TRF1 - 0016707-62.2006.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - BA

SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 08:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/09/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 18:48

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 14:15

    Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

  • 05/04/2022 01:30

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2022 23:59.

  • 08/03/2022 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 13:05

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido

  • 18/02/2022 18:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/02/2022 16:44

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 03/02/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 08:59

    Incluído em pauta para 17/02/2022 14:00:00 Plenário.

  • 03/09/2021 17:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/09/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 00:02

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIA em 25/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:06

    Publicado Intimação em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0016707-62.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 30 de julho de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 30/07/2021 16:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 16:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2021 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 02:01

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIA em 15/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 20:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 20:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 00:44

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

  • 20/01/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 09:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 09:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 09:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 14:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/02/2020 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 22/10/2019 09:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/10/2019 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/10/2019 11:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 16/02/2018 11:51

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

  • 16/02/2018 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/06/2017 15:28

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

  • 06/06/2017 10:45

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 635006 - STJ

  • 05/06/2017 10:54

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/12/2014 14:41

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 30/09/2014 08:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 29/09/2014 09:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

  • 29/09/2014 09:32

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 05/09/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 28/08/2014 10:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3440292 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 27/08/2014 14:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/08/2014 09:24

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 15/08/2014 09:15

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 30/07/2014 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/07/2014 09:37

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/04/2014 14:51

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/04/2014 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/04/2014 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/04/2014 10:21

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 13/03/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/03/2014

  • 05/02/2014 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/02/2014 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/02/2014 13:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/02/2014 12:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3293975 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 04/02/2014 11:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/01/2014 11:25

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 18/12/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 18/12/2013

  • 16/12/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 17/12/2013) -

  • 16/12/2013 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/12/2013 17:35

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/12/2013 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - negou provimento aos Embargos de Declaração

  • 22/11/2013 17:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/11/2013 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/11/2013 12:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/11/2013 10:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3249650 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/11/2013 10:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/11/2013 15:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/11/2013 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU DIA 11/11/2013

  • 23/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 23/10/2013

  • 18/10/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2013(DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 22/10/2013) -

  • 17/10/2013 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/10/2013 17:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/10/2013 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - negou provimento aos Embargos de Declaração

  • 19/09/2013 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/09/2013 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/09/2013 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3198310 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 18/09/2013 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/09/2013 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/09/2013 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU DIA 16/09/2013

  • 27/08/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 27/08/2013

  • 23/08/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 26/08/2013) -

  • 21/08/2013 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/08/2013 14:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/08/2013 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - negou provimento ao Agravo Regimental

  • 01/08/2013 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/07/2013 13:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/07/2013 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/07/2013 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/07/2013 09:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3135325 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 03/07/2013 15:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/06/2013 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 27/06/2013 09:11

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/06/2013 11:57

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 06/06/2013 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/06/2013 16:05

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/05/2013 17:57

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/05/2013 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/05/2013 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/05/2013 17:05

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 28/09/2012 09:04

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1215459; 1247307; 1260681

  • 16/08/2010 10:08

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200334000366571;200433000115472;200633000142552

  • 13/08/2010 13:56

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 14/07/2010 11:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2448781 PETIÇÃO

  • 13/07/2010 16:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/07/2010 23:25

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 08/07/2010 09:39

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 02/07/2010 14:30

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 11/06/2010 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/06/2010 13:37

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/05/2010 14:49

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/05/2010 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/05/2010 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/03/2010 16:20

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - RESP

  • 25/02/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/02/2010 E PUBLICADA NO DIA 25/02/2010

  • 28/01/2010 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/01/2010 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/12/2009 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2338718 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 17/12/2009 10:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 04/12/2009 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 12/11/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 123

  • 04/11/2009 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2009. Nº de folhas do processo: 227

  • 13/10/2009 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO E EMENTA

  • 09/10/2009 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 23/09/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/08/2009 09:17

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/07/2009 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 17/07/2009 20:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/07/2009 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2243957 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 17/07/2009 09:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA AGU

  • 16/07/2009 20:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 10/07/2009 08:13

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/06/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 643

  • 09/06/2009 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2009. Nº de folhas do processo: 207

  • 28/05/2009 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO,VOTO E EMENTA.

  • 28/05/2009 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 18/05/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à Apelação, ao Recurso Adesivo e à Remessa Oficial

  • 25/03/2009 00:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

  • 09/03/2009 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 09/03/2009 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 26/02/2009 18:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2009

  • 26/02/2009 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 26/02/2009 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 18/09/2007 16:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 17/09/2007 08:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 17/09/2007 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 27/08/2007 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - De: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS Por: GAB. JUÍZA FEDERAL MÔNICA NEVES AGUIAR

  • 24/08/2007 18:14

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 24/08/2007 18:13

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2007

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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