TRF1 - 0039839-86.1999.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2022 18:00
Arquivado Definitivamente
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18/07/2022 17:58
Juntada de Certidão
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21/04/2022 00:43
Decorrido prazo de MERCADINHO KI VERDURAS LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.
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21/04/2022 00:43
Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DA COSTA em 20/04/2022 23:59.
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25/03/2022 19:32
Juntada de manifestação
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25/03/2022 02:48
Publicado Intimação em 25/03/2022.
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25/03/2022 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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25/03/2022 02:48
Publicado Intimação em 25/03/2022.
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25/03/2022 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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24/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0039839-86.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADINHO KI VERDURAS LTDA – ME e WILSON RIBEIRO DA COSTA.
SENTENÇA UNIÃO (Fazenda Nacional) ajuizou, em 17/12/1999, a presente execução fiscal em desfavor de MERCADINHO KI VERDURAS LTDA – ME e WILSON RIBEIRO DA COSTA.
Após a última ordem de arquivamento em 12/07/2001 (ID nº 668584627), a União não praticou qualquer diligência efetiva para dar prosseguimento à execução e, ao ser intimada para se manifestar (ID nº 867014072), reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do processo (ID nº 936710162).
Diante do exposto, decreto a prescrição intercorrente e extingo a execução, nos termos do artigo 924, V, do CPC.
Sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Sem penhora.
Sem honorários advocatícios, eis que a extinção está fundada em prescrição intercorrente (STJ, REsp 1.769.201/SP, Rel.
Min.
Maria Isabel Gallotti, DJe 20/03/2019; AgInt no REsp 1.711.219/SC, Rel.
Min.
Maria Isabel Gallotti, DJe 20/05/2019).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de praxe.
Brasília – DF.
ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS Juiz Federal da 18ª Vara da SJDF -
23/03/2022 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/03/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 16:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/03/2022 16:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/03/2022 16:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/03/2022 12:10
Processo devolvido à Secretaria
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18/03/2022 12:10
Declarada decadência ou prescrição
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15/03/2022 21:51
Conclusos para julgamento
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17/02/2022 13:58
Juntada de manifestação
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11/02/2022 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/02/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
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30/09/2021 08:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
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24/09/2021 00:52
Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DA COSTA em 23/09/2021 23:59.
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24/09/2021 00:51
Decorrido prazo de MERCADINHO KI VERDURAS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.
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09/08/2021 00:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
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07/08/2021 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
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06/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0039839-86.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON RIBEIRO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON RIBEIRO DA COSTA MERCADINHO KI VERDURAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
05/08/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2021 18:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/01/2009 03:51
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
24/01/2009 03:51
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
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22/01/2009 17:45
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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28/10/2008 10:14
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 16
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28/10/2008 10:14
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
-
28/10/2008 10:14
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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05/05/2008 08:23
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
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05/05/2008 08:23
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO
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17/04/2008 11:49
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 03
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17/04/2008 11:49
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
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30/07/2001 13:38
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .
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19/07/2001 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/07/2001 12:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/07/2001 16:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/07/2001 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/07/2001 18:01
Conclusos para despacho
-
02/07/2001 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/05/2001 12:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/05/2001 16:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/05/2001 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/05/2001 15:32
Conclusos para despacho
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22/03/2001 18:51
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO TRANSCURSO PRAZO ATE 27/04
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19/02/2001 16:19
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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19/02/2001 16:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/02/2001 09:53
Conclusos para despacho
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13/02/2001 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/03/2000 13:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/03/2000 16:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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02/03/2000 14:09
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3A.)
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18/02/2000 18:39
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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26/01/2000 18:36
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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26/01/2000 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/01/2000 13:00
Conclusos para despacho
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25/01/2000 17:40
INICIAL AUTUADA
-
17/12/1999 18:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
24/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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