TRF1 - 0039672-78.2012.4.01.9199
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).
Dou fé. 0039672-78.2012.4.01.9199 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: IBERNO AIRES CARNEIRO Advogado do(a) APELADO: RADSON ROCHA DE ARAUJO - AM6740 RELATOR: EDUARDO MORAIS DA ROCHA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0039672-78.2012.4.01.9199 Processo de origem: 0039672-78.2012.4.01.9199 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Federal EDUARDO MORAIS DA ROCHA, o presente processo terá a seguinte movimentação: vista à parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao(s) recurso(s).
Brasília / DF, 8 de novembro de 2022 Aline Gomes Teixeira DIRETORA DA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA -
11/10/2022 18:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/10/2022 18:18
Juntada de Certidão de julgamento
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16/09/2022 00:28
Decorrido prazo de RADSON ROCHA DE ARAUJO em 15/09/2022 23:59.
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16/09/2022 00:26
Decorrido prazo de IBERNO AIRES CARNEIRO em 15/09/2022 23:59.
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08/09/2022 00:00
Publicado Intimação de pauta em 08/09/2022.
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07/09/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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06/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0039672-78.2012.4.01.9199 Processo de origem: 0039672-78.2012.4.01.9199 Brasília/DF, 5 de setembro de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: IBERNO AIRES CARNEIRO Advogado(s) do reclamado: RADSON ROCHA DE ARAUJO O processo nº 0039672-78.2012.4.01.9199 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessao Virtual Data: De 30/09/2022 a 07/10/2022 Observacao: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 30/09/22 as 18:59h e termino em 07/10/22 as 19:00h.
As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail ( [email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.
O processo adiado na Sessao Virtual sera julgado na sessao presencial ou presencial com suporte em video subsequente. -
05/09/2022 18:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/09/2022 16:23
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 16:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/11/2021 06:42
Conclusos para decisão
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03/11/2021 17:56
Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma
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03/11/2021 17:55
Juntada de Certidão
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03/11/2021 17:52
Juntada de Certidão
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24/09/2021 00:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2021 23:59.
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17/09/2021 00:59
Decorrido prazo de IBERNO AIRES CARNEIRO em 16/09/2021 23:59.
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02/08/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.
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31/07/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
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30/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0039672-78.2012.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039672-78.2012.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: IBERNO AIRES CARNEIRO Advogado do(a) APELADO: RADSON ROCHA DE ARAUJO - AM6740 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IBERNO AIRES CARNEIRO RADSON ROCHA DE ARAUJO - (OAB: AM6740) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
29/07/2021 19:28
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 19:28
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 19:28
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/07/2021 21:34
Juntada de volume
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16/07/2021 09:27
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/07/2021 09:23
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
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21/06/2021 17:36
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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16/12/2020 18:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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19/11/2020 11:18
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS COM RESP ADMITIDO
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13/11/2020 10:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
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27/01/2020 11:18
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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23/01/2020 09:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
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23/01/2020 08:40
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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05/11/2019 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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29/10/2019 16:31
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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25/07/2019 10:21
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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25/07/2019 10:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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24/07/2019 12:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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24/07/2019 12:05
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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22/07/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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19/06/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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17/06/2019 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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04/06/2019 11:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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28/05/2019 11:39
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 29/05/19
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22/05/2019 08:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4728823 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
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22/05/2019 08:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4728824 RECURSO ESPECIAL (INSS)
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14/05/2019 10:37
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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27/03/2019 10:56
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 28/03
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06/03/2019 16:14
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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27/02/2019 08:27
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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25/02/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2019. Nº de folhas do processo: 166
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14/02/2019 19:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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13/02/2019 16:43
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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30/01/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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14/12/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14.12.2018 E DIVULGADA EM 13.12.2018
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03/12/2018 13:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2019
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16/11/2018 14:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/11/2018 14:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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13/11/2018 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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30/10/2018 09:14
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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25/10/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED
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19/10/2018 12:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4596514 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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18/10/2018 09:48
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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17/10/2018 16:33
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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01/10/2018 11:18
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 02/10
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05/09/2018 08:09
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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03/09/2018 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2018. Nº de folhas do processo: 153
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27/08/2018 07:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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23/08/2018 17:56
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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25/07/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial
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19/06/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19.06.2018 E DIVULGADA EM 18.06.2018
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12/06/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/07/2018
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07/12/2015 12:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/12/2015 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/12/2015 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/12/2015 19:52
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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13/01/2015 18:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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05/12/2014 13:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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01/12/2014 20:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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11/11/2014 11:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/11/2014 11:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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30/10/2014 17:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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30/10/2014 09:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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13/10/2014 14:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/10/2014 14:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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10/10/2014 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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08/10/2014 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3415489 PETIÇÃO
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28/07/2014 14:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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17/07/2014 08:56
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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30/04/2014 11:40
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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24/04/2014 14:16
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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23/04/2014 12:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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15/04/2014 09:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
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14/04/2014 11:47
PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO
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11/04/2014 18:38
PROCESSO REMETIDO
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04/07/2012 11:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/07/2012 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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04/07/2012 08:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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03/07/2012 18:38
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2012
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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