TRF1 - 0026890-34.2016.4.01.3400

24/03/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

24/03/2022 12:06

Juntada de Informação

24/03/2022 12:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

10/03/2022 08:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES em 09/03/2022 23:59.

13/12/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021 16:14

Juntada de Certidão

13/12/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021 16:14

Proferida decisão interlocutória

26/03/2021 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES em 17/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

27/02/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

28/01/2021 00:00

Intimação

27/01/2021 19:03

Conclusos para decisão

27/01/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 02:23

Juntada de Certidão de processo migrado

15/12/2020 02:22

Juntada de volume

15/12/2020 02:22

Juntada de volume

15/12/2020 02:22

Juntada de volume

05/11/2020 09:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

10/10/2017 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/10/2017 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/10/2017 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4323397 CONTRA-RAZOES

04/10/2017 13:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/09/2017 08:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/09/2017 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/09/2017 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/09/2017 17:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/09/2017 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4276944 RECURSO ESPECIAL

17/07/2017 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-13/H

11/07/2017 14:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/06/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 14/06/2017 )

13/06/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017. Nº de folhas do processo: 222. Destino: ARM 13-A

06/06/2017 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-A

06/06/2017 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/06/2017 12:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 02/06/2017 (PÁG. 583/640)

22/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial, tida por interposta

12/05/2017 12:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 11/05/2017 (PÁG. 1642/1685)

10/05/2017 16:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2017

04/04/2017 18:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/04/2017 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

04/04/2017 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

28/03/2017 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 21/H

21/03/2017 08:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017 08:11

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

21/02/2017 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

17/02/2017 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2017. Teor do despacho : ARM. 18 O

16/02/2017 08:28

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (INTERLOCUTÓRIO)

09/02/2017 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/P

08/02/2017 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/01/2017 11:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/01/2017 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

27/01/2017 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

27/01/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO