STJ - 0007638-78.2007.4.01.3200

19/05/2020 13:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/05/2020 13:51

Transitado em Julgado em 19/05/2020

05/02/2020 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020

04/02/2020 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2020 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020

03/02/2020 14:02

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido

04/12/2019 09:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/12/2019 09:01

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1535989 (2015/0130284-9)

25/11/2019 07:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

21/11/2019 13:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO