TRF6 - 0050753-80.2016.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES

CPF *49.***.*28-02

PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ: 06.090.065/0001-51

HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR

CPF *06.***.*57-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 17:01

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/02/2024 14:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/02/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2023 23:59.

  • 13/07/2023 10:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/07/2023 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2023 10:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 10:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/07/2023 10:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/07/2023 10:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/06/2023 18:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/12/2022 09:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/12/2022 09:52

    Juntado(a) - Decisão

  • 04/08/2022 12:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 00:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/03/2022 15:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 08:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 01:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA em 16/09/2021 23:59.

  • 03/08/2021 03:58

    Juntado(a) - Publicado Citação em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 03:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 03/08/2021 03:58

    Juntado(a) - Publicado Citação em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 03:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 03/08/2021 03:58

    Juntado(a) - Publicado Citação em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 03:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO: 0050753-80.2016.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA, HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR, PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES CITANDO: EXECUTADO: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA, HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR, PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de $2,744,944.16, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias.

    CDA n.: verficar nos documentos constantes das chaves de acesso PRAZO: 30 DIAS.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20081416363057700000299318708 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20091116425246000000323384565 0050753-80.2016.4.01.3800 Volume 20091116425260100000323384578 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20091117370240600000323475561 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20091117370289400000323475562 Manifestação pfn Manifestação 20101819120924800000351161042 Citação Citação 20112014075166700000377321076 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 21030917434595400000465215619 ph serviços e administração ltda 0050753-80.2016.4.01.3800 Certidão 21030917434609100000465215627 Certidão Certidão 21032617025566300000484191657 ph serviços e administração ltda 0050753-80.2016.4.01.3800 Certidão 21032617025577900000484191666 Ato ordinatório Ato ordinatório 21071421592230600000627840674 Manifestação Manifestação 21072212140355800000634139176 Endereço PALOMA M DE O CHAGAS ABREU CHAVES Documentos Diversos 21072212140391900000634018180 Endereço HÉLIO CHAVES DE MELO JUNIOR Documentos Diversos 21072212140434600000634018181 PH SERV E ADMIN LTDA - 50753-80.2016.4.01.3800 Documentos Diversos 21072212140447800000634018218 Ato ordinatório Ato ordinatório 21073016004895600000652580642 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho.

    Belo Horizonte/MG.

    Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

    BELO HORIZONTE, 30 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

  • 30/07/2021 16:04

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 16:04

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 16:04

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 16:04

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 16:01

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 16:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/07/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 12:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/07/2021 21:59

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 17:02

    Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/03/2021 17:02

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 09/03/2021 17:43

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 09/02/2021 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2020 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 20/11/2020 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 20/11/2020 14:08

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 18/10/2020 19:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/09/2020 17:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 17:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 16:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/08/2020 16:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2020 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2020 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2020 18:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2020 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2020 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2020 16:56

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/01/2020 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2019 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/09/2019 13:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2019 19:34

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2018 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2018 08:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 08:47

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 14/06/2018 20:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/03/2018 17:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 17:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2018 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 07:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2018 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2018 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 17:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

  • 18/01/2018 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/10/2017 16:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2017 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 07:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2017 19:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2017 19:09

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2017 19:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2017 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2017 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2017 20:38

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/09/2016 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2016 10:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 10:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

  • 19/09/2016 10:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/09/2016 10:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 16:22

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/09/2016 16:21

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/09/2016 17:09

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
02/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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