TRF1 - 1007817-34.2017.4.01.3300

1ª instância - 7ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADORIA

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

CNPJ: 14.109.763/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

CNPJ: 14.109.763/0001-80

HYDROS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO S/A

CNPJ: 13.937.479/0001-39

LUIZ CARLOS CAETANO

CPF *74.***.*19-04

CONSTRUTORA COWAN S/A

CNPJ: 68.528.017/0001-50

ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS

CPF *48.***.*78-04

SAULO WANDERLEY FILHO

CPF *88.***.*52-91

JOAO BOSCO QUIRELLI

CPF *40.***.*60-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS

OAB: 11607/BA

CPF *95.***.*83-00

IURI MATTOS DE CARVALHO

CPF *76.***.*14-04

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO

OAB: 77532/MG

CPF *70.***.*33-04

ELIANA PRISCILA AZEVEDO

DANIEL LOPES NEGRAO

JEFFITON RAMOS ANDRADE RAMOS

CPF *45.***.*71-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2023 10:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 08:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2022 08:30

    Outras Decisões

  • 14/11/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 14:04

    Juntada de diligência

  • 18/04/2022 18:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 07:57

    Juntada de parecer

  • 22/02/2022 10:32

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 02:07

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO QUIRELLI em 10/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 19:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 08:50

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 02:59

    Decorrido prazo de HYDROS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO S/A em 31/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2022 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 16:26

    Juntada de diligência

  • 19/12/2021 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2021 13:04

    Juntada de diligência

  • 17/12/2021 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2021 10:52

    Juntada de diligência

  • 12/12/2021 20:00

    Juntada de embargos de declaração

  • 10/12/2021 13:48

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/12/2021 12:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 21:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2021 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2021 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2021 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2021 07:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2021 20:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2021 20:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2021 21:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 20:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 20:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 20:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 20:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 20:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 20:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 20:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 20:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 20:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 19:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 19:45

    Outras Decisões

  • 24/11/2021 20:35

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 16:05

    Juntada de defesa prévia

  • 18/10/2021 17:41

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2021 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2021 07:16

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAETANO em 27/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 01:29

    Publicado Notificação em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA PROCESSO: 1007817-34.2017.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO:CONSTRUTORA COWAN S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS - BA11607 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O DOUTOR DURVAL CARNEIRO NETO, MM.

    JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA, na forma da Lei, manda que seja procedida a Notificação, POR EDITAL, de LUIZ CARLOS CAETANO, inscrito no CPF sob nº *74.***.*19-04.

    FINALIDADE: Notificar para, querendo, se manifestar nos termos e prazo de quinze (15) dias do § 7º do artigo 17, da Lei nº 8.429/92, nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 1007817-34.2017.4.01.3300 ajuizada por Procuradoria da República nos Estados e Distrito Federal contra Construtora Cowan S/A e outros, em curso na 7ª Vara Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia.

    OBSERVAÇÃO: Trata-se de Processo Judicial Eletrônico (PJE).

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, 7ª Vara Federal, localizada na Av.

    Ulysses Guimarães, 2799, C.A.B., 4º andar, Fórum Teixeira de Freitas, Salvador/BA.

    Juiz Federal

  • 03/08/2021 13:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/08/2021 13:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/06/2021 12:38

    Expedição de Edital.

  • 16/06/2021 18:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 18:12

    Outras Decisões

  • 20/04/2021 21:54

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 15:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2020 14:54

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2020 11:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/06/2020 11:04

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 17/06/2020 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/04/2020 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2020 13:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/04/2020 13:40

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2020 09:58

    Decorrido prazo de ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS em 13/03/2020 23:59:59.

  • 08/03/2020 13:13

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2020 16:23

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 18/02/2020 16:23

    Juntada de diligência

  • 17/02/2020 09:52

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/02/2020 09:52

    Juntada de diligência

  • 11/02/2020 18:09

    Juntada de Parecer

  • 06/02/2020 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/02/2020 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/02/2020 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2020 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2020 17:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2019 12:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2019 16:57

    Juntada de Parecer

  • 26/08/2019 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2019 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 16:55

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2019 12:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2019 13:51

    Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

  • 11/06/2019 19:23

    Juntada de outras peças

  • 23/05/2019 16:52

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 15:09

    Outras Decisões

  • 27/02/2019 13:58

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2019 14:48

    Juntada de outras peças

  • 08/02/2019 16:17

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 20:51

    Juntada de Parecer

  • 21/01/2019 18:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2019 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 08:47

    Decorrido prazo de SAULO WANDERLEY FILHO em 10/07/2018 23:59:59.

  • 06/11/2018 15:10

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2018 00:07

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA COWAN S/A em 19/06/2018 23:59:59.

  • 10/08/2018 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/06/2018 23:59:59.

  • 27/07/2018 00:46

    Decorrido prazo de HYDROS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO S/A em 06/06/2018 23:59:59.

  • 22/07/2018 01:06

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL em 11/06/2018 23:59:59.

  • 21/07/2018 06:03

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO QUIRELLI em 01/06/2018 23:59:59.

  • 30/06/2018 01:35

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL em 12/06/2018 23:59:59.

  • 28/06/2018 11:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/06/2018 10:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/06/2018 14:01

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/06/2018 13:55

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 10/06/2018 13:40

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/06/2018 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/05/2018 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2018 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/05/2018 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/05/2018 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/05/2018 12:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/05/2018 00:08

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA COWAN S/A em 22/05/2018 23:59:59.

  • 22/05/2018 16:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/05/2018 18:14

    Juntada de outras peças

  • 17/05/2018 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/05/2018 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/05/2018 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/05/2018 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/05/2018 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2018 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2018 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2018 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2018 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2018 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2018 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2018 17:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2018 17:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/05/2018 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 18:40

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2018 14:36

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 04/05/2018 19:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2018 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/04/2018 23:59:59.

  • 23/04/2018 12:57

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/04/2018 17:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/04/2018 01:48

    Decorrido prazo de SAULO WANDERLEY FILHO em 16/04/2018 23:59:59.

  • 16/04/2018 13:41

    Juntada de defesa prévia

  • 16/04/2018 13:30

    Juntada de defesa prévia

  • 16/04/2018 00:16

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL em 11/04/2018 23:59:59.

  • 09/04/2018 01:32

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO QUIRELLI em 23/03/2018 23:59:59.

  • 27/03/2018 13:13

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2018 19:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/03/2018 16:21

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/03/2018 20:23

    Juntada de manifestação

  • 21/03/2018 11:14

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/03/2018 19:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/03/2018 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2018 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 15:40

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 14/03/2018 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/03/2018 21:42

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/03/2018 16:05

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 10/03/2018 12:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/03/2018 19:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/03/2018 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/03/2018 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2018 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2018 18:15

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2018 13:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/02/2018 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/02/2018 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2018 18:53

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 27/02/2018 18:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2018 18:52

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 27/02/2018 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/02/2018 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/02/2018 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/02/2018 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/02/2018 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/02/2018 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/02/2018 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/02/2018 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2018 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2018 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2018 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2018 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2018 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2018 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2018 15:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/01/2018 17:31

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2017 14:16

    Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA

  • 27/12/2017 14:16

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/12/2017 22:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2017 22:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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