TRF1 - 0001521-07.2008.4.01.3307

1ª instância - 2ª V. Conquista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MOVEL MOTORES E VEICULOS LTDA

CNPJ: 13.265.251/0001-40

LOJAS INSINUANTE S.A.

CNPJ: 16.182.834/0001-03

ATLANTA VEICULOS LTDA

CNPJ: 01.276.519/0001-60

Advogados

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA

CPF *37.***.*37-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2022 00:56

    Decorrido prazo de 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA em 07/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:29

    Juntada de termo

  • 30/09/2022 08:25

    Decorrido prazo de LOJAS INSINUANTE S.A. em 29/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 08:25

    Decorrido prazo de ATLANTA VEICULOS LTDA em 29/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 08:24

    Decorrido prazo de MOVEL MOTORES E VEICULOS LTDA em 29/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 17:33

    Juntada de manifestação

  • 05/09/2022 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 11:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 12:31

    Juntada de termo

  • 01/09/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 12:17

    Juntada de termo

  • 31/08/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 10:53

    Juntada de termo

  • 25/08/2022 10:00

    Expedição de Intimação.

  • 25/08/2022 09:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 11:40

    Juntada de termo

  • 18/08/2022 13:06

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 13:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/08/2022 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 20:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 20:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/07/2022 22:35

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 21:42

    Decorrido prazo de MOVEL MOTORES E VEICULOS LTDA em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:41

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:14

    Decorrido prazo de ATLANTA VEICULOS LTDA em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:13

    Decorrido prazo de LOJAS INSINUANTE S.A. em 06/07/2022 23:59.

  • 17/06/2022 19:03

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 10:47

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 10:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 10:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/04/2022 22:50

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2022 15:35

    Juntada de termo

  • 22/04/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 13:45

    Processo Desarquivado

  • 19/04/2022 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2022 19:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 14:09

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 01:59

    Decorrido prazo de ATLANTA VEICULOS LTDA em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 01:59

    Decorrido prazo de LOJAS INSINUANTE S.A. em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 01:59

    Decorrido prazo de MOVEL MOTORES E VEICULOS LTDA em 12/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 08:22

    Juntada de manifestação

  • 28/03/2022 20:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2022 07:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2022 07:23

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 07:04

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 06:49

    Processo Desarquivado

  • 16/08/2021 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2021 19:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 04:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 0001521-07.2008.4.01.3307 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LOJAS INSINUANTE S.A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VITÓRIA DA CONQUISTA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/08/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 14:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/06/2021 10:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/06/2021 17:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/06/2021 17:50

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 04/06/2021 17:49

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 04/06/2021 17:47

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 04/06/2021 17:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/06/2021 17:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/05/2021 11:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/04/2021 13:06

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/06/2012 14:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 4 VOLUMES - 835 FOLHAS

  • 12/06/2012 15:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/06/2012 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 16:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2012 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2012 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2012 16:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/05/2012 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2012 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2012 12:50

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2012 15:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/04/2012 19:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/04/2012 08:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2012 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/04/2012 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/04/2012 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/04/2012 15:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 20/01/2012 20:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

  • 20/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

  • 03/10/2011 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/10/2011 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - MPF

  • 30/09/2011 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 16:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2011 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2011 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2011 18:45

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2009 18:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2009 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2009 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2009 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2009 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2009 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2009 13:36

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2008 13:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por 180 dias em consonância com o quanto determinado pelo Supremo Tribunal federal no acolhimento da medida cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 18.

  • 22/09/2008 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 12/09/2008 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/09/2008 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/09/2008 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/09/2008 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/09/2008 16:30

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2008 13:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 11951

  • 28/08/2008 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF DRF/VCA/GABINETE 311/2008 ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES P. 12171

  • 26/08/2008 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 11750/11900

  • 25/08/2008 12:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2008 12:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/08/2008 12:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/08/2008 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2008 17:08

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2008 19:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2008

Ultima Atualização
08/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

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Informações prestadas • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documentos Diversos • Arquivo

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