TRF1 - 0040609-79.1999.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO SOCHA PRIMO

CPF *86.***.*08-04

ITALIAN CARNES E ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 37.141.215/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 01:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:48

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOCHA PRIMO em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:48

    Decorrido prazo de ITALIAN CARNES E ALIMENTOS LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 14:46

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 00:24

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0040609-79.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAULO ROBERTO SOCHA PRIMO, ITALIAN CARNES E ALIMENTOS LTDA - ME O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do processo.

    Diante do exposto, extingo a execução, nos termos do artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 11/04/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 13:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2022 13:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 17:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 17:57

    Declarada decadência ou prescrição

  • 16/03/2022 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2022 00:19

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 10:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 08:06

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:51

    Decorrido prazo de ITALIAN CARNES E ALIMENTOS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:51

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOCHA PRIMO em 23/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 00:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 06:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0040609-79.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO SOCHA PRIMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO SOCHA PRIMO LUIZ GONZAGA DA ROCHA - (OAB: DF14921) ITALIAN CARNES E ALIMENTOS LTDA - ME LUIZ GONZAGA DA ROCHA - (OAB: DF14921) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/08/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 19:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/08/2012 16:25

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2012 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2012 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2012 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2012 15:33

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/02/2012 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2012 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2011 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2011 13:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2011 18:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2011 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2011 16:38

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2010 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2009 20:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 29/01/2009 20:38

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/10/2008 17:48

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B7

  • 06/10/2008 17:47

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 06/10/2008 17:47

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/04/2008 08:59

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

  • 15/04/2008 08:59

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/07/2007 16:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2007 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2007 16:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2007 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2007 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2007 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2007 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/03/2007 16:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 13/02/2007 14:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

  • 25/01/2007 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/12/2006 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/12/2006 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/11/2006 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2006 13:34

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2006 13:57

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 03/10/2006 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2006 10:31

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/09/2006 11:18

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/09/2006 10:33

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/09/2006 10:35

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 14/09/2006 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2006 15:29

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2006 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 27/06/2006 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/03/2006 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2006 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2006 15:28

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2006 16:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2006 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COOM PETIÇÃO

  • 13/03/2006 13:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2006 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2006 13:05

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2006 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO E REAVALIAÇÃO

  • 08/03/2006 13:35

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILAO JUNHO

  • 07/03/2006 13:48

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 07/03/2006 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2006 15:03

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2005 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/09/2005 11:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2005 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2005 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2005 18:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2005 08:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/07/2005 17:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO - MAND. SUBSTITUIÇÃO

  • 11/07/2005 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/06/2005 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2005 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2005 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2005 12:59

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2005 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/05/2005 12:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2005 15:08

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 19/05/2005 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2005 16:43

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2005 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 22/04/2005 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DR.LUIZ GONZAGA

  • 10/01/2005 09:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2004 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/12/2004 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2004 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2004 17:09

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2004 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/10/2004 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2004 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2004 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 20/10/2004 07:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2004 15:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 17/09/2004 07:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/08/2004 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2004 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2004 15:21

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2004 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/12/2003 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2003 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2003 14:25

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2003 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2003 08:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2003 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2002 15:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2002 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2002 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2002 12:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2002 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2002 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2002 16:02

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 06/05/2002 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2001 11:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 17/10/2001 13:44

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 2001261846

  • 24/09/2001 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2001 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 21/08/2001 18:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2001 14:24

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2001 12:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 18/06/2001 11:57

    REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

  • 13/06/2001 16:15

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/06/2001 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2001 18:01

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2001 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2001 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2001 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2001 11:33

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 09/02/2001 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - DECISAO

  • 08/02/2001 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/02/2001 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/01/2001 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE IMPUGNACAO, INDEFERINDO NOMEACAO DE BEM OFERTADO A PENHORA.

  • 19/01/2001 14:47

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2000 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 11/12/2000 16:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2000 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2000 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2000 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2000 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 41-9

  • 13/11/2000 18:06

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 31/10/2000 15:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 30/10/2000 14:51

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 27/10/2000 14:02

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 27/10/2000 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2000 15:53

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2000 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

  • 29/09/2000 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 28/09/2000 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

  • 04/09/2000 17:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2000 14:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2000 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2000 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 18/07/2000 13:00

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 12/07/2000 15:49

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 01/06/2000 14:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/05/2000 14:21

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/02/2000 17:22

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/02/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2000 17:05

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2000 16:52

    INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2000 18:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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