TRF1 - 0003754-02.2012.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL RIBEIRO CORDEIRO

CPF *10.***.*77-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2022 00:25

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 18/09/2022 00:25

    Juntada de Informação

  • 18/09/2022 00:25

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 16/09/2022 02:55

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 01:58

    Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO CORDEIRO em 22/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 00:27

    Publicado Acórdão em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 27/07/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 14:12

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido

  • 25/07/2022 14:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/07/2022 14:28

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 25/07/2022 14:28

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 05/07/2022 01:18

    Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO CORDEIRO em 04/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 00:06

    Publicado Intimação de pauta em 27/06/2022.

  • 25/06/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

  • 23/06/2022 15:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 15:25

    Incluído em pauta para 21/07/2022 14:00:00 Plenário.

  • 29/09/2021 02:16

    Decorrido prazo de União Federal em 28/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:01

    Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO CORDEIRO em 22/09/2021 23:59.

  • 07/08/2021 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

  • 07/08/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003754-02.2012.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003754-02.2012.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MIGUEL RIBEIRO CORDEIRO Advogado do(a) APELADO: HELIANA MAIA FEITOSA - PA007949 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL RIBEIRO CORDEIRO HELIANA MAIA FEITOSA - (OAB: PA007949) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/08/2021 14:01

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/08/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 13:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/08/2021 13:07

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 13:06

    Juntada de volume

  • 16/07/2021 14:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/04/2019 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/04/2019 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/04/2019 16:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/03/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 16/11/2018 11:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4612308 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 16/11/2018 11:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4612307 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 14/11/2018 14:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 07/11/2018 17:03

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 07/11/2018 17:01

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 24/10/2018 09:58

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/10/2018 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 19/10/2018 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 19/09/2018 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/09/2018 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 17/08/2018 15:38

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/08/2018 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/08/2018 08:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/07/2018 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/07/2018 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/05/2018 10:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 16/05/2018 10:14

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/04/2018 07:15

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 22/03/2018 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/03/2018 16:21

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 26/02/2018 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/02/2018 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/02/2018 17:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 24/01/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 28/11/2017 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2017 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2017 14:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/11/2017 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4359110 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 21/11/2017 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4359109 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 10/11/2017 11:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/09/2017 13:53

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 27/09/2017

  • 30/08/2017 08:18

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/08/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2017. Nº de folhas do processo: 217

  • 18/08/2017 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/08/2017 14:42

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 12/07/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/06/2017 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26.06.2017 E DIVULGADA EM 23.06.2017

  • 21/06/2017 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/07/2017

  • 02/06/2017 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 30/05/2017 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 02/05/2017 11:09

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/04/2017 17:30

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 28/03/2017 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4158433 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/03/2017 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/03/2017 16:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/03/2017 09:41

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 15/02/2017 08:20

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/02/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2017. Nº de folhas do processo: 197

  • 09/02/2017 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/02/2017 14:06

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 31/01/2017 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 27/01/2017 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/12/2016 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/12/2016 12:50

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 30/08/2016 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 08/03/2016 12:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/03/2015 09:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/03/2015 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 26/02/2015 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/02/2015 13:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - (DR. BRANDÃO LAVRARÁ O ACÓRDÃO)

  • 05/02/2015 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Relator, decidiu nos termos do voto do Juiz Federal Carlos Augusto Pires Brandâo, que lavrará o acórdão

  • 02/02/2015 09:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 22/01/2015 14:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2015

  • 16/12/2014 20:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 14/11/2014 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 16/06/2014 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 11/03/2014 19:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 11/03/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2014

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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