TRF6 - 0010094-24.2019.4.01.3800

1ª instância - (Extinta) 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal de Contagem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIA APARECIDA LINS HENRIQUES

CPF *18.***.*30-72

Advogados

RUDI MEIRA CASSEL

OAB: 22256/DF

CPF *80.***.*94-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:01

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF02F para MGBHEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 19/08/2025 09:27

    Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86767854-0

  • 11/08/2025 13:32

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2025 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 25/07/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

  • 24/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

  • 23/07/2025 01:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/07/2025 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 15:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 6064068-76.2025.4.06.9666/TRF (MARCIA APARECIDA LINS HENRIQUES)

  • 19/06/2025 09:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*40-78 processada no TRF6 com o no. 60640687620254069666/TRF (MARCIA APARECIDA LINS HENRIQUES)

  • 16/06/2025 15:03

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*40-78

  • 03/06/2025 01:52

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 30/05/2025 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 14/05/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 14/05/2025 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 13/05/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/05/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/05/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/05/2025 10:35

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*40-78

  • 13/05/2025 10:33

    Alterado o assunto processual - De: Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano - Para: Indenização Trabalhista

  • 13/05/2025 10:26

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 13/05/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 12/05/2025 12:05

    Juntada de Petição

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 29/04/2025 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 29/04/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 25/04/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 13:28

    Despacho

  • 30/01/2025 04:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2025 13:00

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECJEF

  • 06/12/2024 02:50

    Remetidos os Autos - MGBHSECJEF -> MGBHCONT

  • 21/10/2024 13:09

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/08/2024 09:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2024 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2024 13:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2024 13:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 08:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 10:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2023 07:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2023 14:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/11/2023 06:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2023 06:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:03

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 27/11/2023 09:03

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 05/10/2023 09:35

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/10/2023 09:35

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 05/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2022 16:23

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 05/07/2022 21:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/07/2022 21:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 31/05/2022 10:06

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 31/05/2022 09:56

    Juntado(a) - ATO - RECEBIDOS DA TURMA

  • 21/03/2022 11:26

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO E BAIXA

  • 21/02/2022 14:44

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2022 13:33

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 14/02/2022 10:23

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 10:23

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 10:23

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 09:57

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 02/02/2022 15:34

    Juntado(a) - EMENTA-VOTO (ED)

  • 18/10/2021 14:49

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 18/10/2021 14:49

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PORTARIA PETICAO INCIDENTAL

  • 18/10/2021 14:49

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23545434

  • 13/10/2021 15:52

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2021 16:29

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 06/10/2021 12:56

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 12:56

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 12:56

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 10:04

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 01/09/2021 15:25

    Juntado(a) - EMENTA-VOTO

  • 02/06/2020 17:08

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 02/06/2020 17:06

    Juntado(a) - REMESSA TURMA RECURSAL

  • 31/05/2020 08:07

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2020 08:07

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22702291

  • 31/05/2020 08:07

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REPLICA PETIA A O INCIDENTAL

  • 15/05/2020 17:46

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 15/05/2020 17:46

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 12/05/2020 16:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIA APARECIDA LINS HENRIQUES

  • 12/05/2020 16:10

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 16:09

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2020 16:09

    Juntado(a) - CERTIDÃO + ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2020 19:22

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 09/03/2020 19:22

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO

  • 09/03/2020 19:22

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22520120

  • 04/03/2020 17:50

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2020 17:50

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2020 12:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2020 12:15

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 12:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 13/02/2020 12:15

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 12:14

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 12:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIA APARECIDA LINS HENRIQUES

  • 31/01/2020 09:09

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/01/2020 15:06

    Juntado(a) - SENTENÇA - PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/11/2019 19:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/11/2019 19:25

    Juntado(a) - TERMO DE CONCLUSÃO

  • 09/09/2019 18:33

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 18:33

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21883652

  • 09/09/2019 18:33

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REPLICA PETICAO INCIDENTAL

  • 21/08/2019 17:47

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 17:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIA APARECIDA LINS HENRIQUES

  • 14/08/2019 18:57

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/08/2019 17:21

    Juntado(a) - DESPACHO - VISTA À PARTE AUTORA

  • 09/08/2019 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 08/08/2019 18:40

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 21731173

  • 08/08/2019 18:40

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 21731173

  • 08/08/2019 18:40

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 21731173

  • 08/08/2019 18:40

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21731173

  • 18/07/2019 12:07

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 17/07/2019 19:44

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21618813

  • 17/07/2019 19:44

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21618813

  • 08/06/2019 22:17

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2019 22:17

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2019 12:09

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 07/06/2019 12:09

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2019 19:58

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21345896

  • 04/06/2019 19:58

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21345896

  • 30/05/2019 19:58

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 30/05/2019 19:58

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 30/05/2019 10:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIA APARECIDA LINS HENRIQUES

  • 30/05/2019 10:33

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 10:33

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 10:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2019 10:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/05/2019 10:32

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 10:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2019 10:31

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 10:31

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 10:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/05/2019 10:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 30/05/2019 10:30

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 13:31

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

  • 29/05/2019 12:27

    Juntado(a) - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 28/05/2019 12:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 28/05/2019 12:38

    Juntado(a) - TERMO DE CONCLUSÃO

  • 27/05/2019 17:28

    Juntado(a) - CERTIDÃO - CADASTRO ADVOGADO

  • 27/05/2019 17:18

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2019 17:18

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO PETICAO INCIDENTAL

  • 27/05/2019 17:18

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21295849

  • 27/05/2019 17:18

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CADASTRO E CINT OUTROS DOCUMENTOS

  • 17/05/2019 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2019 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 16/05/2019 13:12

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

  • 15/05/2019 08:34

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/05/2019 12:18

    Juntado(a) - DESPACHO - EMENDA INICIAL - CADASTRO E-CINT

  • 13/05/2019 17:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/04/2019 15:14

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 29/04/2019 15:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - HERMES GOMES FILHO

  • 15/04/2019 15:22

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ANEXO 3 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 15/04/2019 15:22

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ANEXO 2 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 15/04/2019 15:22

    Juntado(a) - PETICAO INICIAL

  • 15/04/2019 15:22

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO E DOCUMENTOS PESSOAIS PROCURACAO

  • 15/04/2019 15:22

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21085488

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
30/01/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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