada de manifestação
16/06/2020 18:54

Juntada de petição intercorrente
16/06/2020 18:49

Juntada de Petição intercorrente
08/06/2020 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020 09:58

Juntada de Certidão
05/06/2020 18:19

Proferida decisão interlocutória
05/06/2020 14:13

Conclusos para despacho
05/06/2020 12:45

Juntada de manifestação
05/06/2020 12:44

Juntada de manifestação
05/06/2020 11:57

Juntada de manifestação
04/05/2020 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
29/04/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 15:08

Juntada de Certidão de processo migrado
27/04/2020 15:00

Juntada de Certidão de processo migrado
17/04/2020 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/03/2020 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/03/2020 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/03/2020 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/03/2020 11:34

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
06/03/2020 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLAÇÃO CÁLCULOS
19/12/2019 10:20

Conclusos para decisão
10/12/2019 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 15599
06/12/2019 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2019 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2019 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PFN
28/11/2019 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/11/2019 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/11/2019 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2019 13:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
24/10/2019 16:44

REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS A CONTADORIA
24/10/2019 16:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
24/10/2019 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2019 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGADA IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE
05/07/2019 10:45

Conclusos para decisão
04/07/2019 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8554
03/07/2019 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2019 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/06/2019 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/06/2019 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/06/2019 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/06/2019 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2019 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 7177
04/06/2019 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 09:52

CARGA: RETIRADOS AGU
13/05/2019 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/05/2019 09:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ,
10/05/2019 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2019 09:17

Conclusos para despacho
09/05/2019 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/05/2019 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2019 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO SEPIP - FORMACAO ANEXOS
26/04/2019 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 4801
10/04/2019 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2019 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
12/02/2019 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2018 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/12/2018 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
11/09/2018 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/09/2018 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/08/2018 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/08/2018 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2018 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/06/2018 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/06/2018 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/05/2018 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 6893 - AGU
04/05/2018 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018 09:12

CARGA: RETIRADOS AGU
20/04/2018 11:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)
16/04/2018 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/04/2018 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2018 13:56

Conclusos para despacho
01/02/2018 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/01/2018 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/12/2017 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/12/2017 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 20803 - AGU
07/12/2017 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017 09:32

CARGA: RETIRADOS AGU
20/11/2017 07:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/11/2017 07:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2017 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 18125
27/10/2017 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2017 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. COM 679 FLS (03 VOL.)
14/09/2017 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/09/2017 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2017 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/09/2017 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2017 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 14730
05/09/2017 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2017 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
11/07/2017 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/07/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/06/2017 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/04/2017 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AGU 5635
05/04/2017 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU
14/03/2017 18:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/03/2017 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2017 17:25

Conclusos para despacho
10/03/2017 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2017 14:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
03/02/2017 14:23

REMETIDOS CONTADORIA
02/02/2017 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1512
01/02/2017 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 09:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
25/11/2016 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2016 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/10/2016 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/10/2016 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/10/2016 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 16552
14/09/2016 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2016 15:33

CARGA: RETIRADOS AGU
30/08/2016 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMETER AGU/RR
13/07/2016 15:25

TRANSITO EM JULGADO EM - FLS. 533
13/07/2016 15:25

RECEBIDOS DO TRF - FLS. 533
20/05/2004 15:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/05/2004 15:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/05/2004 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2004 09:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO QUERELANTE
11/05/2004 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/05/2004 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/05/2004 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2004 08:29

Conclusos para despacho
27/04/2004 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2004 10:44

CARGA: RETIRADOS AGU
18/03/2004 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/03/2004 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO AUTOR
17/02/2004 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DPJ 2827, 14.02.04.
12/02/2004 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/02/2004 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/02/2004 17:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
11/07/2003 09:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/07/2003 09:09

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
07/07/2003 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2003 08:17

CARGA: RETIRADOS AGU
30/06/2003 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/06/2003 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
16/06/2003 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2003 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/06/2003 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/06/2003 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/06/2003 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/06/2003 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/06/2003 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/05/2003 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/05/2003 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2003 13:57

Conclusos para despacho
11/04/2003 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2003 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2003 09:04

CARGA: RETIRADOS AGU
03/04/2003 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ manifestar-se sobre o laudo pericial
02/04/2003 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
02/04/2003 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2003 10:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/03/2003 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DPJ 2610, 27.03.2003
25/03/2003 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 429/4236
25/03/2003 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/10/2002 10:00

PERICIA LAUDO APRESENTADO
31/10/2002 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2002 17:29

CARGA: RETIRADOS PERITO
18/09/2002 11:01

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARA NR. 043/2002
17/09/2002 15:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
17/09/2002 12:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM FAVOR DE RICARDO SOUTO MAIOR
06/09/2002 18:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
05/09/2002 09:51

HONORARIOS DEPOSITADOS - PERITO
05/09/2002 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTORES
02/09/2002 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2002 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/08/2002 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/08/2002 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS P/PERICIA
26/08/2002 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2002 09:46

CARGA: RETIRADOS AGU
15/08/2002 09:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/08/2002 17:10

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
12/08/2002 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2002 12:40

CARGA: RETIRADOS PERITO
06/08/2002 11:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/07/2002 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/07/2002 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/06/2002 15:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/06/2002 15:02

PERICIA PERITO NOMEADO - RICARDO SOUTO MAIOR NOGUEIRA
04/06/2002 15:01

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
04/06/2002 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2002 14:46

Conclusos para despacho
06/05/2002 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
30/04/2002 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2002 10:24

CARGA: RETIRADOS AGU
25/04/2002 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/04/2002 15:30

PROVA ESPECIFICADA - AUTOR, FLS. 400/401
22/04/2002 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2002 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/04/2002 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 2378, 16.04.2002
11/04/2002 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/04/2002 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/03/2002 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2002 17:01

Conclusos para despacho
05/03/2002 15:30

REPLICA APRESENTADA - FLS. 383/392
05/03/2002 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2002 11:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/02/2002 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 2347, 28.02.2002
26/02/2002 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/02/2002 16:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
21/02/2002 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/02/2002 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REPLICA
22/01/2002 15:48

Conclusos para despacho
09/11/2001 16:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
09/11/2001 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
17/09/2001 07:42

CARGA: RETIRADOS AGU
14/09/2001 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/09/2001 13:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARD. CONTESTAÇÃO
13/09/2001 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 2238, 13.9.01
12/09/2001 12:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/09/2001 10:36

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/09/2001 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/09/2001 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/09/2001 08:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
30/08/2001 08:43

Conclusos para decisão
30/08/2001 08:42

INICIAL AUTUADA
28/08/2001 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2001

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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