09/10/2024 14:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGUBA04 -> TRF6
07/10/2024 09:52

Juntado(a)
20/09/2024 14:28

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
13/09/2024 12:36

Desentranhado o documento
13/09/2024 12:36

Cancelada a movimentação processual
13/09/2024 09:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/09/2024 08:58

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 15:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/09/2024 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/06/2024 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/02/2023 09:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/02/2023 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/02/2023 09:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/02/2023 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 23:25

Baixa Definitiva
27/08/2022 23:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
12/08/2022 10:12

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:45

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:42

Conclusos para despacho
23/06/2022 17:40

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
31/05/2022 12:18

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.
29/03/2022 10:56

Juntada de Cálculos judiciais
28/03/2022 17:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/03/2022 17:35

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
28/03/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:58

Juntada de apelação
20/09/2021 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 07:15

Decorrido prazo de ELOISO DORNELLAS DE OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59.
05/08/2021 01:27

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1007352-66.2020.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO FASSONI ALVES DE OLIVEIRA - SP321007 POLO PASSIVO:ELOISO DORNELLAS DE OLIVEIRA SENTENÇA SENTENÇA TIPO "C", para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 I – RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de ELOISO DORNELLAS DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial.

Decisão proferido por este Juízo - ID 415706392 - determinando a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos comprovante de notificação do contribuinte, na fase administrativa.

Manifestação do exequente, sob o ID 455680380, requerendo a dilação de 30 dias de prazo para o cumprimento da ordem.

Por este Juízo foi indeferido o pedido de prorrogação do prazo, determinando, assim, que o exequente cumprisse a determinação contida na decisão de ID 415706392, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Em que pese corretamente Intimado (ID 604262361), o exequente não adotou qualquer providência.

Então, os autos vieram-me conclusos para julgamento.

II - FUNDAMENTAÇÃO No presente caso, apesar de devidamente intimada, a parte exequente não cumpriu a diligência que lhe competia, qual seja, a apresentação nos autos do comprovante de notificação do profissional inscrito em seus quadros, ora executado, na fase administrativa.

Verifico que a parte exequente deixou de promover diligências que lhe competiam, restando, portanto, configurada a ausência de pressupostos de constituição válida do processo, a ensejar sua extinção.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Custas pela parte exequente.

Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a estabilização da demanda.

Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Uberaba-MG, data infra.

Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal
03/08/2021 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021 19:02

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 19:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/08/2021 13:16

Conclusos para julgamento
16/07/2021 02:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 15/07/2021 23:59.
28/06/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 19:43

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 19:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/06/2021 19:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 16:38

Conclusos para despacho
24/02/2021 11:11

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 02:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 02:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 23/02/2021 23:59.
18/01/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2021 11:30

Juntada de Certidão
16/01/2021 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2021 11:30

Outras Decisões
14/01/2021 20:29

Conclusos para decisão
16/12/2020 12:59

Cancelada a movimentação processual
16/12/2020 12:59

Cancelada a movimentação processual
15/12/2020 17:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG
15/12/2020 17:40

Juntada de Informação de Prevenção
15/12/2020 16:54

Juntada de Certidão
15/12/2020 12:54

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2020 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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