28/07/2022 17:48

Arquivado Definitivamente
28/07/2022 14:28

Juntada de Certidão
21/05/2022 01:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.
21/04/2022 00:42

Decorrido prazo de LOOKSIM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:42

Decorrido prazo de PEDRO NOLASCO RODRIGUES em 20/04/2022 23:59.
30/03/2022 11:36

Juntada de manifestação
25/03/2022 02:40

Publicado Intimação em 25/03/2022.
25/03/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022 02:40

Publicado Intimação em 25/03/2022.
25/03/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0040671-85.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LOOKSIM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros SENTENÇA A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em desfavor de LOOKSIM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros.

A exequente reconheceu a prescrição intercorrente e requereu a extinção do processo.

Razões pelas quais extingo a execução, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional c/c artigo 487, II, do Código de Processo Civil, para os fins do art. 925, também do CPC.

Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

Sem honorários advocatícios, eis que a extinção está fundada em prescrição intercorrente declarada por ausência de localização de bens penhoráveis, fato que impõe a aplicação do princípio da causalidade em desfavor do devedor (STJ, REsp 1769201/SP, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, DJe 20/03/2019; AgInt no REsp 1711219/SC, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, DJe 20/05/2019).

Sem penhora.

Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, 12 de março de 2022.

Juiz Federal (assinatura digital - vide rodapé deste documento)
23/03/2022 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 12:08

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2022 18:30

Conclusos para julgamento
15/02/2022 22:44

Juntada de manifestação
09/02/2022 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 01:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.
22/09/2021 08:24

Decorrido prazo de PEDRO NOLASCO RODRIGUES em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:31

Decorrido prazo de LOOKSIM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.
05/08/2021 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0040671-85.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOOKSIM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO NOLASCO RODRIGUES LOOKSIM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 20:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/08/2011 12:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
08/08/2011 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2011 17:42

Conclusos para despacho
05/04/2011 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
05/04/2011 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
05/04/2011 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/04/2011 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2011 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/02/2011 12:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2011 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2011 17:44

Conclusos para despacho
26/10/2009 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/10/2009 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2009 16:39

Conclusos para despacho
22/10/2009 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2009 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2009 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/2009 16:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2009 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2008 20:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
11/09/2008 20:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
11/09/2008 15:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
26/05/2008 16:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12
26/05/2008 16:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/12/2007 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
07/12/2007 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2007 17:24

Conclusos para despacho
28/06/2007 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2007 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2007 18:33

Conclusos para despacho
31/05/2007 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2007 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/05/2007 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
26/04/2007 13:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2007 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
25/04/2007 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2007 16:45

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª) Publicado em 14/02/2007
21/02/2007 16:44

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
21/02/2007 16:44

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
10/10/2006 16:33

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/10/2006 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2006 12:52

Conclusos para despacho
28/09/2006 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2006 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/11/2005 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2005 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2004 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2004 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2004 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
18/11/2003 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2003 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2003 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2002 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/10/2002 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2002 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2002 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2002 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2001 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/11/2001 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2001 15:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/10/2001 13:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/10/2001 17:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/10/2001 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2001 17:13

Conclusos para despacho
15/08/2001 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2001 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3A.)
23/04/2001 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
17/04/2001 16:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/04/2001 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
05/04/2001 11:08

REMETIDOS CONTADORIA
04/04/2001 13:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
02/04/2001 13:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/02/2001 16:24

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
28/02/2001 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2001 18:10

Conclusos para despacho
15/01/2001 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
10/01/2001 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2000 15:46

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/11/2000 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2000 18:31

Conclusos para despacho
13/11/2000 14:50

INICIAL AUTUADA
08/11/2000 08:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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