TRF1 - 0017959-37.2005.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • 18ª Salvador • Execução Fiscal

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA - CRMV/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARTINEZ RIBEIRO CIA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/09/2022 09:14

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
22/09/2022 15:40

Juntada de Informação
22/09/2022 15:40

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
20/09/2022 18:11

Determinado o arquivamento
20/05/2022 09:19

Conclusos para decisão
20/05/2022 08:32

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
20/05/2022 08:28

Juntada de Certidão
30/04/2022 00:22

Decorrido prazo de MARTINEZ RIBEIRO CIA LTDA em 29/04/2022 23:59.
30/03/2022 00:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA - CRMV/BA em 29/03/2022 23:59.
08/03/2022 00:52

Publicado Intimação em 08/03/2022.
08/03/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0017959-37.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017959-37.2005.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA - CRMV/BA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA EDITE SENA DE LIMA DIAS - BA23964 POLO PASSIVO:MARTINEZ RIBEIRO CIA LTDA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

Polo passivo: [MARTINEZ RIBEIRO CIA LTDA (APELADO)].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA - CRMV/BA (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 4 de março de 2022. (assinado digitalmente)
04/03/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 16:23

Juntada de Certidão
04/03/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:26

Proferida decisão interlocutória
28/09/2021 07:10

Conclusos para admissibilidade recursal
28/09/2021 07:10

Juntada de Certidão
28/09/2021 01:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA - CRMV/BA em 27/09/2021 23:59.
15/09/2021 22:28

Decorrido prazo de MARTINEZ RIBEIRO CIA LTDA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 09:18

Decorrido prazo de MARTINEZ RIBEIRO CIA LTDA em 14/09/2021 23:59.
13/08/2021 00:24

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 0017959-37.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017959-37.2005.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA - CRMV/BA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA EDITE SENA DE LIMA DIAS - BA23964 POLO PASSIVO:MARTINEZ RIBEIRO CIA LTDA FINALIDADE: Intimar as partes e o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 10 de agosto de 2021.

Diretor de Coordenadoria 7ª Turma (Assinado digitalmente)
10/08/2021 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2021 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2021 08:25

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2021 20:39

Julgado improcedente o pedido
05/08/2021 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2021 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2021 16:32

Juntada de Certidão de julgamento
13/07/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:06

Incluído em pauta para 03/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
23/01/2021 01:04

Decorrido prazo de MARTINEZ RIBEIRO CIA LTDA em 22/01/2021 23:59.
15/12/2020 05:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA - CRMV/BA em 14/12/2020 23:59.
16/10/2020 07:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/10/2020.
16/10/2020 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 15:29

Conclusos para decisão
15/10/2020 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2020 15:29

Juntada de Certidão
14/10/2020 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por
14/10/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 16:16

Juntada de Petição (outras)
14/10/2020 16:16

Juntada de Petição (outras)
12/08/2020 10:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/03/2020 14:00

RETIRADO DE PAUTA - em razão do cancelamento da sessão.
05/03/2020 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 05/03/2020 DA PÁG. 1278 À 1281
28/02/2020 14:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/03/2020
10/01/2020 17:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/01/2020 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
10/01/2020 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
09/01/2020 13:53

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
08/01/2020 15:43

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
08/01/2020 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
08/01/2020 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
16/12/2019 15:19

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
16/12/2019 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
11/12/2019 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
11/12/2019 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/12/2019 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
30/10/2019 08:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
24/09/2019 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
24/09/2019 10:41

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
17/09/2019 15:34

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/09/2019 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/09/2019 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/09/2019 16:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
22/08/2019 15:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP
29/07/2019 08:42

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
12/04/2019 16:19

DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. AO OFÍCIO DE Nº 35/2019
19/03/2019 15:10

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO.
19/03/2019 12:35

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900035 para CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA - CRMV/BA
28/02/2019 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
28/02/2019 07:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
07/02/2019 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
07/02/2019 10:34

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
25/05/2018 17:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/05/2018 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/05/2018 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/05/2018 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4490545 PETIÇÃO
15/02/2018 18:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 641243
15/02/2018 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
01/04/2014 09:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 641243
01/04/2014 09:32

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
27/03/2014 09:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/03/2014 07:30

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
14/03/2014 08:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
14/03/2014 08:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
28/02/2014 19:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/02/2014 18:58

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/03/2013 13:27

IDENTIFICACAO DE ACERVO
28/11/2012 20:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/11/2012 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/11/2012 12:09

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP/RE
08/11/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/11/2012 E PUBLICADA NO DIA 08/11/2012
23/10/2012 19:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/10/2012 19:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
22/10/2012 19:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
22/10/2012 18:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2867570 RECURSO EXTRAORDINARIO
22/10/2012 18:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2867572 RECURSO ESPECIAL
24/05/2012 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA
18/05/2012 12:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
02/03/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
02/03/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2012. Nº de folhas do processo: 90
22/02/2012 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
16/02/2012 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DR. CATÃO
14/02/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
08/02/2012 10:20

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 8/02/2012 PÁGS. 120/145
06/02/2012 14:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/02/2012
07/11/2011 11:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/11/2011 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
07/11/2011 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
04/11/2011 18:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2011

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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