TRF1 - 0000917-70.2017.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

CARDOSO & LUZZATTO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 16.919.586/0001-22

PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ: 09.465.191/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ: 04.407.029/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 09:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 09:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 04:13

    Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 18/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 28/06/2022 14:37

    Juntada de Documento RPV

  • 22/06/2022 22:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 16:07

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 08:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 07/04/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 08:35

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 07/04/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 11:12

    Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 11:12

    Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 04/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 16:06

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2022 12:31

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2022 11:40

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 15:19

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 17/03/2022 15:19

    Expedição de Documento Precatório.

  • 17/03/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 15:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 17/03/2022 15:13

    Expedição de Documento RPV.

  • 17/03/2022 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 10:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de CARDOSO,FREITAS & LUZZATTO-ADVOGADOS. em 23/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 10:29

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2021 06:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

  • 08/08/2021 23:19

    Juntada de manifestação

  • 07/08/2021 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000917-70.2017.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARDOSO,FREITAS & LUZZATTO-ADVOGADOS.

    Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/08/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 15:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2021 15:48

    Juntada de volume

  • 13/01/2021 13:15

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/01/2021 13:15

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 13/01/2021 13:15

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/01/2021 13:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/01/2021 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2021 16:08

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 21/09/2020 10:35

    REMETIDOS CONTADORIA - Movimentação Processoal exclusiva devido a Pandemia

  • 21/09/2020 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2020 09:55

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - MOVIMENTAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DEVIDO A PANDEMIA

  • 30/04/2020 14:20

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 03/03/2020 14:31

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 03/03/2020 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 03/03/2020 12:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/02/2020 14:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 230

  • 18/02/2020 11:07

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - reclassificar

  • 18/02/2020 11:07

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 18/02/2020 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII / N. 31 - Caderno Judicial - do dia 18/02/2020, com validade de publicação no dia 19/02/2020

  • 17/02/2020 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/02/2020 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 226-228 EM QUE A PARTE AUTORA CONCORDA EXPRESSAMENTE COM O VALOR ORIGINÁRIO DO DÉBITO APRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS – SUFRAMA, JULGO PREJUDICADA

  • 09/08/2019 17:57

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 06/08/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 06/08/2019 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - exequente

  • 02/08/2019 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTA POR 5(CINCO) - DEVOLVER ATE 09/08/2019

  • 25/07/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 137 - Caderno Judicial - do dia 25/07/2019, com validade de publicação no dia 26/07/2019

  • 24/07/2019 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2019 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o exequente a que se manifeste acerca da impugnação apresentada pela Superintendência da Zona franca de Manaus - SUFRAMA às fls. 220/222 (f/v). Prazo: 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão.

  • 03/07/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2019 19:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA SUFRAMA/PGF

  • 28/06/2019 19:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 12/06/2019 17:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/06/2019 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 30/05/2019 20:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2019 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 29/05/2019 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 29/05/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autor

  • 22/05/2019 12:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTA 05 (CINCO) - DEVOLVER ATE 29/05/2019

  • 21/05/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 90 - Caderno Judicial - do dia 20/05/2019, com validade de publicação no dia 21/05/2019

  • 16/05/2019 19:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2019 07:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se as partes do retorno dos autos a esta instância, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se o

  • 06/05/2019 07:08

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 12:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/03/2019 12:04

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/05/2018 18:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/05/2018 14:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO VOLUNTÁRIO DAS PARTES.

  • 21/03/2018 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 02/02/2018 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/01/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/11/2017 19:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 212 - Caderno Judicial - do dia 21/11/2017, com validade de publicação no dia 22/11/2017

  • 20/11/2017 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/11/2017 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/11/2017 15:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - (...) À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – TSA EXIGIDA PELA SU

  • 17/08/2017 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/08/2017 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU/PGF/SUFRAMA REQUER SEJA UTILIZADO O INDICE DA T.R. PARA CORREÇAO MONETÁRIA E 10% DE HONORÁRIOS

  • 14/08/2017 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/08/2017 17:53

    REPLICA APRESENTADA - PONTUAL COMER E DISTRIBUIÇÃO LTDA

  • 26/07/2017 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 135 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/07/2017, com validade de publicação no dia 27/07/2017

  • 25/07/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2017 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a parte autora, para oferecer réplica à contestação e documentos apresentados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA às fls. 175/179, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335). Na mesma oportunidade,

  • 30/06/2017 14:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU / SUFRAMA

  • 06/04/2017 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 15:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - PEDIDO DE VISTA

  • 15/03/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/03/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2017 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/03/2017 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 45 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 14/03/2017, com validade de publicação no dia 15/03/2017

  • 13/03/2017 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/03/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/03/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2017 17:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2017 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2017 14:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2017 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - (...) DESSA FORMA, ATENTO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELOS TRIBUNAIS NO SENTIDO DE QUE A TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EXIGIDA PELA SUFRAMA NÃO POSSUI RESPALDO LEGAL, BEM COMO QUE NÃO DELINEIA O SERVIÇO O

  • 20/02/2017 17:10

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

  • 20/02/2017 14:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/02/2017 14:14

    INICIAL AUTUADA

  • 17/02/2017 08:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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